103ª Sessão Ordinária - 23/11/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON- Sr. presidente, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL. Cumprimento os muitos visitantes que estão nesta Casa no dia de hoje. Saúdo de forma muito carinhosa a sra. Mairi Paludo e sua filha Indianara, que vieram da longínqua cidade de Guaraciaba em busca de recursos médicos em Itajaí. O dr. Deodato Carlos é quem a está atendendo e seguramente irá resolver o seu problema, mas hoje ela está aqui acompanhando os trabalhos desta Casa. Saudamos ainda a sra. Luciana, a Viviana, a Karine e todos que visitam o Parlamento de Santa Catarina.
Quero cumprimentar também o ex-governador Luiz Henrique e o governador eleito Raimundo Colombo, que prontamente, em resposta àquela reação de Eike Batista em relação à não-implantação do seu estaleiro em Biguaçu, deslocaram-se para o Rio de Janeiro para ao menos tentar entender por que ele decidiu investir no Rio de Janeiro, mais especificamente na cidade de São João da Barra.
Nós questionamos, na semana passada, o seguinte: afinal de contas, se o estaleiro poluiria aqui, não poluirá lá? Por que nosso estado não pode receber um investimento privado tão importante, que certamente contribuiria para uma arrecadação melhor?
Por outro lado, assim como existe a equipe de articulação entre a Assembleia Legislativa, o governo do estado, cada secretaria, eu imagino que talvez devêssemos criar um serviço de articulação do governo também com os órgãos ambientais, sejam eles estaduais ou federais, como o Ibama, justamente para dar mais agilidade a inúmeros processos de projetos que devem ser implantados e que muitas vezes esbarram na morosidade da análise burocrática e técnica.
Sr. presidente e srs. deputados, até os países desenvolvidos não se podem dar ao luxo de esperar seis, sete meses pela análise dos órgãos ambientais acerca de um projeto. Santa Catarina é um estado diferenciado e está à frente dos demais e precisa, sim, contar com inúmeras iniciativas que permitam o aumento da sua arrecadação. Precisamos articular para dar agilidade à análise de inúmeros projetos, a fim de que possam ser implantados mais rapidamente para criar um grande número de empregos e gerar renda.
Então, temos que destrancar esse gargalo que existe em Santa Catarina e que, eu imagino, deva existir em outros estados. Todos querem o desenvolvimento, mas na hora de fazê-lo acontecer muita gente, tanto aqueles que são responsáveis pelos órgãos ambientais como os chamados "ecochatos", obstrui a sua consecução.
Por exemplo, no Brasil muito se fala no trem bala, no trem de alta velocidade que está agora para ser implantado entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Ocorre que o projeto ainda não foi executado. Fala-se que os trilhos passariam por determinada região. Então, já existe o grupo do contra, apesar de o grupo que irá fazer o projeto nem estar pronto.
Todo mundo quer o trem bala, mas não quer que ele passe por perto. Então, infelizmente, temos essa atitude em inúmeros projetos em Santa Catarina. Além da morosidade na análise, ainda se promovem pessoas que se posicionam contrárias à implantação de certos projetos.
Hoje, cada prefeito procura fixar na sua cidade um projeto, uma fábrica, pois com a presença de uma fábrica há produção, geração de impostos e retorno de ICMS. Então, todo prefeito corre atrás de empreendedores para implantar alguma fábrica no seu município, porque sem isso não há arrecadação e não se consegue conter o êxodo.
Não é à toa que muitos municípios de Santa Catarina tiveram diminuída a sua população, porque as pessoas vão embora, correm para lugares onde é prestado um atendimento um pouco melhor. Decorre daí a preocupação dos prefeitos de buscar investimentos, justamente para melhorar o atendimento social.
Temos que fazer uma boa reforma tributária, para que os impostos fiquem onde o produto é comprado e não onde o produto é feito. Com isso poderemos acabar um pouco com essa grande guerra fiscal das prefeituras, dos estados, em buscar investimentos para colocar em suas cidades, no seu estado, na intenção, principalmente, de contar lá na frente com uma boa arrecadação, porque quem arrecada é o empreendedor, o empresário, e depois, a grande maioria, até repassa tudo. Mas se fosse cobrado o imposto no destino, no final, na hora em que o consumidor vai comprar o produto, seria muito mais difícil de sonegar. Talvez fosse mais difícil para controlar a arrecadação, mas hoje, com tanta tecnologia que temos, com a informática, entre outros, dá, sim, para controlar, e muito bem, essa arrecadação, sendo cobrado o imposto no final, no destino, na hora em que o consumidor for comprar. E aí acabaríamos com essa grande guerra fiscal de estados e municípios que buscam investimentos para colocar nas suas cidades, porque nem sempre o município escolhido é o mais adequado, mas a agonia para implantar alguma fábrica e não ficar fora do bolo tributário é grande.
De qualquer maneira precisamos fazer uma revisão, uma reflexão e dar mais agilidade, mais velocidade ao processo e ter mais respeito com aqueles que querem investir, porque são desses investimentos que decorrem as arrecadações do estado, que mantém...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)