96ª Sessão Ordinária - 04/11/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, se há uma coisa para a qual eu não sirvo é desfilar.
Deputado Jailson Lima, da forma como v.exa. me apresentou, parecia mais que eu estava desfilando, mas eu não tenho essas habilidades.
Então, agradecendo a gentileza, eu quero me referir hoje a um tema que, felizmente, tem sido muito tratado pelos meios de comunicação, porque tem sido uma preocupação social bastante grande no estado de Santa Catarina, especialmente nos últimos meses. Eu diria que vem num crescente que começou há três anos ou há três anos e meio, para ser mais exato, e nós já falávamos aqui dessa tendência na qual mergulharíamos.
Que bom que os meios de comunicação em geral, que as pessoas estão falando de segurança pública. Mas que ruim que se está falando agora, neste momento em que a segurança pública está com bastante dificuldade. E se estão falando bastante é porque está ruim. Nós poderíamos de repente inverter isso, ter falado bastante para não deixar ficar ruim, para tomar as providências necessárias.
Mesmo assim vamos ao debate, porque é necessário. Evidentemente, na sociedade em que vivemos, deputado Pedro Uczai, na maioria das vezes, corremos atrás para apagar os focos de incêndio ou então o incêndio generalizado, mas deixamos as questões de médios e longos prazos sempre para depois, até que elas fiquem de curto prazo também, até que exijam tratamento imediato.
As lideranças políticas têm-me perguntado, inclusive as autoridades da Segurança Pública, os jornalistas, as rádios, os jornais de todo o estado de Santa Catarina, sobre esse assunto, no sentido de se buscar uma saída. E percebemos que estão buscando uma saída geralmente naquele estilo que precisa ser feito. E, por mais que falemos, no final as pessoas comentando ou não, especialmente os jornalistas que pela característica da profissão instigam, querem ir a fundo, querem buscar uma solução e encontrar uma saída, infelizmente somos obrigados a dizer o óbvio: não existe milagre em segurança pública.
Não dá para resolver a questão da segurança pública com apenas uma atitude, em um dia ou em uma semana. Embora se fale bastante nisso, da tal sensação de segurança, em construir essa sensação, que é importante, deputado Pedro Uczai, porque se as pessoas se sentem seguras, elas reagem, comportam-se melhor diante do crescimento da barbárie, do aprofundamento da criminalidade. As pessoas se comportam melhor quando estão seguras, confiantes. Mas só de sensação não se vive, é preciso, efetivamente, existir segurança pública e condições materiais, estruturais, um aporte de mais tecnologia, de mais capacitação, de uma postura, inclusive, administrativa diferenciada. Mas, além disso, das estruturas logísticas, dos aparatos que existem, há um elemento que é imprescindível e essencial, que é o ser humano. Sem esse elemento, não há nada; sem isso, esses muitos recursos aplicados viram sucata em pouco tempo.
É preciso, portanto, investir, e não estou falando apenas no sentido financeiro, pois é preciso tratar bem o ser humano que faz segurança pública, manter uma relação respeitosa. Não estou falando em passar a mão na cabeça de ninguém, em conceder privilégios, falo apenas em manter uma relação respeitosa com o ser humano que trabalha na segurança pública.
Falávamos, nas últimas semanas, sobre a necessidade de contratação de cerca de dez mil servidores para a Segurança Pública catarinense, para que possamos voltar à realidade da década de 80, em termos de quantidade em relação ao número de habitantes. E isso é importante. Não há jeito de solucionar o problema, de forma consistente, se não houver a contratação de mais efetivo. E há, inclusive, o edital para a contratação de cerca de três mil servidores para a segurança pública nos próximos anos. E é claro que não se contrata dez mil servidores para a segurança pública de uma única vez, num único ano, até porque não há estrutura para isso, é um processo de recuperação de efetivo. E talvez demore dez anos para que tenhamos aquela realidade de 25, de 30 anos atrás. Mas, além de precisar contratar mais policiais, mais bombeiros, mais agentes penitenciários, é preciso trabalhar melhor a relação com aqueles policiais que temos hoje, deputado Manoel Mota. É preciso mobilizar o contingente de servidores da segurança pública que temos hoje. E mobilizar não se trata de fazer uma grande formatura, colocar todo mundo em forma, fazer uma apresentação de tropa ou sair nas comunidades, nos bairros, nos morros da cidade, numa grande operação. Isso vai ter um resultado, talvez, de um dia, o reflexo de um dia. É preciso mobilizar no sentido de que ele, o policial, o bombeiro, o servidor da segurança pública, sinta-se corresponsável, juntamente com o governo, com as autoridades, com a sociedade, para solucionar o problema. E é preciso utilizar estruturas necessárias para fazer bem esse serviço.
Neste momento, deputado Manoel Mota, é preciso trabalhar com a cabeça desse servidor que trabalha na segurança, é preciso restabelecer os laços de confiança entre o policial, o bombeiro, o servidor que está lá na linha de frente, na comunidade, no seio da sociedade buscando resolver os problemas, restabelecer a confiança entre o servidor e o chefe maior do estado, o governador, o secretário da Segurança Pública, os comandantes-gerais, os chefes das outras instituições, os comandos em todos os níveis.
É preciso restabelecer a relação de confiança, restabelecer um pacto, uma proposta, um projeto, definir o que será feito em termos de salário, trabalhar de forma proporcional. Ou se não for possível, e até seria preferível, usar o pouco que tivermos para atender primeiro e melhor àquele que está na linha de frente, com um tratamento na carreira.
Temos soldados na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros com 25 anos de serviço e que ainda são soldados. E existe uma lei aprovada aqui nesta Casa, há cinco anos, que possibilita ao policial ser promovido, pelo menos, a cada dez anos. Ou nos primeiros dez ou doze anos de carreira, que possa ser promovido a cabo e, antes dos 20 anos de serviço, a sargento. Existe a lei, e há vagas nesse sentido. A grande crítica que este parlamentar tem sofrido é justamente pela estagnação, pelo travamento do plano de carreira, além da questão salarial, que é uma chaga à parte.
É preciso um bom relacionamento, um bom tratamento com o ser humano que faz segurança pública. É preciso anistiar, é preciso reformular os códigos disciplinares, os regulamentos, porque o saldado, o policial, o cabo, o sargento do século XXI, com certeza, não é o soldado da guerra do Paraguai. Ele precisa ser tratado como um cidadão, em primeiro lugar, como um pai de família, como alguém que se dedica à sua comunidade. É preciso mudar essa postura, e estamos otimistas que isso possa ocorrer daqui para frente, no ano que vem, para a melhoria da segurança pública...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)