101ª Sessão Ordinária - 17/11/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, visitantes desta Assembleia Legislativa nesta tarde de quarta-feira, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, creio que estou devendo uma manifestação a respeito do debate acerca da instalação ou não do estaleiro da OSX na região metropolitana da Grande Florianópolis, mais precisamente na cidade de Biguaçu.
Evidentemente, os impactos não seriam apenas na cidade de Biguaçu, mas em toda região da Grande Florianópolis, que de uma forma ou de outra é banhada pelo mar da baía norte e Baía dos Golfinhos; portanto, atingiria a cidade de Florianópolis, Biguaçu e Palhoça, que está ao sul, mas com efeitos mais precisamente no norte da ilha, Governador Celso Ramos e Tijucas.
Existiu todo um debate e uma euforia no ano passado. E o que vemos - e parece que a questão está mais ou menos resolvida, pelo menos é o que registra a imprensa - é que a OSX não se vai instalar mais no estado de Santa Catarina, na cidade de Biguaçu.
Fui-me aprofundar um pouco mais na questão e percebi a existência de centenas de pessoas que têm estudado essa questão a fundo e trazido à luz do mundo elementos que, via de regra, não recebem a atenção necessária das pessoas que tomam as decisões no estado, neste Poder Legislativo e no Poder Executivo, e talvez também nos meios de comunicação. Evidentemente, a maioria do conjunto da sociedade não presta a atenção devida, com a profundidade necessária, a esses elementos. No entanto, a sociedade tem pessoas estudando e preocupando-se com esse assunto.
Eu recebi o relatório do Comitê Interuniversitário de Pesquisadores e Docentes de algumas universidades do nosso estado: Universidade do Estado de Santa Catarina - Udesc; Universidade Federal de Santa Catarina, Unisul e Univali - curiosamente, quatro das universidades fundacionais ou públicas, no caso da Udesc, pública estadual, e a UFSC, pública federal -, comitê este que foi constituído justamente para discutir estes assuntos: a proposta de instalação do estaleiro OSX do megainvestidor Eike Batista, em Biguaçu, e a proposta também da construção de uma fosfateira, de uma mineradora de fosfato, na cidade de Anitápolis. Este, sim, é um assunto que já tem sido debatido inclusive neste Poder Legislativo, através de audiências públicas.
Centenas de estudiosos e de pesquisadores analisam cientificamente e contestam, inclusive, os relatórios elaborados por consultorias privadas pagas, naturalmente, pelas empresas interessadas em instalar esses empreendimentos no nosso estado.
Nós já manifestamos, há dois anos, a nossa posição contrária à instalação da fosfateira, agora de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, que é uma empresa privada desde o governo Fernando Henrique, registre-se, para não ficar no romantismo de que a Vale é nossa. Não, ela não é nossa. Ela foi vendida... Aliás, ela não foi vendida! Ela foi entregue de graça, e nós ainda pagamos o frete, porque o recurso usado para comprar a Vale do Rio Doce foi do BNDES, que é recurso público.
Então, doamos a Vale do Rio Doce aos grupos privados e pagamos o frete para que ela fosse levada. Portanto, este é um registro necessário: a Vale do Rio Doce, uma empresa privada, agora é proprietária da Fosfateira, uma empresa de exploração de fosfato que pretende se instalar na cidade de Anitápolis. Nós já manifestamos uma posição contrária a essa decisão junto às comunidades de todas as cidades vizinhas a Anitápolis, tanto subindo a serra - Rancho Queimado, Angelina -, quanto descendo a serra em direção ao rio Tubarão - Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Laguna e a própria cidade de Tubarão.
Com relação à OSX, tenho a dizer que fico, evidentemente, com a comunidade científica, os pesquisadores das universidades do estado de Santa Catarina, que têm analisado o assunto e encontrado irregularidades no relatório que visava adquirir a licença.
Portanto, posição contrária também à instalação do estaleiro em Biguaçu, considerando verdadeira a análise feita pela inteligência catarinense a respeito desse assunto.
Se nós, os aparatos políticos, os detentores de mandato parlamentar ou detentores de mandato eletivo em geral e também no Executivo, os outros Poderes constituídos, não estivermos em condições de respeitar a inteligência produzida por nós mesmos e pela nossa gente, aí, sinceramente, estaremos entrando no mundo do irracional, construindo um estado talvez oposto aos grandes anseios e às necessidades atuais e futuras do conjunto da nossa gente.
É evidente que se requer uma reflexão mais profunda a respeito de todo esse assunto, porque seis bilhões de pessoas precisam viver, e sobreviver, neste planeta. Precisamos, no entanto, ter uma produtividade que garanta condições de alimentação, moradia, vestuário, transporte, lazer e cultura para esse conjunto de pessoas.
Temos, no entanto, que fazer a reflexão de que o modelo de desenvolvimento instituído no Brasil e na maioria dos países do mundo impede a possibilidade do desenvolvimento parecido para a imensa maioria desses mais de seis bilhões de seres humanos.
A humanidade precisa encontrar formas de produzir na quantidade necessária, desgastando o mínimo possível as condições ambientais. Não é possível que também nós, o poder eleito pela sociedade para defender os seus interesses e os seus direitos, não consigamos analisar o desenvolvimento humano para mais de dez anos e que nos deixemos impressionar e levar por análises econômicas imediatistas, por interesses econômicos imediatistas, e muitas vezes de lucro fácil, e não pensemos a sociedade para daqui a 50 anos, a 100 anos, não pensemos que a humanidade continua crescendo.
Se nós devemos construir as condições de sanidade, as condições de vida cada vez melhores - e precisamos fazer isso no nosso estado, no nosso país e no mundo -, é evidente que esse número vai aumentar. É preciso que questionemos o modelo econômico instituído e instalado no nosso estado, no nosso país e no mundo. É preciso observar isso porque tem sido moda, em todos os espaços possíveis, falar-se em desenvolvimento sustentável, deputado Genésio Goulart. Hoje é moda, tudo é sustentável nos discursos. Se formos ver, na prática quase nada tem qualquer sustentação. Nada mais insustentável do que o próprio modelo capitalista de desenvolvimento humano. E isso é que precisa ser debatido a fundo a partir do debate da construção de vida para a humanidade nos próximos séculos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)