24ª Sessão Ordinária - 03/04/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente e srs. deputados, queremos tornar aberto, claro e transparente o posicionamento do PPS em nível nacional, pois, recentemente, ficamos muito preocupados quando o presidente derrubou o artigo que impunha a fiscalização do Tribunal de Contas da União em centrais, federações e confederações.
O presidente quebrou um acordo feito com o Congresso, vetando a obrigatoriedade dos sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União.
(Passa a ler.)
"O veto a um artigo do projeto que reconheceu formalmente as centrais sindicais foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União de anteontem e provocou reações da Oposição.
Na opinião da Oposição, principalmente do PPS, a fiscalização do dinheiro público já é obrigatória, por isso as centrais, que recebem contribuição de um dia do salário dos trabalhadores, terão que prestar contas ao TCU de qualquer forma."
Note bem, sendo sindicalizado ou não, todo o trabalhador brasileiro tem que dar um dia do seu trabalho para algum sindicato, que vai para sua federação, confederação e para sua central. Vejam bem, isso não depende do trabalhador querer descontar ou não. Imaginem, milhares e milhares de trabalhadores de todo o Brasil dando em um ano, um dia de trabalho para as entidades sindicais, sem receber a devida fiscalização desses recursos.
(Continua lendo.)
"O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Fernando Coruja (SC), explica, no entanto, que o artigo era necessário para evitar que as centrais fizessem alguma manobra para escapar da fiscalização."
Então, na reforma foi colocado esse artigo para que as centrais e federações prestassem conta ao Tribunal de Contas da União, porque é público, é transparente!
(Continua lendo.)
"Sem esse artigo, que foi vetado pelo presidente, eles poderão alegar que o dinheiro não é público, que é do trabalhador, o que é uma hipocrisia esse discurso fácil. Infelizmente, o nosso país é uma república sindical, mas vamos trabalhar pela fiscalização, afirmou Coruja."
Isso nos leva e nos remete ao corporativismo. E o corporativismo, por sua influência política, repassa para toda a sociedade civil. Eu sempre digo que não podemos deixar que as árvores atrapalhem a visão da floresta. É muito justa a questão da luta do sindicalismo, mas neste momento não se submeter à fiscalização é porque querem repassar, nos seus interesses, a toda a sociedade civil a luta de cada corporação. Então, quem trabalha como metalúrgico, na fabricação automotora dos nossos carros, para conseguir aumento salarial, repassa produtos aos carros que toda a sociedade compra. Isso é corporativismo. Quando vemos o empresário de ônibus junto com o motorista e com o cobrador de ônibus fazendo greve, estão repassando o aumento da passagem para toda a sociedade civil.
Então, isso não ajuda a questão democrática da consolidação do avanço da sociedade civil como um todo. E quem é de esquerda já passou por isso e sabe o quanto o corporativismo prejudica a luta da democracia e das conquistas sociais.
Só para os senhores terem uma idéia por que o nosso companheiro Coruja falou a palavra fiscalização, agora é que vem o pior:
(Continua lendo.)
"Dias antes de o presidente assinar o veto, confederações empresariais, como a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNC (Confederação Nacional do Comércio), enviaram uma carta para o Palácio do Planalto. Todos que, com a aprovação do projeto, também seriam submetidos à fiscalização pelo TCU, falaram sobre a necessidade de derrubar o artigo."
Então, não é só a questão do sindicato, das federações, das confederações ou das centrais, mas também da parte patronal que não quer se submeter. E aqui é que está o verdadeiro problema. E o presidente cedeu a essa pressão. E digo mais para terminar:
(Continua lendo.)
"'O artigo implicará, igualmente, na submissão operacional das prerrogativas sindicais não mais ao crivo dos interesses das categorias profissionais ou econômicas, mas ao entendimento com viés público-administrativo do Tribunal de Contas'", diz a carta. O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou a decisão do presidente Lula. 'Esse veto é uma vergonha. O presidente cedeu ao lobby de grandes empresários. Cedeu onde não deveria ter cedido', disse."
E para encerrar vejam o que falou o Paulo Pereira do PDT, que é da força sindical. Olhem só! Todos conhecem o Paulo Pereira, ele é deputado federal pelo PDT, presidente da força sindical. Ele diz:
(Continua lendo.)
"'Acho que o veto foi correto - na visão dele -, pois o artigo autorizava uma interferência indesejada do poder público no movimento sindical, mas o veto também fortalece o lado podre do sindicalismo', afirmou o deputado Paulo Pereira (PTD-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical."
Então, parece que neste país não se quer lutar com seriedade ou corrigir o que pode ter de errado. E se há um reconhecimento que beneficia o lado podre da questão sindical - e nós sabemos como atua esse lado podre, pois estamos vendo constantemente na televisão -, temos que corrigir. E este artigo tinha que ser mantido, porque foi votado num acordo de todas as lideranças, não só na questão, volto a dizer, das federações, das confederações e das centrais. Isso beneficia a parte patronal, que não quer se submeter ao controle de um ente público, que não é partidário, que é o Tribunal de Contas da União, na questão técnica de recursos que são públicos, significando um dia de trabalho dado por todo trabalhador desse país durante um ano. Todo o ano o trabalhador faz isso, ou seja, tem descontado o seu dia, estando sindicalizado ou não. Eu, por exemplo, defendo que não se desconte esse dia de trabalho do trabalhador e que o trabalhador assuma sua responsabilidade de se sindicalizar, de autorizar o desconto, de ter a sua luta pelo verdadeiro sindicalismo e não de se beneficiar de recursos de todos os trabalhadores. E notamos, como disse o Paulinho Pereira, que o lado podre do sindicato está tomando conta da luta dos trabalhadores no país, não de todos, pois há federações, centrais e sindicatos sérios.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quero parabenizar v.exa., principalmente, por essa posição final. Eu, por princípio, sou contra o imposto sindical, porque foi isso que trouxe no Brasil um grande peleguismo sindical, um sindicalismo acomodado, que não vai para as bases, que não organiza os trabalhadores. Essa é a primeira questão.
A segunda questão é sobre o veto do presidente. Acho que no Brasil precisa ser discutida não só a questão do imposto sindical, mas temos todos os sistemas de cobrança, do Sistema S, por exemplo, que hoje não têm uma fiscalização. Isso é um absurdo, porque é dinheiro público, é dinheiro da sociedade. Então, é preciso avançar neste sentido. Ora, como princípio, também sou pela liberdade da organização sindical e não pela interferência do estado no sindicalismo. Mas o problema é que quando é cobrado imposto sindical, se cobra um imposto da sociedade e não se fiscaliza. E isso também é complicado, é um tema extremamente polêmico, e nós precisamos gastar muito tempo no futuro para discutir critérios, porque se há um imposto sindical, uma obrigação da sociedade tanto para o sistema de formação profissional, quanto para o sistema de sustentação sindical, quando ela é obrigatória, tem que ter alguma forma de fiscalização.
Agora, por outro lado, sou contra também a intervenção do estado no sindicalismo, pois ele tem que ser livre. E isso também tenho como princípio.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Concordo com v.exa., pois é uma questão de grande discussão. Este é o nosso posicionamento partidário. Mas são bilhões e bilhões de reais recolhidos, e isso realmente não é o estado que tem que deixar livre para organizar a democracia, mas, sim, um órgão em defesa de todo brasileiro, que é o Tribunal de Contas da União. Por que não se submetem a esse órgão? Todos nós nos submetemos! Nós nos submetemos à declaração do Imposto de Renda! E o dinheiro que provém de um trabalho, de um esforço, só vai ajudar na libertação do movimento sindical e não no seu atrelamento. É por isso que nós lutamos.
Sr. presidente, era isso que tinha que colocar! Mas quero, antes de concluir, desejar um bom final de semana a todos os catarinenses e dizer que a nossa luta continua.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)