14ª Sessão Extraordinária - 17/06/2008
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, srs. deputados, o projeto em comento é extremamente importante para a população de Santa
Catarina e para o próprio servidor público, pois cria dois fundos, o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário.
Para os servidores que forem admitidos após a publicação dessa lei e quando chegar o instante, o momento de sua aposentadoria, teremos, com certeza, os 11% dos recursos reservados que serão descontados da folha de pagamento do servidor público e os 11% da contribuição do ente, que nos irá proporcionar fazer frente ao pagamento dos pensionistas e aposentados do estado de Santa Catarina, para que não ocorra aquilo que tem acontecido no vizinho estado Rio Grande do Sul, onde 70% dos recursos são destinados ao pagamento dos servidores, restando somente 30% para o pagamento das ações indispensáveis ao atendimento de nossa população e relativas à Saúde, à Educação, enfim, a todos os setores.
Por isso este deputado pede que a base de sustentação ao governo, agora já em segundo turno, confirme o voto do primeiro turno nesse projeto de estado. Não é um projeto do governo, é um projeto em que estão inseridos o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a própria Assembléia Legislativa.
Assim, sr. presidente, é que nós votamos a favor desse projeto. Se não tivemos a oportunidade de nos manifestar foi por conta da impossibilidade, mesmo com todos os esforços de v.exa. que é sempre um magistrado, do impedimento de setores e segmentos que não permitiram que nos manifestássemos nas comissões técnicas e no plenário.
Mas a garantia, sr. presidente, que nós temos, a segurança, é que amanhã o servidor vai-nos encontrar na rua, e não só amanhã, daqui a cinco anos, dez anos, e vai ver que não foi retirado direito nenhum. É preciso que os servidores saibam - muitos sabem e outros precisam saber - que as regras de concessão de aposentadoria são por conta de dispositivos constitucionais, são por conta da Emenda n. 20 e da Emenda n. 41.
Em todos os momentos, sr. presidente, não nos deixaram falar, calaram a nossa voz. E muitos, da tribuna, de forma debochada, chamavam-nos para a tribuna, mas nós não podíamos falar, como não falamos dias atrás.
Agora, por fim, quero cumprimentar v.exa., deputado Julio Garcia, pela postura e pelo equilíbrio, que nos permitiram chegar a essa condição de votar o projeto que tem uma marca histórica em Santa Catarina.
Quero agradecer a todos os integrantes da nossa bancada, a bancada que de forma determinada e corajosa votou a favor de um projeto que é bom para a sociedade catarinense e para o próprio servidor.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)