88ª Sessão Ordinária - 13/11/2008
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu estava atento ouvindo o pronunciamento do deputado Pedro Uczai relatando o desmonte do Código Ambiental em Santa Catarina. Foram feitas várias audiências públicas no estado de Santa Catarina e eu gostaria de saber onde estava o deputado. Por que ele não estava acompanhando? Agora não adianta apenas vir aqui criticar, tem que participar para depois, sim, apresentar sugestões. Se não forem atendidos os seus pleitos, aí, sim, pode criticar.
Agora, vir para cá fazer críticas infundadas, eu acho que é leviano de sua parte, porque o projeto não está aqui para ser aprovado, está, sim, no estado de Santa Catarina, e já estão programadas nove audiências públicas, para melhorá-lo, para ampliá-lo, para ser discutido com a população. Acho que para uma lei ter amparo legal é necessário ouvir a população. E é o que está acontecendo com o projeto do Código Ambiental que vem trazer essa expectativa para o nosso estado de alguma correção.
Eu acho que não adianta ficarmos de braços cruzados esperando que as coisas aconteçam, porque elas não vão acontecer. É preciso ter a coragem de encaminhar um projeto e foi isso que fez o governo, encaminhou um projeto - foram montadas audiências públicas em todo o estado de Santa Catarina - que está sendo discutido para que esta lei ambiental traga segurança a toda sociedade na preservação do meio ambiente, o que é fundamental.
Acho que não podemos discutir ou criticar o que ainda não votamos, e não podemos corrigi-lo sem que tenhamos participado. Esse é o meu entendimento.
Quero fazer o levantamento de uma região que era considerada, pelos dados do IBGE, a segunda região mais pobre de Santa Catarina. A primeira era a região serrana, e a segunda era o sul do estado, deputado Valmir Comin. Esse sempre foi o levantamento, mas a partir do momento que a classe política amadureceu e começou a se organizar buscando alternativas no conjunto dos partidos, a nossa região começou a crescer. E vem crescendo e se desenvolvendo.
Para quem não sabe, a Barragem do Rio São Bento, todos os deputados e todos os partidos encamparam a luta. A emenda foi do prefeito eleito de Joinville, Carlito Merss que, mesmo daquele município, teve a visão de ajudar o sul. Todos os partidos se agregaram para fazer a defesa, e hoje a Barragem do Rio São Bento está pronta. Só faltam alguns detalhes de canalização e isso não é problema dos parlamentares, eles cumpriram o seu papel.
Todo mundo sabe da luta pela duplicação da BR-101. Foram 14 anos de luta, sem parar, para que nós tivéssemos a duplicação no sul do estado de Santa Catarina. Falavam que só o norte seria duplicado e o sul não. Foram feitas mobilizações, foi realizado muito trabalho, estamos respondendo a alguns processos na Polícia Federal devido àquelas paralisações que fizemos.
Ainda recordo do ex-deputado José Paulo Serafim que participou conosco, deitou em cima de uma cruz vermelha que deixou o terno marcado. Ficou com uma cruz nas costas e ele disse: "O deputado Manoel Mota me fez perder o terno novinho." Mas isso tudo fazia parte da busca de alternativas para que houvesse a duplicação.
Junto com os vereadores das câmaras de Osório e Araranguá foi feita uma jornada de 348 quilômetros a pé em busca da mobilização para que tivéssemos assegurada a duplicação. E assim foi.
Quando chegamos em Palhoça, nós, na divisa recebíamos os vereadores com as bandeiras do Brasil, do estado e do município que estávamos atravessando. Em 24 dias foram feitos 348 quilômetros. Aqueles que caminharam ficaram com poucas unhas nos pés, porque arrocharam e caíram. Foram muitos quilômetros em 24 dias.
Tínhamos um compromisso, em Palhoça haveria a paralisação, íamos fechar por tempo indeterminado, desse o que desse, mas na época o governador Luiz Henrique foi muito hábil e marcou uma audiência com o ministro e com o presidente da República, que por sua vez passou para o ministro que já havia o encaminhamento de que daquela data até o final do ano seria dada a ordem de serviço.
Isso foi reafirmado pelo presidente em Navegantes quando ele parou o discurso para ler uma carta que eu levei de Tubarão. Eu entreguei a carta para o presidente, ele a leu na metade do discurso e disse: "deputado, não precisa fechar porque eu entrego a ordem de serviço." Disse, cumpriu, e a obra vem-se realizando, nós não podemos esquecer isso.
Às vezes até sou cobrado porque a obra está devagar, parece que não vai, mas posso dizer que nesses últimos 45 dias as empresas nunca trabalharam tanto como estão trabalhando. Pena é a chuva que tem perturbado e impedido que as empresas de terraplenagem trabalhem com mais rapidez. Mas a obra está indo, há várias localidades já duplicadas. Nós, quando vamos daqui para o sul já passamos por aproximadamente 40% dos trechos já duplicados, e tenho certeza de que até o final do ano, se não chover muito, teremos em torno de 65% dos trechos já duplicados no sul do estado.
Essa é mais uma conquista da população, porque houve a luta de muita gente, fizemos muitas paralisações, e eu respondia a quatro processos na Polícia Federal, hoje respondo a três, um já foi arquivado e espero que os outros também sejam, porque a luta foi em defesa do povo. No último momento, tínhamos um documento de toda sociedade, da associação comercial, CDL, vereadores, prefeitos, deputados, Poder Judiciário da região e do Ministério Público. Tínhamos toda a sociedade ali representada, por isso a conquista foi de todos. Então a BR-101 é um capítulo já definido.
Quem não sabe que na região sul a Serra do Faxinal, que é uma luta de aproximadamente 20 anos, vai diminuir 200 quilômetros de Canela, Gramado e Caxias do Sul? Hoje, depois de muita luta, licença ambiental que não sai, corre daqui e corre dali, nós devemos muito a um trabalho do vice-prefeito de Praia Grande, o Itamar Antônio Ferrigo, do PT, que ajudou muito nesse movimento, assim como o secretário de Desenvolvimento Regional que participou por várias vezes em Brasília, junto com prefeitos, até conseguirmos a licença. Hoje já temos em torno de 10 quilômetros, com toda terraplanagem, pronto para começar o asfalto. Outra obra conquistada!
Anteontem o Fórum Catarinense, numa demonstração de visão, colocou uma emenda coletiva que contempla a BR-285, que fará a ligação Araranguá/Argentina. Será toda pavimentada, o que vai trazer um benefício muito grande para toda região, inclusive para o porto de Imbituba no transporte da soja.
Essa é mais uma conquista da população, e acho que é nossa obrigação buscar resultados. Acho que a população elege um político para buscar resultados e nós trabalhamos em cima disso. Uma empresa se não tiver resultados quebra, e um político que não traz resultados, frustra a população. É dentro dessa linha que nós trabalhamos.
E agora temos a barragem do Rio do Salto. Já estão assegurados pelo governo federal R$ 45 milhões e pelo governo do estado o restante, que irá chegar a R$ 75 milhões. Com isso a obra está assegurada, mas nós dependemos da licença ambiental do Ibama, em Brasília, para poder iniciar as obras, fazer as desapropriações, pagar as pessoas e começar aquela barragem que é fundamental para abastecer os perímetros urbanos e manter a produção de arroz.
A maior produção de arroz irrigado do Brasil é na minha região, o vale do Araranguá, que produz na faixa de 200 sacas por hectare. É uma produção extraordinária de uma região que encaminha a sua produção para o país inteiro e que tem ainda arroz para mandar para outros países, se necessário. Então é assim que vencemos a luta. É mais um capítulo vencido, mais uma obra conquistada.
Agora, há outra grande ligação, uma obra que é fundamental, que é a Interpraias, que liga a estrada do mar de Passo de Torres a Laguna.
Os senhores não fazem idéia do potencial turístico da região, se forem feitos os investimentos necessários. O turismo é uma indústria sem chaminé que não polui, que gera emprego e renda, por isso tem que ser trabalhado. O que precisa? Precisa a licença ambiental.
Há duas empresas que entraram no negócio com a SC Parcerias para, em parceria, poder realizar essa obra. Com isso vamos resgatar a cidade histórica do sul de Santa Catarina, Laguna, que irá receber todo tráfego da estrada do mar. Esse investimento vai ser muito importante para a região sul e para o estado.
Eu tenho a convicção de que com isso a nossa região sairá desse patamar de ser a segunda mais pobre de Santa Catarina e passará a ser uma região respeitada no cenário estadual e nacional pelo grande potencial turístico que tem. Quem não sabe sobre a Cidade dos Cânions? Quem não sabe da beleza que a Serra do Faxinal possui? A beleza que tem Gramado, Canela e todo aquele aparato? É todo um potencial, e nós, que já viajamos por alguns países do mundo, podemos dizer que não existe lugar nenhum do mundo com beleza tão linda quanto a daquela região.
Por isso nós temos a convicção de que vamos passar a capitalizar com o turismo, que vai receber gente de toda a ordem para poder conhecer aquela beleza que nós temos e que fica a 50 quilômetros das praias. Pode-se ficar até o meio-dia nas praias e à tarde conhecer as belezas da serra.
Eu acho que é assim que se trabalha para buscar os resultados, e não é apenas o deputado Manoel Mota, não! É a nossa região, são os nossos parlamentares que levantam a bandeira em busca de soluções para a nossa região. Eu tenho cinco mandatos nesta Casa e posso afirmar que em nenhum momento eu vi tanta garra dos parlamentares como eu estou vendo nos dois últimos mandatos, seja da Oposição ou da Situação, todos com responsabilidade, com garra, com trabalho e dedicação para buscar resultados.
Acho que nesse momento de turbulência política que vive o país e muitos estados, em Santa Catarina o nosso Parlamento tem dado uma demonstração de muita responsabilidade, de muita garra e determinação buscando resultados para a população, transformando-os em projetos importantes para o povo de Santa Catarina.
Então é nessa linha que nós trabalhamos para buscar o resultado necessário. A grande verdade é que, fruto dessas obras que saíram, alguns investimentos já começaram a acontecer no sul. Nós temos a CTA que já está-se instalando, a obra já bem adiantada, gerando mil empregos para Araranguá com faturamento de R$ 200 milhões/ano.
Também temos a Alliance One, que pediu ao protocolo o prazo de mais um ano para poder se instalar. São 70 mil m² de construção, que de início irá gerar dois mil empregos e que terá um faturamento de R$ 500 milhões ao ano. Já se estão preparando, apenas pediram mais um prazo, para se instalar em Araranguá.
E assim tenho certeza de que a BR-101 vai dar condições de tráfego com rapidez para escoar a produção, seja agrícola ou industrial, e isso motiva os investimentos em nossa região.
É dentro dessa linha que estamos vivendo e assim vai acontecer não só em Araranguá, será em todos os municípios, em Içara e vários outros da região.Até porque nós tivemos uma novidade. O Congresso Nacional discutiu a questão dos municípios e me parece que aprovou dois para Santa Catarina, que são os de Balneário do Rincão e a Pescaria Brava, em Laguna. Apenas dois foram aprovados no Senado para ser colocados em prática como municípios, pois já foi realizado o plebiscito, as votações, etc.
Então acho que o sul se prepara para a missão de ajudar Santa Catarina e o Brasil. E evidentemente que está saindo daquele patamar em que era considerado como uma região que buscava, que andava de chinelo, que andava de muleta, que andava se arrastando para uma região que começa a se desenvolver com rapidez gerando emprego, renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do nosso povo.
Por isso devemos continuar trabalhando, lutando para que as coisas continuem acontecendo. Nós temos uma responsabilidade, temos uma comissão permanente que foi montada na questão da BR-101, e essa comissão é o início, o meio e o fim, vamos continuar trabalhando para zelar pelas obras que estão saindo para que todas sejam de qualidade.
Nós queremos as obras, sim, mas que sejam de qualidade. E posso dizer que o projeto de engenharia da BR-101 é de qualidade e estamos cuidando para que seja de qualidade também na prática, porque a população é quem ganha com isso.
Agradeço a todos que participaram desse mutirão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)