97ª Sessão Ordinária - 09/12/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero, neste momento, cumprimentar a Mesa, todos os deputados presentes e, em nome do Partido dos Trabalhadores, fazer aqui uma menção ao trabalho desenvolvido pelo João José, superintendente do DNIT, nas respostas rápidas que estão sendo efetuadas na desobstrução das rodovias federais e, inclusive, também no auxílio, no atendimento nas rodovias estaduais.
Nós, em muitos momentos, vemos críticas e cobranças à atuação de órgãos públicos, à burocracia e à morosidade das ações. Mas, no entanto, neste momento de calamidade pública que vive o estado de Santa Catarina, em determinadas regiões, como principalmente na região do médio vale, sabemos que o governo federal tem feito a sua parte.
Eu ouvi, nesta Casa, inclusive parlamentares cobrando liberação de recursos, deputada Ana Paula, e já houve recursos liberados, depositados e retirados da conta.
Esperamos que esta Casa tenha uma postura efetiva na fiscalização da aplicação desses recursos. Não basta apenas esses recursos virem para Santa Catarina. Foram liberados R$ 45 milhões, se não me engano, na data de ontem, e sabemos que mais recursos virão.
Quem trabalha com o Executivo sabe que muito depende dos relatórios, deputado Décio Góes, depende da prestação de contas e depende da forma efetiva como isso vai ser implementado. Agora, o nosso governo tem dado efetiva resposta.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu fico, às vezes, indignado que no meio dessa questão toda se faça esse debate se o governo federal está cumprindo com a sua tarefa ou não. É um governo que veio até aqui e fez um pronto atendimento. A primeira vez que um presidente da República veio a Santa Catarina, depois de uma catástrofe dessas, foi agora com o presidente Lula, e já está respondendo com a liberação de recursos em várias áreas, com ações concretas para resolver vários problemas de infra-estrutura no estado.
Os recursos já estão vindo. O que nós queremos saber é como eles vão ser utilizados, deputado Jailson Lima, quais serão os critérios para isso.
Eu defendo que haja um fundo de apoio com R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil dirigidos para cada família atingida, além do Fundo de Garantia, dos recursos relativos à infra-estrutura para recuperação de pontes e estradas, e de um apoio para as prefeituras, para máquinas e equipamentos a fim de poderem enfrentar toda aquela situação.
Eu acho que a grande cobrança é esta: como vão ser utilizados esses recursos, quais serão os critérios, e tem que ser de forma transparente, pública. Esta Casa deveria participar do fórum que vai decidir essas questões.
Então, parabéns pelo seu pronunciamento!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Esse é o nosso papel, deputado Décio Góes.
Ontem foram depositados R$ 45.146.000,00, ontem mesmo este dinheiro já foi retirado, e esperamos a transparência da aplicação. Falo isso porque, do dia para a noite, parece que o governo federal é responsável por todos os setores. O deputado Marcos Vieira inclusive quis responsabilizar o DNIT por um setor da BR-282, que fica em Santo Amaro da Imperatriz, com relação a um trecho em que não fica bem claro se deveria ser mantido pelo município ou o estado, onde o asfalto cedeu em determinada parte, mas não é um setor tão crítico assim com tantos outros problemas que nós temos. Mas sabemos que gradativamente está-se dando respostas.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado Jailson Lima, primeiramente, quero parabenizá-lo pelas suas colocações e também dizer que existe uma grande diferença entre estarmos em Brasília, onde tudo são apenas relatórios, papéis, e estarmos aqui na base, no município.
Eu não quero aqui falar de uma questão partidária, mas, sim, de uma questão burocrática. Espero, efetivamente, que o governo federal - como já aconteceu no passado com vários partidos políticos, em que a burocracia sempre é maior do que a vontade até do presidente da República... Mas nós não podemos permitir isso, deputado Jailson Lima! E aí é importante que todos estejam cobrando dos governos federal, estadual e municipais que deixemos de lado a burocracia, porque aquele cidadão que eu visitei no final de semana e que está morando num abrigo, hoje, ele precisa da ajuda do governo federal, independentemente de partido político, independentemente de quem é o presidente. Ele precisa de ajuda para ter a sua casa para morar. Aquele cidadão precisa ter o dinheiro do FGTS liberado para poder, muitas vezes, consertar a sua residência e voltar a morar lá, e a burocracia não permite isso!
Então, espero, efetivamente, que o governo federal, neste momento do presidente Lula, através da sua sensibilidade, tente de alguma forma garantir o recurso, e que esse dinheiro seja efetivamente liberado porque, hoje, os trabalhadores ainda não receberam um dinheiro que não é do governo federal. O dinheiro é do próprio trabalhador, e ele precisa e tem o direito de recebê-lo para consertar a sua casa e até para comprar a roupa que a sua família não tem mais porque saiu de casa apenas com uma peça de roupa no corpo.
Infelizmente, esta é a realidade: a burocracia está tomando conta e não está deixando com que o recurso chegue direto àquele cidadão que precisa de casa e àquele cidadão que tem o direito de receber o FGTS, mas que não está sendo liberado. Esse dinheiro, repito, é dele e não é do governo. Mas o mesmo problema que aconteceu em governos anteriores volta a acontecer, por causa da burocracia.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - A grande diferença, deputado Jean Kuhlmann, é que quando fui prefeito e houve uma enchente, levei dois anos para receber R$ 150 mil, e o nosso presidente já esteve neste estado, assim como uma peregrinação de ministros. E está prevista, na sexta-feira, novamente a vinda do presidente Lula a Santa Catarina para visitar a região de Blumenau.
Ao mesmo tempo, sabemos que nessa semana a senadora Ideli Salvatti e o presidente da Caixa Econômica Federal estiveram aqui em Florianópolis para dar agilidade à liberação dos recursos do Fundo de Garantia.
O governador de Santa Catarina tem estado constantemente em Brasília pedindo recursos que são pertinentes, agora também temos que ter claro de qual foi o aporte de recursos do efetivo do estado em resposta a essa calamidade pública.
Quero até parabenizar Camboriú, onde, nesta semana, tomaram a decisão de repassar R$ 853,00 para cinco mil famílias, o que dá quase R$ 5 milhões investidos no município. O estado também tem que dar a sua contrapartida em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)