13ª Sessão Ordinária - 06/03/2008
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, faço uso da tribuna, na manhã desta quinta-feira, para aqui discorrer, se possível, sobre dois temas que eu considero pertinentes e importantes para Santa Catarina. E eu vou começar abordando a situação que vivenciamos, no final do ano próximo passado, quando estivemos em Denver, nos Estados Unidos, junto com a comitiva governamental, capitaneada pelo vice-governador Leonel Pavan, para buscar uma alternativa para a exportação da carne catarinense aos Estados Unidos. E eu conversava com o dr. Zamborlini, professor que integra também o ministério da Agricultura, sobre os motivos pelo qual toda essa nossa ida não teve uma seqüência, um andamento mais eficaz. Fiz-lhe, então, essa indagação e recebi a seguinte resposta:
(Passa a ler.)
"Prezado Deputado,
De acordo com nosso contato telefônico estou enviando o resumo da matéria publicada hoje (28.02.08) em que informa que Santa Catarina ficou de fora da relação de estados autorizados a exportar carne para a C.E.
1) Vossa Senhoria me argüiu sobre os motivos. Vou tentar resumir:
Faltou engajamento e planejamento, e esta responsabilidade é fundamentalmente do governo, o único em condições para implementar um sistema como o que estamos propondo (PVP-QSA - USDA);
Pessoalmente acho que a maior dificuldade é a desarticulação da cadeia produtiva;
Os frigoríficos não costumam tratar os pecuaristas como parceiros;
A lógica é de mercado: quanto eu menos pagar maior minha rentabilidade;
Neste contexto, fica difícil viabilizar soluções de certificação que os EUA e a CE possam aceitar com a credibilidade necessária;
A crise tem afetado basicamente o pecuarista, que absorveu anos de preço baixos devido àquele surto da aftosa em 2002 em MS e que afetou o Brasil como um todo;
Neste mesmo período os frigoríficos cresceram e se internacionalizaram ainda mais;
A arroba baixo permitiu a absorção da valorização do dólar sem afetar a rentabilidade da indústria e dos exportadores, mas a situação dos pecuaristas em termos de rentabilidade agravou-se.
2) Achamos que este fato já é suficiente para que o Secretário da Agricultura e Desenvolvimento de Santa Catarina assine a carta de intenção (em anexo) para que possamos avançar no Projeto.
3) Por último gostaríamos de lembrar a sua Excelência, o Vice-Governador Leonel Pavan, que o Sub-Secretário da Agricultura do EU aceitou o convite para visitar Santa Catarina e está aguardando o convite formal", que foi estabelecido na ida a Denver, nos Estados Unidos.
"Anexo parte da notícia:
A lista preliminar das propriedades autorizadas a retomar as vendas da UE, depurada ao longo de quase um mês de vaivéns da burocracia brasileira, foi fechada nesta semana pelo Ministério da Agricultura. Da relação inicial de 2.681 fazendas apresentadas pelo Brasil no fim de janeiro, foram aceitas apenas duas propriedades do Espírito Santo, duas de Goiás, duas propriedades de Minas Gerais, quatro de Mato Grosso, 11 do Rio Grande do Sul e 87 de Minas Gerais." [sic]
Portanto, Santa Catarina, um estado livre de aftosa, referência nacional, meu amigo e deputado Flávio Ragagnin, ficou de fora desse contexto.
Muitos questionam dizendo que nós não temos rebanho suficiente para competir com o Mato Grosso do Sul, com o Rio Grande do Sul, com Minas Gerais, mas nós temos qualidade. Nós temos 3,5 milhões de cabeças de gado neste estado. E o que se propõe ao estado americano é de um sistema de rastreabilidade que venha dar o acompanhamento desde o nascimento do bezerro até o seu abate final e com isso a garantia de um aumento de 20% a mais no preço do produto final.
Realmente é lamentável que nós tenhamos que usar esta tribuna e vir aqui fazer uma crítica construtiva, meu amigo deputado Silvio Dreveck, e deputado Manoel Mota, líder do PMDB, porque esse setor abriga milhares de propriedades rurais de pequenos produtores. E se o governo não tiver a sensibilidade de ficar à frente desse processo de buscar, através da secretaria de estado da Agricultura, a participação efetiva do ministério da Agricultura, certamente teremos uma evasão muito maior de agricultores, de produtores rurais que estão estabelecidos no campo, aos grandes centros, inchando ainda mais as cidades.
Esse é um problema que considero crucial e fundamental para a economia catarinense. E dando seqüência a esse programa que os norte-americanos condicionam e colocam-se à disposição, deputada Ada De Luca, nós poderemos, no mínimo, duplicar a produção de gado no estado de Santa Catarina, com a rentabilidade diferenciada do que hoje a OIE proporciona pelo seu preço.
Temos dificuldade de entrar no mercado americano? Temos sim! Por quê? Porque precisamos cumprir as suas normas, as suas exigências e todo esse trabalho desenvolvido pela Cidasc e Epagri é um trabalho de renome de muitos governos passados. E eu pergunto: de que adianta chegar a um momento desses, de sermos o único estado da federação livre de aftosa e estarmos fora de um contexto?
Deputado Flávio Ragagnin, exigimos uma explicação do secretário da Agricultura do estado; exigimos uma explicação do governo, porque os produtores catarinenses carecem de informação e de apoio e não vejo, em momento algum, essa situação ser mencionada, inclusive por parte de companheiros desta Casa, aliados do governo.
Deputado Manoel Mota, penso que nós precisamos de uma explicação no mais curto espaço de tempo, precisamos demonstrar esse gesto aos nossos pequenos produtores catarinenses, sob pena de proporcionarmos e fomentarmos, cada vez mais, a evasão dos campos, das nossas cidades interioranas, provocando a vinda para os grandes centros, aumentando ainda mais o problema social que vivemos hoje nas maiores cidades de Santa Catarina.
O segundo tema que eu gostaria de abordar, ainda no pouco tempo que me resta, meu amigo deputado Kennedy Nunes, é com relação à implantação de usinas de biomassa para geração de energia a partir dos dejetos suínos e de frango.
Ano passado conseguimos viabilizar um contato com a Contour Global, que já está providenciando os estudos de impacto ambiental, o EIA-Rima, para a implantação de três usinas de 30 megawatts no município de Presidente Castelo Branco - três usinas acopladas em uma só - e uma no sul do estado, para começar todo esse processo. E demonstra, pelo seu estudo, que nós temos a possibilidade de construir de 30 a 40 usinas de geração de energia a partir de dejetos de frango e de suínos. É um projeto que considero com três cunhos importantes, o social, o econômico e, o mais importante de todos, o ecológico, porque irá despoluir as propriedades rurais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)