82ª Sessão Ordinária - 23/08/1999
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, antes de abordar a essência do tema, quero agradecer as palavras do Deputado Onofre Santo Agostini e as do meu companheiro, Delegado aposentado, Deputado Heitor Sché, pois como ele trilhei, e foram os melhores anos da minha juventude, os caminhos da segurança pública.
Hoje, já aposentado, eu olho para o meu passado profissional, social, familiar e não me arrependo de ter escolhido essa profissão. Tenho a convicção de que dei o melhor que podia para ajudar o povo catarinense, o povo das cidades em que atuei, a fim de que tivessem uma segurança pública da melhor qualidade, tanto filosoficamente falando quanto no plano operacional.
Segurança pública foi uma função que se iniciou nos primórdios da vida em sociedade do homem na face da terra. Quando o homem ainda habitava as cavernas, colocava na entrada um, dois ou mais membros da comunidade armados com tacapes, com lanças de pau para proteger os demais dos ataques de tribos inimigas ou dos animais.
Portanto, a função de dar segurança é tão antiga quanto o homem vivendo em grupo, vivendo em sociedade. É evidente que o homem sempre teve a segurança pública aliada a outras necessidades, como a sobrevivência, a subsistência alimentar, o afeto; por isso se reuniam em grupos. Ao longo do tempo, pela própria evolução, outras necessidades foram sendo agregadas, mas a necessidade de segurança esteve sempre presente na vida do homem em todos os quadrantes do universo.
Segurança pública é tão importante para o homem, seja pobre, médio ou rico, culto ou inculto, quanto a educação, a saúde, enfim, outros ramos da atividade pública que são, orçamentariamente falando, colocados sempre acima da segurança pública.
Eu tenho dito que não adianta o homem ter seus filhos nos melhores colégios, a melhor assistência médica do mundo, morar na melhor cidade do Estado, na melhor casa do bairro e estar cercado de muros altíssimos, de guardas pagos, temendo sempre pela sua segurança e pela segurança dos seus familiares.
Por isso repito que segurança pública é fundamental, e é muito mais necessária para a grande maioria do povo brasileiro, que é ou pobre ou da classe média baixa. O rico paga segurança; o pobre ou o médio precisa de segurança pública, mas os governantes, aqueles que sempre detiveram o poder, nunca deram à segurança pública o valor devido.
O homem precisa ser o elemento principal da estrutura da segurança. Não adianta ter carros velozes, prédios belíssimos, armas modernas se não tivermos o elemento principal dessa cadeia - o homem - com salário digno, assistência médica, seguro de vida e, acima de tudo, com o reconhecimento dos seus superiores ao bom trabalho que presta diuturnamente.
Uma das formas de se reconhecer o bom trabalho do policial é oferecer-lhe a possibilidade da promoção, por merecimento, em função do seu trabalho, seja no campo operacional ou no campo administrativo.
Assim sendo, Deputado Heitor Sché, concordo com V.Exa. que não é necessário trabalhar dez anos numa delegacia para ser reconhecido como um bom policial. Temos policiais que trabalham no campo administrativo e que são tão necessários, tão competentes e tão importantes para o sistema quanto aqueles que trabalham no campo operacional.
Por isso acho meritória a sua proposta, o seu projeto. E cito como exemplo o meu caso. Aí, sim, havia discriminação; não comigo, individualmente. Ao longo de um período, a Secretaria da Segurança não premiava o bom policial e sim o policial que trabalhava em gabinete, com cargo comissionado, que às vezes produzia quase nada, mas por ser amigo do chefe, por estar sempre ao lado do chefe, era promovido sempre por merecimento. Isso tem de ser mudado de uma vez por todas; o bom policial, prioritariamente, deve ser promovido antes dos bons amigos.
Sobre a questão da unificação das Polícias, eu venho defendendo há muito tempo uma Polícia Civil que ofereça segurança pública ao povo civil, uma Polícia com filosofia, formação e comportamento civil.
É evidente, e eu reconheço isso com muita sinceridade, que a nossa Polícia Militar, gloriosa, respeitada, admirada por todos os catarinenses, prestou e continua prestando relevantes serviços à comunidade. Conheço o trabalho da Polícia Militar, a sua disciplina, a sua dedicação, mas acho que os tempos mudaram. E tenho dito que se se aliar a experiência da Polícia Civil à investigação, à competência e à disciplina da Polícia Militar nos trabalhos operacionais em Santa Catarina, nós teremos a melhor segurança pública do Brasil no tocante ao elemento humano. Disso eu não tenho dúvida nenhuma.
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Pois não, com muita honra e satisfação!
O Sr. Deputado Heitor Sché - Gostaria de cumprimentá-lo, nobre Deputado, pelo excelente pronunciamento que faz sobre segurança pública, numa demonstração plena de seus conhecimentos. V.Exa. deixou claro, no decorrer de suas palavras, que o Governo só se preocupa com o homem da Segurança Pública (policiais civis, policiais militares) quando numa situação de emergência.
O Brasil viu acontecer, aproximadamente há dois anos, um dos fatos que considero o mais grave na segurança pública do nosso País: a revolta dos policiais militares. Nesse movimento tombaram diversos homens de uma mesma corporação por defenderem suas posições e o seu sustento.
Naquela oportunidade, eu ouvi o excelentíssimo Sr. Presidente da República dizer que, se reeleito fosse, a prioridade do seu Governo seria a segurança pública, e temos conhecimento de que o Presidente encaminhou para o Congresso diversos projetos sobre segurança pública, só que não tramitam, estão parados por força de lobby, logicamente das corporações que têm representantes com muita força política. E essas situações têm de ser resolvidas a curto prazo, sob pena de partirmos para outra calamidade no que diz respeito à segurança pública.
Meus parabéns pelo pronunciamento de V.Exa.
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado, e incorporo-o ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, como legislador, como alguém que tem a responsabilidade de defender os interesses do povo de Santa Catarina nesta Casa, quero dizer que esse assunto é bastante preocupante.
Fiquei sabendo, ao conversar com dois amigos da área da segurança, que um investigador da polícia ganha, líquido, R$400,00. Como é que pode estar preparado emocionalmente este cidadão que coloca sua vida em risco todo dia e ganha R$400,00? Grande parte dessas pessoas paga aluguel, além de ter outras despesas. É, portanto, uma situação calamitosa.
Por outro lado, vemos pequenos Municípios com duas delegacias novas, prontas para serem inauguradas. Até parece que estamos vivendo num país de Primeiro Mundo, dando-nos ao luxo de desperdiçar dinheiro dessa maneira. Agora, quero-lhe dizer o pior, meu querido amigo Deputado João Rosa: não tem Delegado para assumir a delegacia! Temos delegacia de Comarca sem Delegado ainda hoje!
Quando falamos dessa questão de justiça em relação à equiparação salarial das duas Polícias, vejam que existe uma história para se conquistar o posto de coronel e ter um soldo de R$2.700,00 líquido. Até lá, o que se espera daquele ser humano valente que contribui para a nossa segurança dia a dia?
Precisamos fazer uma reciclagem nessa questão da segurança, investir na preparação de quem trabalha nessa área tão delicada. Não sou um profundo conhecedor do assunto segurança, mas como cidadão sei a importância de um homem estar bem preparado, a importância de alguém que exerce essa função estar bem motivado.
Parabenizo V.Exa., e é muito importante o trabalho que esses legisladores têm feito em defesa dessa área, que é indispensável ao povo de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado, e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Deputado Nelson Goetten, segurança pública sai caro, pois há necessidade de se investir muito no homem, na sua formação, no seu aperfeiçoamento, no seu monitoramento, com cursos de reciclagem, bons equipamentos, bom ambiente de trabalho, mas querem, através do jeitinho brasileiro, fazer isso economizando tostões.
Eu posso dizer isso de cadeira, Deputado, porque dos meus 52 anos, 30 foram dedicados à segurança pública. Dormi muitas noites num banco, porque na delegacia em que eu trabalhava não havia cama, e acredito que o Deputado Jaime Mantelli, outro representante da segurança pública que trabalhou no interior do Estado, também deve ter passado por dificuldades, como eu passei, porque não injetaram dinheiro em segurança pública como deveriam.
A segurança pública, repito, merece uma atenção melhor, para evitar o vexame de se ver, em plena luz do dia, um apartamento no centro da Capital do Estado ser assaltado por uma gangue, que ironizou, até, o nosso serviço de segurança pública. E eu sinto-me envergonhado quando leio no jornal e assisto na televisão fatos como este.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Gostaria, Deputado, de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
V.Exa., que tem uma experiência de 30 anos dedicados à segurança pública, evidentemente que não pode ter seu pronunciamento confundido com um poema, com uma obra de literatura espantosa, porque é calcado na realidade, e a realidade é dura, fria.
Concordo com V.Exa. quando diz que já passamos por muitas dificuldades no Estado de Santa Catarina, a exemplo dos nossos colegas policiais, tanto civis quanto militares. Mas eu gostaria de dizer a V.Exa e a quem está nos ouvindo que segurança pública é um investimento alto, sim, só que essa questão de caro ou barato está relacionada, a meu ver, com o resultado produzido.
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Concordo com V.Exa.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - E a segurança pública é a que produz o melhor resultado, levando-se em conta o custo-benefício. Sua frota de veículos tem uma durabilidade maior, além de ter a média mais antiga em todos os outros serviços públicos estaduais, até mesmo de muitas empresas privadas. Quanto ao armamento, temos armas com mais de vinte anos de uso em ótimo estado de conservação.
O investimento feito em segurança pública é alto (e quando falo segurança pública, refiro-me a toda a área da Polícia Civil, não esquecendo da Polícia Técnica, do Corpo de Bombeiros, enfim, de nenhum setor), mas também se pode dizer que é um investimento baixo na medida em que produz resultados com eficiência.
Nós precisamos continuar mostrando para a sociedade catarinense, principalmente para os nossos governantes, que o investimento é imprescindível, que a segurança pública trabalha, antes de mais nada, para o salvamento de vidas e a proteção do patrimônio de toda a sociedade catarinense.
Parabéns, Deputado João Rosa, pelo enfoque que V.Exa. vem dando. Alio-me a essa proposta, e é um tema que precisamos tornar saliente, visível nesta Casa, a fim de que tenha um tratamento adequado.
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Concordo plenamente com a sua linha de raciocínio. E é em termos de orçamento que digo que é um investimento alto, mas em relação ao custo-benefício, estou de acordo com V.Exa.
Dizem também que não se gasta com segurança pública porque isso não dá voto. Mas segurança pública dá voto, sim. Quando é exercitada com honestidade, com seriedade, com responsabilidade e, diria até, com amor, dá voto. E temos exemplos disso aqui: os Deputado Jaime Mantelli, Heitor Sché, e João Rosa, que se elegeram em função do reconhecimento público ao trabalho prestado à segurança pública do Estado.
O povo quer segurança pública e reconhece quando ela é exercitada com esses atributos que eu acabei de mencionar. Assim sendo, quero lembrar àqueles que detêm o poder maior que segurança pública dá voto, sim.
Quando eu reunia os meus policiais, dizia-lhes: lembrem-se sempre de que policial é servidor público, de que policial não tem patrão. Patrão é quem paga, e quem nos paga é o Tesouro do Estado, com o dinheiro que o povo paga os impostos; assim sendo, o nosso patrão é o povo, por isso atendam bem ao povo. Por mais simples, por mais humilde, por mais pobre que seja, ele é o nosso patrão.
Adotamos isso como filosofia de trabalho onde trabalhamos, nobres Deputados, e sempre obtivemos o reconhecimento, o respeito e a admiração da comunidade.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Pois não! Concedo, com muita honra, um aparte ao Deputado mais experiente desta Casa.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - O Deputado Ivan Ranzolin tem muito mais anos de Casa do que eu.
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Experiência de vida!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, claro que segurança dá voto, por isso que V.Exa., o Deputado Jaime Mantelli e o Deputado Heitor Sché pegaram uma porção de votos lá na minha cidade. E já conversei com aqueles militares, com os policiais que votam no Jaime Mantelli e no Heitor Sché no sentido de que na próxima eleição votem no candidato local.
Evidentemente que estou brincando. V.Exas. merecem o voto. Se lá V.Exa. só fez cem votos, deveria fazer duzentos, como eu também deveria fazer duzentos na sua cidade. Mas que segurança dá voto, dá!
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Vamos seguir a sua tese, caro Deputado Onofre Santo Agostini, e sugerir que um companheiro da área da segurança pública de Curitibanos se lance candidato a Deputado Estadual. Vamos aceitar a sua sugestão.
Dito isso, agradeço a todos pela atenção e que Deus continue a iluminar esta Casa, seus funcionários e o caminho de todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)