83ª Sessão Ordinária - 24/08/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje nós estamos numa sessão mais calma, mais tranqüila, e por isso quero fazer alguns registros que considero da maior importância.
Antes, porém, quero dizer que o que aconteceu nas sessões de ontem, aqui nesta Casa, certamente terá repercussões expressivas no seio da nossa sociedade. É bem verdade que nos impuseram uma grande responsabilidade, mas fomos eleitos para isso. Fomos eleitos para legislar em favor da nossa comunidade, do nosso povo, da nossa gente.
E estava pela manhã refletindo um pouco sobre o que aconteceu nas sessões de ontem para ver se porventura haveria necessidade de algum reparo, e a minha consciência me diz, pelo menos até o presente momento, que fizemos, evidentemente, o que de melhor poderíamos fazer para o Estado de Santa Catarina naquela questão.
Poderia até dizer, para ilustrar, que na verdade foi um parto, um parto muito difícil. Temos ainda hoje Deputados que estão com sua saúde abalada porque tiveram de tomar essa decisão e não usaram apenas da emoção, mas raciocinaram, meditaram e consultaram as pessoas envolvidas e, aí, tomaram sua posição. Isso muitas vezes é penoso, não só ao próprio corpo físico mas também ao espírito e à alma.
Refletindo, então, posso dizer que na verdade foi um parto difícil, mas no fim conseguimos salvar a mãe e também a criança, se assim pudermos entender. Salvamos o Estado de Santa Catarina, quem sabe, de um compromisso imediato muito grande, de uma responsabilidade muito grande, o povo de Santa Catarina e o próprio Banco, que hoje continua com suas portas abertas - e os seus servidores continuam lá trabalhando e desempenhando suas funções.
Permita Deus que haja sensibilidade daqueles que, daqui para a frente, terão que dar prosseguimento, porque nós fizemos a nossa parte, o Executivo terá que fazer a sua e dessas decisões conseqüentes e subseqüentes nós esperamos que seja tudo feito para o bem da nossa gente.
Por outro lado gostaria de registar, com muita satisfação, que na semana passada, mais precisamente na sexta-feira, esteve em Joinville o Secretário de Estado Celestino Secco, oportunidade em que se reuniu para formar o colegiado de governo na região de Joinville.
Esta idéia tem a minha aprovação, porque entendo que reunir todos os gestores dos órgão públicos regionais e, por conseguinte, num outro momento, em todos os Municípios, é fazer com que haja sintonia na questão administrativa. E eu espero que esse colegiado que se está formando nas diversas regiões do Estado realmente possa contribuir para o bom desempenho do nosso Governo.
Eu quero cumprimentar o Secretário Celestino Secco pela forma, pela maneira com que conduziu aquela reunião e pelos propósitos que ali foram definidos e desejar que realmente o Governo tenha êxito e comece a desenvolver algumas ações que toda a sociedade está a esperar. E uma delas, mais precisamente na nossa região, a região Norte e Nordeste, na região do Vale do Itajaí, e aqui mesmo, na região da Grande Florianópolis, é a nomeação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, das nossas três regiões metropolitanas já aprovadas nesta Casa.
E eu quero dizer que é com tristeza que nós já estamos passando pelo terceiro Governo discutindo essa questão, Deputado Onofre Santo Agostini. Quando apresentamos o primeiro projeto nesta Casa regulamentando o art. 114 da Constituição, nós o fizemos por meio de um projeto de lei complementar, que deu origem à Lei Complementar nº 104 sancionada pelo então e saudoso companheiro e amigo Governador Vilson Kleinübing, que naquele Governo já poderia ter, sem dúvida alguma, implantado as nossas regiões metropolitanas.
Mas em função de uma série de fatores surgidos das discussões que nós levamos a efeito, esse ato não aconteceu, passando para o próximo Governo, do então Governador Paulo Afonso. Este enviou para o Poder Legislativo um projeto de lei que deu origem, depois de muitas discussões e de aprovarmos aqui, à Lei Complementar nº 162, que foi sancionada no dia 06 de janeiro de 1998 e que determinava um prazo de 180 dias para que o Governador nomeasse o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, que era o órgão gestor das nossas regiões metropolitanas. Mas, infelizmente, o próprio Governador que sancionou a lei complementar não cumpriu esse dispositivo.
Agora, estamos num terceiro período de Governo, com o Governador Esperidião Amin, e este também, infelizmente, vem se arrastando já... Hoje estamos com mais de seis meses trabalhando nesta questão e ainda não temos o órgão gestor das nossas regiões metropolitanas. Já perdemos muito! Já perdemos muito em função de não termos implantado as nossas regiões metropolitanas.
Na semana passada eu estive com o Dr. Guilherme Grillo, Presidente da Codesc, órgão que está coordenando a implantação e a gestão das nossas regiões metropolitanas, e pude ver o folder que já está sendo distribuído aos Srs. Deputados, aos Prefeitos e às demais lideranças, mostrando assim a boa intenção da Codesc no sentido de implantar as nossas regiões metropolitanas.
Porém, ainda continuamos pendentes, muito embora já tenham sido fornecidos os nomes dos cinco Conselheiros de três Regiões Metropolitanas, a do Norte e Nordeste de Joinville, a do Vale do Itajaí e a da Grande Florianópolis, restando tão-somente o Governador apresentar os seus nomes e num mesmo ato nomear a todos, dando início à grande aspiração dessas comunidades a fim de que possam ser desenvolvidos grandes projetos, que certamente trarão uma melhoria na qualidade de vida da nossa gente.
Eu faço esse registro acompanhado de mais um apelo: estou enviando um expediente ao Sr. Governador no sentido de que apresse esse ato, a fim de que o Estado não sofra ainda mais prejuízos pela demora na indicação e nomeação do órgão gestor das nossas regiões metropolitanas.
Por último, quero registrar que ainda nesta tarde pretendo estar, juntamente com o Deputado Nilson Gonçalves - e aproveito a oportunidade para convidar os outros Deputados, principalmente os da nossa região, Deputado Jaime Duarte, V.Exa. que também tem sido um batalhador nesta área, assim como o Deputado João Rosa - participando de uma audiência com o Secretário Eni Voltolini a fim de resolver de uma vez por todas a questão, principalmente a do Hospital de Araquari.
Nós estamos preocupados com essa situação e queremos uma posição do Secretário nesse sentido, assim como queremos passar a limpo as questões que dizem respeito à saúde em Joinville, que muito nos preocupa. Sendo da região o Secretário da Saúde do Estado, esperamos que pelo menos nessa parte possamos melhorar a questão da saúde, que está preocupante, sem falar na questão da segurança pública, que é outro problema muito sério na nossa região, mas pretendemos tratar disso numa outra oportunidade.
A questão da saúde está se tornando cada vez mais grave e mais séria e nós precisamos, então, de uma posição do Secretário da Saúde em relação à questão de Araquari, de Garuva, que também é séria, de Itapoá, de São Francisco do Sul e, principalmente, de Joinville, onde nós temos uma grande deficiência de material, de equipamento, de pessoal e de medicamentos para atender a população, que recorre não só aos postos de saúde como também às unidades hospitalares, encontrando grandes dificuldades e, com razão, faz-nos cobranças veementes a esse respeito.
Portanto, Srs. Deputados, eu espero que a audiência de hoje com o Secretário da Saúde surta os efeitos desejados.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Sr. Deputado, acompanhei atentamente sua explanação e gostaria apenas de ratificar tudo aquilo que disse - até porque V.Exa. se referiu a nossa região - sobre a questão da saúde e da segurança.
Nós estamos vivendo uma situação difícil, lastimável no nosso Norte e Nordeste de Santa Catarina, especialmente na Grande Joinville - e aqui computamos as cidades vizinhas. E esperamos que com essa reunião com o Secretário da Saúde no dia de hoje, às 17h, possamos pelo menos vislumbrar um luz no fim desse túnel, porque está realmente uma verdadeira lástima a questão da saúde da nossa região.
Quanto à questão da segurança, precisamos de um capítulo a parte para conversar, porque é outro caos que lá está instalado, como bem conhece o nosso Presidente Heitor Sché, pois na época em que foi Secretário deixou lá um número de policiais muito superior do que nós temos no dia de hoje, quando temos certamente uma população muito maior.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Obrigado, Deputado Nilson Gonçalves, pelo aparte e essa é a nossa expectativa.
Creio que essa ação de hoje na Secretaria da Saúde seja a primeira de uma série que nós precisamos fazer e quero crer que as autoridades constituídas serão sensíveis as nossas reivindicações, sensíveis ao clamor da população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)