72ª Sessão Ordinária - 03/08/1999
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para justificar os motivos que me levaram a requerer a decisão do Plenário sobre o Projeto de Lei nº 157/99, de minha autoria, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça em relação à legalidade.
É bom lembrar que tais comportamentos estão previstos nas legislações que tratam da matéria em nível criminal. Não queremos limitar o exercício do direito da imprensa e/ou publicidade mas, sim, garantir o liame entre a legalidade, a moralidade e os bons costumes frente à sociedade.
Sabemos, Srs. Deputados, que um Estado só se torna forte se sua família (prestem atenção) for forte. Uma família só é forte se estiver alicerçada em princípios de moral e valores culturais garantidos pelo Estado.
Assim sendo, tal projeto visa garantir um mínimo de pudor, que é dever do Estado e, por conseguinte, obrigação de todos nós, legisladores, outorgada pelo povo catarinense.
A Constituição Federal é muito cristalina quando se refere à responsabilidade do Estado. Em seu art. 226, que com certeza V.Exas. conhecem, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
...........................................
§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Srs. Deputados, fomos eleitos para cuidar dos interesses da sociedade catarinense como um todo, a quem devemos prestar contas através dos nossos trabalhos nesta Casa de Leis.
Somos sabedores de que a sociedade anda fragilizada pela falta de necessidades mínimas garantidas. Por isso, temos a responsabilidade de cumprir com a nossa obrigação.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputada, este projeto que V.Exa. encaminhou à discussão na Assembléia Legislativa é muito parecido com o seu comportamento.
Eu quero dizer que a nossa Bancada vai votar favoravelmente. Este projeto simboliza uma coisa muito importante, a preservação, o respeito aos laços familiares.
Há muitas formas de se fazer propaganda em outdoors, na televisão. As pessoas têm de ser respeitadas.
Entendemos que a sua proposição é adequada. Por isso, pedimos a todos os Deputados que votem favoravelmente. Isso só traz benefícios, não vai prejudicar ninguém.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Agradeço ao nosso nobre Líder pelas suas brilhantes palavras.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputada, a contribuição que V.Exa. dá neste momento, com este projeto de lei, para a população de Santa Catarina é de extrema importância.
É Pena, nobre Deputada, não podermos exercer esta mesma força do poder da lei desta Casa na questão da televisão. Infelizmente, em muitos canais de televisão a prostituição está escancarada, e muitas crianças assistem. Muitas vezes quase temos que nos esconder de vergonha.
Alguns até dizem que é só tirar a criança da sala, mudar de canal ou desligar a televisão, mas não é bem assim, pois nem sempre o pai ou a mãe estão presentes.
Muitos programas hoje são prejudiciais, sim, à formação do ser humano.
Eu acho que há muitas formas de fazer propaganda. Não é preciso usar o nu para vender mais ou melhor.
Meus parabéns pelo seu projeto! Voto com V.Exa.!
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Nobre Deputado, muitas vezes, quando alguém nos visita, sentimo-nos constrangidos quando assistimos aquelas cenas.
Fico agradecida pelas suas palavras, pela sua brilhante colocação!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Nobre Deputada, gostaria de cumprimentar V.Exa. por essa iniciativa, embora tenha recebido parecer desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça. Com certeza V.Exa. traz à baila uma preocupação fundamental nos dias de hoje.
Nós saímos de uma fase de censura muito forte neste País, que, de nossa parte, com certeza, não tem posição favorável, mas também não podemos continuar com essa posição de inteira liberdade em nível de comunicação, de propaganda. Acho que há outras formas de fazer propaganda com criatividade, sem o apelo à exploração da mulher.
Nesse caso, Deputada, eu acho que é uma questão de valorização da própria mulher, não como objeto, mas como alguém que pensa, que está contribuindo igualmente com os homens para a construção da sociedade.
Sou totalmente favorável ao seu projeto. Vou votar contra o parecer da Comissão Técnica.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Fico muito agradecida, nobre Deputado. Sei que suas palavras são sinceras, que V.Exa. quer o melhor para o nosso Estado e para as famílias catarinenses.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre colega, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis vota, analisa, delibera e discute somente a legalidade, vê o projeto sob o prisma da legalidade. Depois, nós temos a condição, aqui no Plenário, de analisar o mérito, e é isso que estamos fazendo.
No almoço de hoje, inclusive por solicitação do nosso Colega de Bancada e Pastor Narcizo Parisotto, recomendamos a nossa Bancada a votar favorável ao projeto.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Ótimo! Isso me alegra muito!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputada Odete do Nascimento, a Bancada do PFL decidiu, por unanimidade, votar favoravelmente a seu projeto, pois o consideramos da maior importância para a preservação dos bons costumes e da moral de nossa família.
Nós sabemos que a família é a célula mater da sociedade, isso é cantado em verso e prosa, mas a cada dia que passa parece que vai ficando mais distante essa grande verdade.
Já é conhecido de todos nós o texto da Escritura Sagrada que diz: "Por se multiplicar a iniqüidade, o amor de muitos esfriará." E a pornografia contribui para isso. A exposição, o erotismo expõem o cidadão, o ser humano à pratica de atos que denigrem a família e, por conseguinte, a nossa sociedade.
Confesso que não entendi a razão dos votos contrários da Comissão de Constituição e Justiça. Talvez os nossos companheiros tenham buscado um argumento constitucional que fosse o impeditivo à aprovação deste projeto, o que não acredito. Eu acredito que é constitucional, e quero crer que o Sr. Governador não vai apor veto a este projeto.
Apelo aos Srs. Deputados que votem favoravelmente a este projeto. Se porventura for vetado por uma incompreensão, pela falta de entendimento neste particular, que derrubemos o veto, porque o que estamos fazendo é pelo bem e pela moral da nossa família e da sociedade.
Parabéns!
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Exatamente!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputada Odete do Nascimento, na verdade eu não poderia me furtar de dizer algumas palavras em relação ao seu projeto.
Eu também faço parte da imprensa e acompanho muito de perto a degradação da família, da sociedade como um todo. E hoje o sexo virou uma festa, uma farra, como dizem. Ele é quase que praticamente explícito em qualquer horário. É uma coisa absurda o que vemos pela televisão, nos jornais e nas revistas. Realmente é assustador não para nós, que somos adultos, mas mais em relação às crianças. No meu caso, eu tenho um neto com quatro anos e que começa a receber uma carga visual enorme já na tenra idade. Imaginem um menino desses, quando tiver 10, 12 anos e estiver na adolescência, receber essa carga sexual enorme, como está sendo feito atualmente!
O seu projeto vem ao encontro, justamente, da preocupação que todos nós temos em relação aos princípios familiares, à moral e aos bons costumes.
Quero deixar aqui bem claro, Deputada Odete do Nascimento - e não é demagogia -, que sexo é muito interessante, faz parte da vida de cada um de nós, faz parte da necessidade do nosso corpo, do nosso organismo, mas desde que feito dentro de quatro paredes e com o respeito ao próximo.
Agora, expor fotos com órgãos sexuais, órgãos íntimos em bancas de revistas, em locais públicos para a vista de pessoas despreparadas para aquilo, e tudo mais, é uma aberração. Eu, realmente, me preocupo muito!
A senhora está de parabéns pelo projeto. Acredito que deve ser sancionado pelo Sr. Governador porque nesta Casa, com certeza, vai passar. E assim nós teremos, pelo menos, dado um passo na direção da moral e dos bons costumes.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Parabéns pelas suas palavras. Eu tenho plena certeza de que os nossos companheiros, os Srs. Deputados, votarão contra, preservando a família e os bons costumes.
Eu quero pedir o voto favorável dos Srs. Deputados, porque nós pensamos no fortalecimento do nosso povo catarinense.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)