87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar as delegações que se encontram nas galerias deste Poder representando vários Municípios, especialmente o Prefeito de Campo Alegre, Dr. Manoel, que também é o Presidente da Associação dos Municípios do Nordeste; o Prefeito Ademar Ribas do Valle, de Itapoá; os nossos Vereadores; as comitivas de vários Partidos; e os companheiros de Modelo e de Catanduvas.
Sabemos que essa votação é muito importante para as comunidades contempladas no projeto, pois faz justiça à Justiça.
Desde a Legislatura passada - já estou nesta Casa há três Legislatura - vimos trabalhando para que a Justiça pudesse estar mais próxima do cidadão. E trago como exemplo a emenda que fizemos àquele projeto em que várias Comarcas foram implantadas. A nossa emenda pretendia criar as Comarcas de Garuva e de Araquari, dentre outras Comarcas e Varas que foram criadas.
Naquela época esta Casa aprovou o projeto de lei. O Governador sancionou, mas o próprio Tribunal de Justiça, alegando dificuldades financeiras e usando da prerrogativa da iniciativa do projeto, argüiu a inconstitucionalidade, e as Comarcas que inserimos no projeto, que aprovamos e que foram sancionadas, não foram implantadas.
Naquela oportunidade tivemos do Poder Judiciário o compromisso de que quando se enviasse uma outra mensagem neste sentido veríamos contemplada, Deputado Nilson Gonçalves, a reivindicação, e falo especialmente na questão do Norte e Nordeste de Santa Catarina, especificamente na questão de Joinville, cuja Comarca atualmente abrange também os Municípios de Garuva e de Itapoá. Joinville, com aproximadamente 500 mil habitantes, tem milhares de processos, cuja demora vem causando prejuízo ao cidadão.
Quero dizer, resumidamente, como Autor da emenda que pretendia criar essas Comarcas além de outras que vou deixar de citar em função do tempo, que jamais poderia me curvar diante deste veto.
Eu creio que todo o Estado de Santa Catarina quer a Justiça mais próxima do cidadão. Por isso, eu vou, sem sombra de dúvidas, atender ao anseio da nossa gente, vou votar pela derrubada do veto.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Adelor Vieira, quero parabenizá-lo pela iniciativa. V.Exa. poderia perfeitamente utilizar a forma que vai ser normal aqui na Casa hoje, ou seja, votar secretamente, sem exteriorizar a sua vontade, mas no entanto, de uma maneira muito brilhante, está expondo o seu ponto de vista, dando a sua posição de maneira explícita, para que todos tenham conhecimento do seu posicionamento.
Aproveito também o ensejo para dizer que já tenho uma posição há bastante tempo. Na primeira votação, na votação do projeto, tive dificuldades para aprovar, porque esse projeto, no meu modo de entender, tinha muitos equívocos, ficou devendo realmente muita coisa para a Justiça no que diz respeito à criação de Varas e até mesmo de Comarcas, algumas, no meu modo de ver, sem necessidade. Em outras Comarcas que deveríamos ter Varas, elas não foram criadas. Eu acho que ele veio eivado de erros, não resta a menor dúvida. Mas este, de todos os males o menor, foi aprovado porque, mesmo com os defeitos, ainda viria aquinhoar a Justiça com melhores condições de trabalho.
Agora, eu não tenho dificuldade nenhuma em dizer que vou derrubar o veto, porque, na minha maneira de pensar, dos males o menor.
Se o Governo não tem dinheiro necessário para criar as Comarcas, que vá liberando gradativamente, dentro daquilo que tem, dentro das suas possibilidades. Ele não é obrigado a criar tudo de uma vez só.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Adelor Vieira, apenas quero registrar que o nosso grande companheiro Ciro Roza saiu do hospital e está aqui para cumprir o seu dever.
O Deputado hoje sofreu uma cirurgia, recebeu anestesia geral, está meio tonto, mas veio para ajudar.....
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - É o esforço da nossa Bancada, não é, Deputado Onofre Santo Agostini?
Nós queremos prestar essa homenagem também à nossa Bancada aqui presente e ao Deputado Ciro Roza.
Só complementando, para aqueles que dizem que seria impossível a instalação, o art. 10 diz o seguinte: a instalação das novas Varas e Comarcas e o preenchimento dos novos cargos de juízes substitutos é da iniciativa do Poder Judiciário, e dependerá, sem prejuízo no disposto do art. 10 da Lei nº 5.624, do atendimento aos requisitos prévios que aqui estão expressos.
Significa dizer que não será obrigado o Poder Judiciário a instalá-las de imediato, mas aí, claro, haverá também as prioridades, as mobilizações, nós sabemos, por isso os senhores estão aqui.
Então, em homenagem aos senhores e à sociedade catarinense, vamos votar pela derrubada do veto.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)