33ª Sessão Ordinária - 26/04/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aqui, na tribuna deste Parlamento, nós, pela terceira Legislatura, vimos trabalhando em busca de solução, em busca de tranqüilidade, em busca de desenvolvimento, em busca, sim, da realização do início da duplicação da BR-101 em Santa Catarina.
Aqui, nesta tribuna, é difícil o mês que eu não venho para lutar pela BR-101 e pela Interpraias, que são obras fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado - uma, do transporte pesado, e outra, do turismo, para mostrar o potencial que temos em Santa Catarina.
Apresentamos requerimentos ao Senado, à Câmara dos Deputados, lutamos, montamos comissões, até que conseguimos o início dessa duplicação. Inclusive, nesse início, a Prefeitura de Joinville, Deputado Francisco de Assis, levantou também essa bandeira com uma sessão na pista da BR-101.
Foi um trabalho, na época, do hoje Prefeito Luiz Henrique da Silveira e de muitos Parlamentares, e com lutas permanentes aqui, deste Parlamento, conseguimos esse início, pois já tinha o projeto de engenharia, conseguimos que fosse licitada a obra de duplicação de Palhoça até Joinville.
V.Exa., em todas as Comissões que aqui foram formadas, em todos os momentos, Deputado Adelor Vieira, participou em defesa da BR-101.
Foi luta daqui, luta dali, licitação, empresas, enfim, podemos dizer que com toda a dificuldade, com toda a lentidão, temos hoje praticamente 80% da obra de Palhoça até a divisa do Paraná já concluída.
Com a vinda do Presidente da República, com o movimento de assinaturas, com os bancos internacionais, com a instalação, aqui, de mais uma comissão, com a ida ao Aeroporto Internacional de Florianópolis, conseguimos o projeto de engenharia de Palhoça a Osório, no Rio Grande do Sul. E a RBS, com mais de um milhão de assinaturas, também contribuiu com esse processo, e isso tem que ser lembrado.
Quando vimos a preocupação de algumas empresas, inclusive, mandando os empregados embora, travamos uma luta aqui, no Parlamento catarinense, em defesa da continuidade da duplicação da BR-101, no trecho de Palhoça ao Paraná.
Srs. Deputados, nesse período uma ponte caiu no Sul, matando uma pessoa e ferindo mais duas. Isso fez com que fosse criada uma outra comissão para dar continuidade àquilo que implantamos anos atrás.
Desse trabalho, dessa luta, desse discurso, nasceu um requerimento de autoria do Colega Adelor Vieira, e assinado pela maioria dos Deputados, solicitando a realização de uma sessão ordinária sobre a ponte de Laguna.
A realização dessa sessão chamou a atenção das autoridades em níveis estadual e federal, a ponto de eu receber do Diretor-Geral do DNER alguns pedidos de consideração; a ponto de eu receber um telefonema do assessor do Ministro dos Transportes, falando que o Ministro desejava falar conosco em defesa da continuidade da duplicação, das questões da ponte e de outras questões sobre a BR-101.
Antes do início da sessão, o Ministro ligou-me e disse: "Deputado, em nome da comissão, peço que tenha alguma consideração, porque estamos trabalhando. Não tenho a caneta na mão, a minha caneta depende do Presidente da República; o Orçamento atrasou no Congresso Nacional, e o Presidente ainda não liberou os recursos para os Ministérios. Mas quero adiantar, Deputado, que podem assumir nessa sessão sobre a ponte de Laguna que nos próximos dias se instalará uma empresa para recuperar e restaurar a ponte; de que 15 dias antes da data marcada da ponte do Rio Urussanga Velho, vamos liberar a ponte e que com relação às outras pontes, vamos solicitar que o DNER, de Santa Catarina, tome medidas imediatamente."
Quem participou da sessão sobre a ponte de Laguna viu que eu e os Deputados Francisco de Assis e Adelor Vieira, de barco, passamos por baixo da ponte para conhecer a situação, que é crítica, porque se ela cair, o Sul do Estado ficará isolado e a escoação da produção para o Norte do País ficará prejudicada.
Portanto, nós, em Laguna, asseguramos a solução, em nome do Ministro dos Transportes, em nome de S.Exa., que assumiu a sua palavra. Fomos lá e defendemos, sim. Inclusive, algumas pessoas no encontro disseram: "Baseado no que o Deputado Manoel Mota está fazendo? Não é preciso se fazer aqui? Está tudo pronto?"
Evidentemente, tínhamos a confirmação do nosso Ministro Eliseu Padilha, para a nossa surpresa, pois a nossa sessão foi na quarta-feira, e na quinta-feira já estava instalada a empresa para a recuperação da ponte de Laguna, dando vinte dias para a sua conclusão, para a sua total recuperação.
Então, foram essas as medidas que tivemos já, na hora, imediatamente. Também foi marcada naquele dia uma audiência para o dia 20, às 18h, sendo antecipada para as 15h30min, uma audiência tão esperada, tão importante. Estiveram presentes todos os Parlamentares da nossa comissão, menos o Deputado Jorginho Mello, que explicou que não poderia comparecer. Contamos com o Deputado Ciro Roza, Presidente da Comissão dos Transportes desta Casa. E, lá, juntamo-nos ao Fórum Catarinense, coordenado pelo Deputado Gervásio Silva. Estiveram lá dois Senadores, o Senador Casildo Maldaner e o nosso Senador de Tubarão.
Toda a imprensa estava presente. Tivemos também a honra de contar com a presença, representando as rádios e a imprensa do Sul, do Sr. Adelor Lesa.
Naquele momento tão importante para Santa Catarina, numa luta travada por este Parlamento, começamos a ouvir o Ministro, que pediu que este Deputado fizesse a exposição da situação, acompanhado por toda a nossa Comissão e pelo nosso Fórum. Fiz a exposição da situação e comecei pedindo a suplementação de verbas para a conclusão da obra de duplicação da BR para o Norte do nosso Estado.
Para a nossa alegria, tivemos imediatamente a resposta de que no dia 27 o decreto estará pronto e teremos a suplementação para que a conclusão ainda seja feita este ano; tarefa e missão cumpridas para com a região Norte do Estado, pois com certeza teremos a conclusão da obra da duplicação da BR-101 no Norte do Estado.
Levantamos, sim, a questão das pontes que trazem intranqüilidade, insegurança, não só para os usuários da BR-101 como para toda a região do Sul do Estado, e ele imediatamente disse: "Temos conosco aqui o Diretor do DNER de Santa Catarina, Dr. Roberto Ribas, que já me confirmou que a empresa já está instalada em Laguna, para a tranqüilidade e a segurança da BR-101".
Nós agradecemos imensamente, porque era verdade e confirmamos. Pedimos que fossem também olhados com a mesma atenção os outros pontos críticos da BR-101, como a ponte de Tubarão e a ponte de Capivari. E o atendimento foi imediato. Pedimos, sim, a abertura da balança de Araranguá, porque hoje temos carretas trafegando com mais de 45 toneladas, o que coloca em risco qualquer ponte de qualquer rodovia e também a estrutura da BR-101. E ele pediu ao Diretor-Geral do DNER que tomasse as medidas para reabrir a balança de Araranguá.
Aí, sim, tivemos o ponto mais fulminante da nossa audiência, que foi pedir para que fosse licitada ainda este ano a recuperação da parte sul de Palhoça até Osório; não pedimos medidas só para Santa Catarina como também pedimos até Osório. E a nossa Comissão pediu para que fosse feita a licitação ainda este ano, e ele prontamente disse: "Nós não vamos licitar este ano, vamos licitar ainda neste semestre." Em junho estará pronto o anteprojeto de engenharia.
Tem 60 dias para o DNER fazer a avaliação, e quanto ao projeto de engenharia, nós vamos licitar a obra de Palhoça a Osório. Essa obra vai ter o seu início no final do ano em curso e a sua conclusão em junho de 2001.
Este é um momento marcante para Santa Catarina. A nossa Comissão, o Fórum e a nossa representação no Congresso Nacional saíram de lá realizados, felizes. A imprensa cobrou como o Ministro poderia fazer essas afirmações, se houve tantos problemas até poucos dias atrás, e agora todos os pedidos estão confirmados.
O Ministro disse que não estava fazendo só em seu nome, mas, sim, também, em nome do Presidente da República, que determinou que ele poderia colocar com clareza a situação da BR-101 em Santa Catarina, porque essa obra que tanto chamamos atenção, não é uma obra catarinense, é uma obra brasileira, é uma obra do Mercosul, tendo tantos caminhões passando por essa BR.
A nossa grande preocupação é que nós tivemos conhecimento que a Universidade de Santa Maria fez um estudo comprovando que as obras em nosso Estado seriam mais caras e que por outra região teria um custo bem menor.
Nós, que somos daqui e conhecemos a estrutura que tem a BR-101, os postos de gasolina, enfim, toda a estrutura ficaria totalmente comprometida, se não tivéssemos a segurança e a tranqüilidade.
Podemos dizer aqui, em nome da nossa Comissão, que a resposta do Ministro foi a melhor que poderia ser alcançada na história de um homem público.
Eu tenho dezesseis anos de vida pública, tendo sido Prefeito de Araranguá, Deputado eleito pela terceira Legislatura, e já tive muito sucesso e muitos pleitos, mas resposta imediata, sincera, concreta como essa ainda não tinha alcançado durante toda a minha vida pública.
Venho, sim, entusiasmado, com o sentimento de vitória em nome de Santa Catarina e do nosso povo e em nome deste Parlamento, que tanto contribuiu para esses momentos de glória de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Sr. Deputado, eu também quero ser contagiado por esse otimismo de V.Exa. Tenho certeza que todo cidadão catarinense quer ser contagiado pelo otimismo de V.Exa.
Não estou duvidando de V.Exa., porque eu o conheço como lutador e briguento (no bom sentido) em favor da duplicação da BR-101. Mas eu quero deixar aqui um ponto de interrogação, porque eu já vi enrolar Santa Catarina muitas vezes.
Tomara que eu esteja enganado e que V.Exa. tenha razão. Tomara! Deus assim permita para que nós possamos ver não só o seu otimismo, mas também sua alegria contagiante, que contagiou todos nesta Casa, contagiar Santa Catarina, na realização da duplicação da BR-101, no trecho sul.
Eu acho que V.Exa. vai empolgar não só com o seu discurso o povo catarinense. Mas quero deixar bem clara a minha posição. Deus permita que eu esteja enganado, mas eu duvido, porque muita coisa eu já vi, principalmente soltando foguetes, churrasco, eu já comi muito, já participei de churrascada, cervejada, foguetada etc, na BR-282.
Olha, se os bois que foram carneados para fazer churrasco pela BR-282 fossem vendidos, acho que com esse dinheiro já teria sido asfaltada, de tanta festa que já foi feita. Eu vi elegerem Deputados, Senadores, Governadores, e até agora a BR-282 não saiu. Mas tomara que eu esteja enganado, porque eu quero ter o prazer e a honra de dar-lhe um abraço fraterno e cordial pelo seu entusiasmo.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento, para fazer essa avaliação no futuro. Mas com certeza nós, que estivemos lá, confiamos na palavra do Ministro de que essa vitória é uma vitória do povo catarinense e, acima de tudo, é uma vitória do nosso Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)