Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

25ª Sessão Ordinária - 07/04/1999

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não temos a menor dúvida quanto ao mérito do projeto de autoria do Deputado Luiz Herbst.

No Planalto Norte, no Meio-Oeste, que é a minha região, na Região Serrana e em outras regiões, o reflorestamento é feito, primeiro, no desbaste propriamente dito, para a indústria do papel, e na medida em que os pinheiros vão engrossando, vão sendo raleados, ficando a extração da madeira destinada à indústria moveleira, à exportação e ao mercado interno.

Por isso, nobre Deputado, nós entendemos perfeitamente que, no mérito, este projeto é muito importante para o Estado de Santa Catarina. Agora, se formos olhar pelo lado da constitucionalidade, esbarramos até num mandato de segurança quando de uma licitação por parte daqueles que têm móveis para vender ou que fabricam móveis utilizando outro tipo de material, como PVC, fórmica (se bem que a fórmica é assentada em cima de uma estrutura de madeira).

Mas eu relatei este projeto, Deputado Luiz Herbst, com a preocupação (e o meu parecer foi pela manutenção do veto) de que V.Exa. fizesse um novo projeto, talvez amarrando melhor ou dando um outro direcionamento, para fugir da inconstitucionalidade.

Que há mérito, eu não tenho a menor sombra de dúvida, porque não são só pinus e eucalipto, tenho certeza de que a essência da bracatinga também será explorada. Nós temos a uva do Japão, cujo pé dá uma madeira excelente e que se assemelha muito ao pinheiro, à araucária. Inclusive, temos outras essência renováveis que poderão ser utilizadas, Deputado Luiz Herbst, para muitos manufaturados.

Então, a minha preocupação realmente é a inconstitucionalidade. Poderá o Governo, numa licitação, ser barrado ou prejudicado nesse ponto.

Mas até a votação eu ainda vou pensar, Deputado, porque, quanto ao mérito, como disse, não tenho a menor sombra de dúvida de que o seu projeto é importante.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)