37ª Sessão Ordinária - 03/05/1999
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta semana começou bem, com vários discursos, alguns um pouco mais exaltados, o que faz parte desta Casa democrática.
Sobre a última questão levantada pelo Deputado Neodi Saretta, o Orçamento Regionalizado, gostaria de dizer que ele foi iniciado em 1997 e que o ex-Governador Paulo Afonso simplesmente descumpriu, não deu a mínima. E o Governo atual deve, na medida do possível, dar a devida atenção para o Orçamento Regionalizado, porque se está dando um passo em direção à democracia participativa, não apenas representativa.
As comunidades, os Municípios estão elencando as prioridades em termos de investimento nas suas respectivas regiões, e tenho certeza de que o atual Governador não vai furtar-se, em que pese as dificuldades do Estado, a atender minimamente o Orçamento Participativo.
Mas eu também quero falar um pouco sobre otimismo, pois recebi dois expedientes, um do Município de São Lourenço d’Oeste e outro do Município de Itapiranga, dizendo que as cooperativas e as Prefeituras estão cobrando das autoridades providências no sentido de credenciarem o que hoje é o Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob: num banco que possa atender com linhas de crédito os pequenos agricultores.
Através desses expedientes, que V.Exas. também devem estar recebendo, os Municípios solicitam:
- credenciamento do Bancoob para acessar diretamente os recursos do FAT, nas linhas do Pronaf e do Proger, o qual distribuirá os recursos através das cooperativas de crédito, para atender à demanda estratificada, constante no pleito dos Municípios;
- estender ao Bancoob o benefício da equalização dos encargos financeiros na destinação de recursos próprios para financiamento agropecuário;
- alterar a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.193, de 31 de agosto de 1995, estabelecendo o mesmo multiplicador dos demais bancos comerciais, para a apuração do patrimônio exigido.
Este atual pleito encontra-se, no momento, na Casa Civil da Presidência da República, uma vez que já houve uma audiência dos integrantes do Bancoob com o Ministério da Agricultura pleiteando essas medidas.
Essas propostas encontram-se com o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e estamos fazendo um requerimento, que amanhã deverá ser colocado para a apreciação desta Casa, para que este órgão público federal se manifeste e, desta forma, o Bancoob possa acessar diretamente os recursos do FAT, que são hoje, segundo o levantamento feito pelas cooperativas, R$447.830 milhões. Esses recursos irão atender os pequenos agricultores na área cooperativa, totalizando 1.013 Municípios e aproximadamente 28.900 produtores rurais.
Em tese, temos muita coisa no papel para beneficiar o pequeno agricultor. Além do Bancoob, existe a proposta do Banco da Terra, que está sendo fomentado, e já foi aprovado aqui o Banco do Povo. Então, Srs. Deputados, se parte dessas propostas e dessas intenções que estão no papel forem implementadas, pois já foram aprovadas, a nossa agricultura estará bem servida.
Oxalá, possamos ver funcionar na prática, pelo menos em parte, muito do que a lei hoje já preconiza em favor do nosso pequeno agricultor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)