125ª Sessão Ordinária - 16/11/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar para saudar todos que nos honram com a sua presença, nesta Casa, na primeira sessão ordinária desta semana, após esse feriado nacional.
Assomo à tribuna para falar a respeito de um projeto de lei que estou dando entrada a esta Casa na tarde de hoje, que tem como objetivo criar uma redução no ICMS de todas as nossas indústrias madeireiras, ou seja, um valor de até 5% que possa ser abatido em um programa de reflorestamento em Santa Catarina.
Nós entendemos a importância da indústria madeireira para a economia de Santa Catarina e também como geradora de empregos e rendas, porque o nosso Estado já é uma referência mundial na produção de madeira. Mas temos acompanhado, através de dados e estatísticas, que a partir do ano 2003 Santa Catarina terá de importar madeira de outros Estados para poder fazer funcionar o seu parque madeireiro.
Com isso, faz-se necessário darmos entrada nesta Casa a esse projeto para suprir a necessidade de investimentos, a fim de que esse segmento possa fazer o reflorestamento. Assim, automaticamente, teríamos a segurança de, em um futuro próximo, poder assegurar a continuidade da nossa indústria madeireira e, acima de tudo, dessa grande empresa geradora de empregos. Porque se a situação da agricultura continuar piorando, com o nosso agricultor deixando de produzir, pois a produção diária é muito pequena, descapitalizado, mau remunerado, teremos cada vez mais agricultores abandonando as suas propriedades e indo para os grandes centros, a fim de procurar sustento à sua família.
Mas esse programa de reflorestamento já foi iniciado em Santa Catarina. E é bom que se diga que o nosso Governador Esperidião Amin, numa iniciativa inteligente, criou um programa de renda mínima que permite, que oportuniza o pequeno proprietário a receber R$65,00 ao mês para assumir um compromisso durante quatro anos, através de um contrato, para reflorestar parte da sua propriedade.
É um programa simples, mas importante! É uma iniciativa que temos que registrar aqui, que poderá ser o marco de uma grande mudança na economia de Santa Catarina nos próximos dez anos.
Temos muitas dificuldades em receber recursos a fim de tocarmos programas dessa envergadura, dessa importância. Com o abandono do agricultor da sua propriedade, sobra muita terra que poderia ser utilizada para reflorestar e ser uma grande fonte de renda futura. Mas quem tem capital hoje para investimento? Quem consegue plantar qualquer lavoura e esperar dez anos para colher? O cidadão está extremamente descapitalizado, principalmente o agricultor e o empresário do segmento da madeira, que são os dois grandes interessados no reflorestamento!
Então, seria fundamental que o Governo, que o Estado oferecesse uma alternativa para a ocupação dessas grandes áreas descobertas, que estão sem nenhuma produção, para ali fazer o reflorestamento, preparando um futuro melhor e mais garantido para as nossas empresas e para o cidadão que depende da geração da riqueza e do emprego dessas empresas.
Portanto, entendo que através dessa lei possamos dar uma melhor oportunidade ao empresário do segmento da madeira, porque ao invés de ele pagar os R$10.000,00 de ICMS no final do mês, ele poderia usar parte desse recurso para o reflorestamento. Se o madeireiro reflorestasse sua terra, ele prestaria contas da quantia de árvores plantadas e abateria do valor que pagaria em ICMS.
Assim sendo, oportunizaríamos ao segmento madeireiro catarinense a ter um futuro melhor, segmento esse que vem sofrendo muitos desmandos do sistema nacional, que entende que todo madeireiro é bandido. Mas isso não é verdade! Nós concordamos que em algumas épocas houve abuso do corte raso da madeira, mas foi porque não houve um controle maior pelo sistema nacional! O próprio ex-IBDF cobrava um valor "x" por árvore tirada, ao invés de exigir que plantasse! Mas hoje temos muitas pessoas, tanto agricultores como empresários do segmento madeireiro, com mais visão, que fizeram uma economia para o futuro na sua reserva florestal.
Mas esse cidadão, que com muito sacrifício comprou a sua terrinha, porque amanhã ou depois poderia necessitar de um esteio para fazer um galpão, ou um filho casaria e iria precisar de uma madeirinha ou mesmo para poder tocar a sua atividade, está subindo a escada do Fórum para responder criminalmente! E nós nos apavoramos com isso, pois ele não está respondendo porque roubou ou invadiu alguma propriedade vizinha, mas porque tirou um pau de lenha, o esteio do galpão da sua própria propriedade!
É só num País como este que se comete um desrespeito ao direito adquirido do cidadão, que é o direito de propriedade, que é bíblico! Ele não tem nem mais direito de exercer o seu direito de propriedade! Mas alguém tem que indenizá-lo, porque ele colocou ali todas as suas economias!
Queremos um plano de manejo sustentável e inteligente, queremos que a natureza ajude o desenvolvimento da sociedade. Não queremos, simplesmente, extrair e devastar tudo, mas usar aquilo que a natureza nos ofereceu, tirando aquela madeira madura, que pode ser demarcada como madeira madura. Se assim não for, a Nação brasileira tem de indenizar aquele cidadão que colocou as suas economias para preservar aquele pedaço de terra, aquela mata que iria precisar no futuro. Esse cidadão tem de ser indenizado, pois senão esse tempo todo fez papel de idiota! E aquele que devastou tudo não perdeu nada, mas o que preservou agora é penalizado e condenado! Esse é que deveria ser premiado e não condenado, porque preservou!
Então, esta é a defesa que queríamos fazer aqui.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Com muito prazer, e não poderia deixar de dar um aparte a V.Exa., pois é outro defensor desse segmento.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Nelson Goetten, estava no meu gabinete e ouvi V.Exa. falar a respeito do projeto que deu entrada aqui nesta Casa Legislativa. Achei-o muito importante, e quero, depois, dar uma lida nele com mais atenção. Mas pude perceber que V.Exa. sabe dos problemas que estão passando os nossos madeireiros aqui do Estado de Santa Catarina.
No dia 22 do corrente mês - V.Exa. já está sabendo - teremos aqui uma audiência pública, às 10h, a fim de discutirmos e levarmos a posição do povo de Santa Catarina, através da Acaper, e também da Bancada Federal de Santa Catarina, a fim de mostrarmos ao Relator desse processo a responsabilidade que tem em relação ao povo de Santa Catarina, em relação a esse substitutivo global.
Muito obrigado e parabéns a V.Exa.!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)