119ª Sessão Ordinária - 03/11/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos fazer um breve comentário sobre a visita do Vice-Presidente da República ao nosso Estado.
Eu não pude participar desse encontro na Assembléia Legislativa, porque fui participar da reunião na cidade de Lages.
Eu digo, Deputado Romildo Titon, que a visita do Vice-Presidente da República foi muito importante, porque, além do evento político, também tratamos de assuntos administrativos, dentre os quais uma das preocupações de V.Exa., dos Deputados do Oeste de Santa Catarina, a BR-282.
Ponderemos a Sua Excelência, numa audiência pessoal, a situação que vive a agricultura do Brasil, de modo especial a de Santa Catarina e, por que não dizer, da nossa região.
Colocamos ao Vice-Presidente que a agricultura já pagou um preço muito alto para manter a inflação baixa ou para manter o Plano Real. Agora, chegou o momento de o Governo Federal dar uma visão diferenciada para a região produtora de Santa Catarina, ou seja, para o Oeste catarinense.
Colocamos as dificuldades que vivem o agricultor e todos aqueles que residem da BR-116 para lá ou que usam a BR-282.
Informou S.Exa. que a Bancada Catarinense, e aqui queremos fazer justiça a todos os Deputados e Senadores de Santa Catarina, numa discussão ampla no Fórum Catarinense, chegou ao acordo de incluir recursos suficientes para o asfaltamento daquele trecho entre Inferninho, Município de Campos Novos, até o trecho da estrada que liga a Lages ou a São José do Cerrito.
Graças a Deus, no domingo, Deputado Romildo Titon, participamos de uma solenidade de inauguração do Centro de Convivência dos Idosos, no longínquo Município de São Bernardino, juntamente com o Deputado Federal Antônio Carlos Konder Reis, que fez chegar às minhas mãos as emendas coletivas da Bancada de Santa Catarina, de todos os Partidos, que vêm beneficiar Santa Catarina.
As duas emendas mais destacadas da Bancada Catarinense são, sem dúvida nenhuma, a da BR-282, com recursos na ordem de 80 bilhões, e também a do desenvolvimento agrícola do Mercosul. Estas foram as duas emendas mais destacadas. Evidentemente, temos outras emendas que os Deputados aqui da Assembléia Legislativa que representam o Oeste de Santa Catarina apresentaram ao Relator da matéria no sábado, no Município de Chapecó e também no Município de Joaçaba. Infelizmente, eu não pude comparecer aos encontros, mas sei que o Deputado Romildo Titon nos representou em Joaçaba e outros Deputados nos representaram em Chapecó.
Deixou-me satisfeito, Deputado Moacir Sopelsa, verificar que o Fórum Catarinense não é composto só de Deputados daqui da Assembléia Legislativa e que está preocupado, principalmente, com a BR-282. Até o Vice-Presidente da República levou por escrito o nosso pleito, fazendo com que essa obra fique como uma das prioritárias em Santa Catarina. Como também, Srs. Deputados, nós aqui vemos muita defesa em favor da BR-101, as quais endossamos, eis que comungamos da importância da BR-101.
Não podemos esquecer também do recapeamento da BR-116, que corta o Brasil de Norte a Sul, cujos trechos estão sendo feitos lentamente, principalmente no trecho de Lages até a divisa do Município de Curitibanos. Esta estrada é também de fundamental importância porque há um desenvolvimento, é a estrada mais antiga, a estrada que corta o País de Sul a Norte e pela qual trafegam as grandes riquezas da Nação brasileira. E fizemos ver ao Vice-Presidente da República essa importância também.
Por esquecimento eu não trouxe uma matéria publicada no jornal Diário Catarinense de hoje ou de ontem, a qual faz referência ao estado lastimável em que se encontra a BR-470, no trecho de Blumenau até Curitibanos.
Deputado Manoel Mota, criou-se um impasse aqui em Santa Catarina, porque o Governo Federal delegou poderes ao Governo do Estado para a manutenção da BR-470. O Governo do Estado abriu licitação já no Governo anterior, abriu licitação privatizando ou delegando para que se recupere a BR-470.
Há uma ação popular movida pela Deputada Ideli Salvatti que já teve perda de causa. Há um decreto legislativo aqui na Casa, de autoria da mesma Deputada, que se encontra em andamento. O fato é que o Estado não pode recuperar estrada nem tampar os buracos. Nem aquele programa que existia de tapa buracos o Estado pode fazer, porque ele privatizou a estrada. E o Governo Federal não assume a responsabilidade porque a delegou ao Estado de Santa Catarina.
O fato é que a matéria do jornal Diário Catarinense, através de uma carta escrita por um leitor, chama a atenção das autoridades para o fato de que daqui a pouco estarão acontecendo acidentes, vidas humanas estarão sendo ceifadas, pois são buracos e mais buracos e ninguém faz nada.
Srs. Deputados, o grande problema é que estão responsabilizando a Assembléia Legislativa, porque a firma que ganhou a licitação não quer assumir porque tem a pendência do decreto legislativo.
Os Srs. Deputados-Relatores não trazem a matéria para votação porque dependem de um parecer do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas pediu prazo até 18 de outubro, nós já estamos em 3 de novembro, e não foi tomada nenhuma medida.
O fato é que a responsabilidade que está sendo atribuída à Assembléia Legislativa tem procedência, porque não podemos ficar à mercê do Tribunal de Contas nem do DER para votar dessa ou daquela forma. Por muitas vezes cobrei dos Relatores a justificativa deles, que também tem procedência, dos Deputados Jorginho Mello e Reno Caramori, porque eles aguardam a composição feita ao Tribunal de Contas para poder se manifestar. Mas o fato é que não se toma providências.
O Tribunal de Contas prorroga o prazo que era para dia 18 de outubro, assim afirmavam os Deputados, mas este dia já passou. E vidas estão sendo ceifadas do meio da sociedade. Mas não podemos ficar nessa inércia. Então, vota-se na Assembléia Legislativa ou o Tribunal de Contas toma as providências, mas o fato é que não podemos ficar à mercê do Tribunal de Contas para emitir parecer da legalidade ou não do edital de licitação. O edital de licitação houve, não houve contestação nenhuma, foi homologado esse edital, o que está embargado é o contrato, o que neste caso não é problema da Assembléia legislativa.
Quero fazer esta advertência, para que depois não venham alegar que nós, Deputados, não tomamos providências. Nós temos que agir rapidamente, segundo a carta daquele leitor do jornal Diário Catarinense, que adverte a população e as autoridades sobre o estado lastimável que se encontra a BR-470.
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)