111ª Sessão Ordinária - 18/10/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de cumprimentar o Companheiro Valmir Comin pelo importante discurso. Realmente, o Sul merece essa obra, que é de fundamental importância.
Srs. Deputados, gostaria de registrar desta tribuna um acontecimento muito importante para a agricultura de Santa Catarina: a visita do Ministro Pratini de Moraes, que veio a Santa Catarina a pedido de um grande Legislador, o Deputado Federal Hugo Biehl, incansável na luta dos interesses da agricultura do País, especialmente de Santa Catarina.
Não podíamos deixar de agradecer ao Deputado Hugo Biehl pelo esforço, pelo trabalho, pela dedicação em favor desse segmento que enfrenta grandes dificuldades, que é a agricultura do nosso Estado.
A agricultura do Estado de Santa Catarina tinha um segmento que vivia uma situação de desespero, porque foi enganado. Esse segmento, que é a suinocultura em Santa Catarina, coisa de cinco anos passados, acessou ao sistema financeiro para financiar suas granjas, novos plantéis para produzir o leitão.
Passados cinco anos, o agricultor passou a viver momentos de grande desespero, pois não conseguia mais honrar aquilo que é fundamental na sua vida, que é o crédito, porque não havia retorno necessário para pagar a dívida, pelo alto valor dos juros.
Agora, através do esforço do nosso Deputado Hugo Biehl e do apoio decisivo do Ministro Pratini de Moraes, a dívida do nosso suinocultor foi prorrogada para 20 anos, com 6% de juros, o que traz tranqüilidade novamente a essa família, pois oferece condições a esse agricultor de continuar produzindo.
Quero também deixar registrado que na nossa região, onde tem pequenas propriedades rurais, mas de alta produtividade, continuamos convivendo com uma dificuldade sem precedentes: a falta de recursos para o investimento necessário na propriedade.
Por enquanto, o Pronaf só está no discurso. Infelizmente neste País, além da escassez dos recursos, além da prática do discurso fácil, além do que é colocado no papel mas não é cumprido, temos ainda um problema maior: o próprio cidadão que trabalha contra ele.
Vimos os exemplos que aconteceram em relação ao Pronaf. Quantos tiveram o privilégio de acessar ao recurso? Já tínhamos registrado que o banco, o sistema financeiro, infelizmente, investe naquele que não precisa. O banco quer financiar quem não precisa de recursos.
Foi denunciado que o Pronaf, ao invés de financiar a pequena propriedade rural, estava financiando os grandes fazendeiros, os fortes proprietários de terra, que queriam comprar caminhonetes, automóveis.
O Ministro tomou uma medida. O Banco Central avalizou essa medida e simplesmente suspendeu o financiamento do Pronaf momentaneamente, trazendo um prejuízo sem precedentes à agricultura.
Nós, que convivemos com o agricultor, sabemos que de outubro até o dia 15 de novembro é a época do plantio. Portanto, agora é que se começa a discutir se vamos ou não ter recursos para financiar a agricultura.
É muito difícil para o nosso pequeno agricultor, descapitalizado que está, eis que passa ano e chega ano e é o mesmo discurso: vamos ter dinheiro! Fala-se até na cifra que vamos ter, mas quando esse recurso chega no sistema financeiro, os necessitados não recebem.
Precisamos fazer agricultura com mais responsabilidade; precisamos proteger o nosso agricultor.
Se já não bastasse o desespero, muitas famílias de agricultores são ameaçadas pela Polícia Ambiental. Os policiais chegam na pequena propriedade rural, na casa do nosso agricultor do interior, munidos de metralhadoras. Imaginem o medo, o susto. O que significa essa forma bruta em cima de um agricultor?
Imaginem quando esse agricultor é intimado pela mesma polícia a se apresentar naquele quartel para dar satisfação do seu ato, que foi extrair uma madeira e empilhá-la ao redor da sua estufa! Porque é daquela estufa que ele sustenta a sua família. Ele tirou aquela madeirinha do terreno que comprou graças ao seu suor, ao seu sacrifício. Mas hoje ele não manda mais no que é seu, é responsabilizado criminalmente por tirar uma madeirinha que reservou para poder usar naquela estufa de fumo, que é de onde tira o sustento da sua família.
Se já não bastasse, depois disso, ele é denunciado na Promotoria Pública. Vai ao Fórum sem um advogado. Quem sabe o que rende hoje uma pequena propriedade rural? O pequeno agricultor não tem recurso para bancar essas despesas, além do desespero de ter de ir ao Fórum para prestar contas.
Este Estado não pode-se dar ao luxo de não dar oportunidade ao pequeno agricultor de trabalhar. Será que Blumenau, Joinville, Florianópolis, as grandes cidades, têm oportunidade de emprego para essas famílias?
Sabemos que temos que proteger o meio ambiente, mas também temos que ter a inteligência necessária... Vamos oferecer a esses cidadãos a condição de tirar cem árvores e plantar mais cem árvores. Agora, não podemos simplesmente chegar e notificar o coitado do cidadão, que já vive desesperado. Ele ainda não tem essa cultura, ainda não aprendeu a importância de preservar o meio ambiente. Nós podemos, sim, conviver com o meio ambiente, fazer um plano de manejo orientado, um plano de manejo inteligente, usando o meio ambiente em benefício da sociedade.
O nosso agricultor está vivendo numa situação de desespero imposta por todos os segmentos. As empresas públicas tipo Epagri e Cidasc ficam mais dentro do gabinete do que próximas ao agricultor, para orientá-lo; o sistema financeiro não ajuda o pequeno agricultor; os governantes fazem de conta que há um programa de agricultura, que há dinheiro para a agricultura, que temos agricultura.
Hoje ainda escutamos que os Estados Unidos vão colher 300 milhões de toneladas de milho. E nós, com esse solo rico que Deus nos deu, estamos capengando. O nosso Estado hoje, que é grande produtor na agroindústria, principalmente na suinocultura e na avicultura, tem que importar - está registrado nos jornais - milho dos Estados Unidos.
A nossa agricultura está na miséria; o nosso agricultor está passando fome, está fechando a sua propriedade. Temos que colocar um ponto final nisso. Precisamos de um técnico orientando o nosso agricultor, queremos ver os engenheiros agrônomos sujando os pés novamente. Não queremos ver o engenheiro agrônomo atrás das mesas. Ele que vá sujar os pés, que se aproxime do agricultor, que vá orientar o nosso agricultor, pois está sendo remunerado para isso. Essa é a ambição que deveria ser dele.
Queremos também que o sistema financeiro seja mais justo, que ofereça condições ao nosso agricultor de poder permanecer na agricultura. O pequeno agricultor só possui um capital, que é o crédito. Ele não nega a conta! Se o País está mal, se o sistema financeiro tem bilhões para receber da agricultura, não é culpa do pequeno agricultor. Ele tem que receber dos grandes fazendeiros. Pequeno agricultor não nega conta, pequeno agricultor...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)