68ª Sessão Ordinária - 18/09/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, ocupo o horário do nosso Partido para fazer alguns comentários importantes para a nossa região, para o nosso Estado, em relação a satisfação que tenho de ser parceiro, de ser leal, de ter defendido, por muitas vezes, nesta Casa Legislativa, a forma que estava adotando para administrar Santa Catarina o nosso Governador Esperidião Amin.
Confesso que não foi fácil nesses primeiros dois anos e seis meses fazer, nesta Casa, a defesa do Governo, porque ele vivia momento de muita dificuldade. Era o momento em que tinha que se fechar para, através de uma ação forte, adotando toda a sua capacidade e o seu conhecimento, governar Santa Catarina com sua experiência e tentar viabilizar o Estado, principalmente para conseguir resgatar o crédito internacional e interno e poder fazer justiça com o nosso servidor que estava com três folhas de salário atrasados. Também fazer justiça com o fornecedor, pois tinha mais de um bilhão de dívida empenhada à pagar.
Então, não foi fácil para um Governo que não adotou a prática de pagar conta vendendo patrimônio em Santa Catarina, como se vinha fazendo.
Esperidião Amin, conseguiu devolveu à Santa Catarina a capacidade de investir no seu povo através de economia. E economia é o que sabe fazer o povo de Santa Catarina. Com a economia de dois anos e dois meses o Governo conseguiu deixar em dia uma dívida com o servidor de R$320 milhões. Conseguiu diminuir R$784 milhões da dívida vencida e empenhada e reabilitar o crédito, principalmente com o Banco Mundial, para que Santa Catarina pudesse comemorar a condição de contratar obras importantes para Santa Catarina, como as do BID-IV.
Por coincidência, Deputado Joares Ponticelli, o BID-I foi implantado pelo Governador Esperidião Amin quando Secretário de Transportes e Obras; o BID-II quando Esperidião Amin foi Governador de Santa Catarina pela primeira vez; o BID-III foi completado quando assumiu pela segunda vez, pois o Banco Mundial tinha tirado o crédito do Estado e, por isso, o Governo anterior não conseguiu completá-lo no prazo dos quatro anos.
Ainda assim, falta concluir 2.500 quilômetros de asfalto. Estamos contratando 500 quilômetros. Confirma-se que Esperidião Amin foi e é um grande condutor de obras, principalmente quanto à malha viária de Santa Catarina. Somos gratos e estamos satisfeitos com o Governo que reabilita Santa Catarina.
Podemos, Deputado Joares Ponticelli, recuperar mais 1000 quilômetros da malha viária. O contrato é para cinco anos, mas temos dinheiro para a contrapartida e queremos, em três anos e meio, completar o programa do BID-IV, para que o Governo Esperidião Amin, num novo mandato, assine o BID-V. Sabe por quê, Deputado Joares Ponticelli? Porque a sociedade de Santa Catarina entende o valor, a importância, a qualidade do Governo que tem e, por certo, haverá de reconduzi-lo para continuar comandando este nosso Estado, trazendo e realizando obras e serviços para que possamos ver o povo de Santa Catarina melhor.
Claro que a sociedade catarinense entende que Esperidião Amin estava no caminho certo, venceu o maior desafio, e está preparado para melhorar as condições de Santa Catarina, sendo parceiro naquelas obras pelas quais a sociedade tanto clama. Mas de todos os projetos, o que me deixa mais satisfeito, Deputado Joares Ponticelli, o que me trás mais alegria, é saber que vamos contratar, até o final do ano, o Programa Microbacias-II, que é o programa mais revolucionário para a agricultura em Santa Catarina.
A credibilidade para este programa veio da inteligência do nosso Governador que implantou o Programa da Renda Mínima, revolucionário em Santa Catarina e o Banco da Terra, há muito tempo existente em Santa Catarina com o nome de Troca-Troca.
Propôs como Senador esta lei que, depois transformou-se em projeto nacional. Agora cria o Programa da Renda Mínima que oportuniza recuperarmos nosso solo. Dá uma contribuição ao meio ambiente, proporciona uma poupança verde na propriedade rural e traz riquezas para Santa Catarina. Esta foi uma questão de debate na ONU e dela surgiu a condição e o crédito para contratarmos US$250milhões para implantarmos o Programa Microbacias-II.
Se minha felicidade é grande em saber que contratamos esse importante projeto, maior é por termos três regiões de Santa Catarina a serem escolhidas. Uma é a região de Braço do Norte, outra a de Concórdia e a outra no Alto Vale do Itajaí. Até o final do ano deveremos estar organizando 809 grupos de agricultores, participando de cada grupo 140 produtores e, com eles, vamos fazer a transformação e mostrar o que podemos fazer na agricultura, porque grande parte desses recursos é a fundo perdido. Grande parte desses recursos, além de serem a fundo perdido, são para recuperação do solo.
Cada grupo vai ter um planejador, um gerente. Então, o nosso Alto Vale foi premiado e vamos contribuir muito para o engrandecimento da agricultura em Santa Catarina.
Portanto, estou feliz por estar sempre defendendo este Governo, que tem a cara de Santa Catarina, tem o jeito do catarinense e, acima de tudo, sabe que o povo de Santa Catarina precisa e espera de um Governo trabalho, economia, honestidade e criatividade. E esses são aspectos que não faltam no nosso Governador Esperidião Amin e na sua equipe.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Cumprimento-o e lamento a ausência da Deputada Ideli Salvatti neste Plenário, pois gosta muito de atacar traiçoeiramente.
Na quinta-feira, nem eu, nem V.Exa., estávamos nesse Plenário quando fomos ambos acusados. Requisitei as notas taquigráficas e vou ocupar o horário destinado à Explicação Pessoal. V.Exa. também é acusado de estar descontente com o Governo, de estar criticando o Governo. Não conhece ela o teor de uma correspondência que V.Exa. encaminhou ao Governo por ocasião da instalação da passagem do Governo itinerante no Alto Vale do Itajaí, que faço questão absoluta, com a sua permissão, de registrar nos Anais da Casa no dia de hoje.
Mas ela também deveria estar aqui porque fomos, traiçoeiramente, provocados no programa eleitoral do Partido dos Trabalhadores da semana passada. Fomos chamados à comparação e V.Exa. traz um bom tema para compararmos.
Quanto ao Banco da Terra, por exemplo, sobre o qual o PT chegou a ir a Washington fazer fofoca no Banco Mundial. Nos financiadores desse programa, do BID. Não queriam deixar...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Tanto é que no Rio Grande do Sul o PT não aceitou a implantação do Banco da Terra. Lá está sendo feito pelas cooperativas e pelos sindicatos.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Não quiseram deixar. E essa comparação que queremos fazer é sobre os programas de assentamento que eles têm. Os programas do Banco da Terra, de Renda Mínima. Poderíamos começar as comparações pelos programas de agricultura ou pela questão da aftosa, a qual estão tratando com muita irresponsabilidade.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - A reforma agrária colocou em Santa Catarina 3.700 proprietários. Em dois anos e seis meses do Banco da Terra estamos com 4.070 títulos entregues. Essa é a diferença.
Com a diferença daqueles movimentos dos sem teto, dos sem lona ou dos com lona. Ali só tem mais 2.060 na terra. Os nossos são gente que tem cheiro, tem vocação, que conhece a terra porque são filhos de agricultor. Esse é da terra porque sabe o valor dela, conhece e vai produzir.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Então, esse é um bom tema para começarmos a comparar. Estou com algum material do Governo à disposição. Vamos comparar. Esta é a Casa do debate. Esta é a Casa da comparação, porque você tem oportunidade de ouvir as duas partes. Diferentemente de um programa eleitoral onde somente quem está...
Ainda teremos muitos assuntos. Em especial, gostaria que a Bancada do PT pudesse permanecer para falarmos da grave denúncia constante da Folha de S. Paulo, dando conta que o Governo do Mato Grosso do Sul teria alugado carros e aviões para transportar eleitores na convenção do último domingo. Um Partido que prega tão diferente vai ter que dar explicação.
(Discurso encerrado por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)