83ª Sessão Ordinária - 30/10/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao que tudo indica parece que hoje a sessão vai ficar animada.
Quero dizer, em primeiro lugar, que é com muita alegria que o povo de Itajaí recebe, a partir do dia 08 de novembro, mais de dez mil atletas, jovens catarinenses, para os 41º Jogos Abertos do Estado de Santa Catarina. Portanto, Itajaí vai sediar os 41º Jogos Abertos do Estado de Santa Catarina neste ano de 2001.
Ao mesmo tempo, queremos dizer que nos orgulhamos por isso e pelo que o esporte representa, especialmente para a juventude, para a formação do caráter do indivíduo, seja pela própria prática de atividades em equipe, de cooperação, pelo espírito de solidariedade, que são fundamentais para a formação do indivíduo e da coletividade, da sociedade que todos nós almejamos que tenha, assim como deve persistir no espírito esportivo, o espírito da solidariedade.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, às vésperas da abertura dos jogos - e no dia de ontem já foi aberto o congresso técnico relativo aos jogos abertos -, já estamos vislumbrando sinais de irregularidades no processo de organização dos jogos abertos de Itajaí.
Eu quero trazer isso aqui de público, porque envolve verbas do Governo catarinense. A organização dos jogos abertos está estimada em R$500 mil e desses R$500 mil, R$300 mil foram destinados pelo Governo do Estado.
No entanto, como disse, já estamos vislumbrando sinais de flagrante irregularidade no processo de administração dos jogos abertos.
O Jornal do Município nº 132, do período de 17 a 23 de outubro, que é o órgão oficial do Município de Itajaí, traz um edital de dispensa de licitação. Diz o edital:
(Passa a ler)
"O Município de Itajaí torna público que dispensou de licitação a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de planejamento, organização e execução da cerimônia de abertura dos jogos abertos de Santa Catarina, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2001, no valor de R$123 mil (...)."
Vejam só: R$123 mil, valores contratos e pagos a uma empresa apenas pela organização da cerimônia de abertura dos jogos abertos.
Esses, com certeza, são valores mais que exorbitantes, até porque nos estranha que há poucos dias o Governo do Município de Itajaí - e as notícias circularam fartamente na imprensa - havia jogado a toalha, havia entregue um ofício na mesa do Governador desistindo de sediar os jogos abertos porque não havia recursos. E de repente foram pagos R$123 mil única e exclusivamente pela cerimônia de abertura dos jogos abertos, Deputados Milton Sander e Joares Ponticelli!
E o que é pior: contrata uma empresa chamada 4.1 Promoções e fomos ver junto à Junta Comercial de Florianópolis que ela não tem essa qualificação de especialização.
A Junta Comercial nos deu a seguinte informação - essa é a descrição das atividades da empresa: funções de intermediação de comércio e matéria de animais vivos e têxteis, produtos químicos, comércio de madeira, materiais de construção, máquinas, equipamentos, móveis e artigos de produtos têxteis, vestuário e comércio, produtos alimentícios, bebida e fumo, telecomunicação, consultoria de sistema de informática, desenvolvimento de programas de informática, processamento de dados, publicidade e filmes, teatro, música, literatura e atividade desportiva. É uma panacéia! Essa empresa trata de tudo, de filme, teatro, literatura, telecomunicações, comércio de animais, madeira, bebida, fumo e é contrata por R$123 mil, Deputado Sandro Tarzan, para organizar a solenidade de abertura dos jogos abertos de Itajaí.
E o que é pior: o edital de dispensa de licitação se baseia no art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, que diz que essa dispensa se caracteriza em situações de casos de emergência ou de calamidade pública, que não é o que se configura na cidade de Itajaí, na preparação dos Jogos Abertos de Santa Catarina. Não há absolutamente nenhuma situação de emergência ou de calamidade pública, e até se houvesse mereceria um decreto especial do Sr. Prefeito.
Então, questionamos esses valores e a dispensa de licitação, porque os recursos tão escassos, tão minguados, que deveriam ser bem aplicados com toda a parcimônia nessas atividades esportivas, não podem ser aplicados sob essa forma como aqui está declarado.
Como eu disse, o povo de Itajaí sente-se envaidecido por sediar os jogos abertos. Mas com tantas carências sociais que o Município tem, vai exigir explicações sobre esses gastos injustificáveis e abusivos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)