69ª Sessão Ordinária - 19/09/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito este espaço para registrar a importância da decisão do Sr. Governador do Estado, com relação as regiões metropolitanas.
Os Deputados Ronaldo Benedet, Júlio Garcia, Valmir Comin, Altair Guidi, Clésio Salvaro, José Paulo Serafim, Manoel Mota e eu temos debatido intensamente a questão da criação das regiões metropolitanas pois, com a alteração da Lei Complementar nº 104 que regulamenta a criação, a instituição de regiões metropolitanas em Santa Catarina - em 1999, foi de minha autoria um projeto de alteração daquela lei aprovado por esta Casa e sancionado pelo Governador - conseguimos a redução do percentual para a criação de regiões metropolitanas de 10%, limite anteriormente exigido pela legislação, para 6% da população de Santa Catarina, índice que passou a ser válido a partir desta alteração que propusemos.
Durante este tempo temos debatido muito com lideranças das regiões de Criciúma e de Tubarão e sei que agora, Deputado Volnei Morastoni, a região de Itajaí está debatendo muito esta questão, porque naquela alteração vislumbramos a contemplação destas três novas regiões: de Criciúma, de Tubarão e de Itajaí.
Na última segunda-feira o Governador determinou que os procedimentos iniciais fossem adotados para sejam criadas, instituídas e instaladas, mais três regiões metropolitanas em Santa Catarina.
A região metropolitana da Foz do Rio Itajaí, tendo como sede o Município de Itajaí;
a região metropolitana de Criciúma, tendo como sede o Município de Criciúma e; a região metropolitana de Tubarão, Município que representamos nesta Casa Legislativa, tendo como sede o Município de Tubarão.
Com esta determinação a Codesc, através do seu Presidente e de toda sua equipe técnica iniciará, Deputado Gilmar Knaesel, a partir desta semana, os primeiros procedimentos, inicialmente em Itajaí, no sentido de mobilizar os Prefeitos, as lideranças locais, para conscientizar, para orientar, para debater a importância da criação da região metropolitana.
Na seqüência a região da Amrec, com sede na cidade de Criciúma, e a região da Amurel, com sede na cidade de Tubarão, terão a continuidade destes debates.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Nobre Deputado, este assunto da região metropolitana vem sendo debatido há várias Legislaturas. Tivemos vários Deputados envolvidos com este assunto e, em Blumenau, a experiência da região metropolitana está sendo feita em conjunto com a associação dos Municípios, numa interação de trabalho. Está começando a dar resultados de planejamento.
Acho que esta é a solução e a continuidade do processo, para a região de Itajaí e para o Sul do Estado, que tem duas regiões, Tubarão e Criciúma. É um avanço.
Temos que parabenizar o Governador Esperidião Amin porque, foi ele que deu a possibilidade da instalação das regiões metropolitanas. A da Grande Florianópolis, é claro, depende da ação das pessoas que estão ligadas para que funcione. Na região do Vale do Itajaí, principalmente na região metropolitana de Blumenau, já estão se sentido os efeitos práticos da região metropolitana.
Está de parabéns o trabalho de V.Exa., que luta pela sua região e para que as demais tenham a instalação da região metropolitana.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quero dizer, Deputado, que desde que aqui chegamos, estamos trabalhando com os demais Deputados esta matéria porque, tenho plena convicção e, reforçada esta convicção a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal estou ciente que, cada vez mais, os orçamentos deixarão de ser peças de ficção científica e passarão a ser a carta orientadora da ação do Poder Executivo em cada Município, em cada Estado e na Federação.
A aplicação dos recursos terá que ser, cada vez mais, otimizada porque o bolo da arrecadação continua o mesmo e as despesas tendem a crescer.
Os orçamentos estão, cada vez mais, vinculados e, com isso, a capacidade de investimento do Poder Executivo reduz-se cada vez mais. Se o dinheiro está ficando mais escasso, mais curto, é preciso otimizar, aplicar melhor.
Entendo que, através do planejamento de ações de curto, médio e longo prazos é que poderemos ter desenvolvimento, crescimento continuado em cada região de Santa Catarina, porque a instituição da região metropolitana permitirá isso. Envolver aqueles que detêm cargos no Poder Executivo Municipal (Prefeitos, Vereadores), a sociedade civil organizada, para que possam planejar e executar ações em médio e longo prazos e garantir otimização, melhor aplicação e, consequentemente, mais bem-estar, mais bem comum para a nossa gente, uma vez que essa é a principal função do Poder Público.
Penso que vamos romper, Deputado Volnei Morastoni, a partir do momento que pensarmos o desenvolvimento do nosso Município, não só até a cerca que o separa do outro, porque nada adianta o seu Município, Itajaí, crescer, desenvolver, ficar forte, se o Município vizinho não acompanhar esse ritmo de crescimento, porque os problemas dos vizinhos serão, consequentemente, os problemas do seu Município.
O desenvolvimento terá que ser integrado, regional, terá que ser vislumbrado, planejado e executado nesse contexto, e não há dúvida que o planejamento e a execução dessas ações através da região metropolitana, até porque muitos problemas são comuns, permitirão um crescimento maior com a mesma quantidade de recursos em cada Município, em cada região de Santa Catarina.
Deputado Volnei Morastoni, estaremos rompendo aquele conceito ultrapassado que não é mais utilizado por muitos detentores de cargos e que alguns ainda insistem em fazer sua obra, que é deixar sua marca, não dar seqüência àqueles projetos que foram elencados como prioritários pela população.
Dessa forma, vamos ampliar o debate para planejar melhor o desenvolvimento de cada Município, de cada região. Fico muito satisfeito que os procedimentos tenham sido adotados e que possamos vislumbrar a possibilidade de termos, muito brevemente, dobrado o número de regiões em Santa Catarina. Citamos três hoje e, muito brevemente, haverá de aportar a esta Casa a mensagem governamental propondo a instituição de mais três regiões metropolitanas em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Acho interessante reacender nesta Casa o debate sobre região metropolitana. Pessoalmente, sou apaixonado por essa idéia, porque é uma oportunidade para desenvolver melhor a idéia da integração regional, que deve acontecer em boa parte das políticas públicas.
Vejo pela minha região da Amfri, da foz do rio Itajaí, onde questões devem ser tratadas em uníssono pelos Municípios. Por exemplo, Balneário Camboriú não tem, sequer, território para colocar o seu próprio lixo. É uma realidade! Está sendo colocado em Itajaí. Na verdade é um problema de todos os 11 Municípios daquela região.
Então, porque não sentam para encontrar a forma de debater em conjunto esse problema?
Estamos vivendo um problema na saúde. O único hospital infantil da região está fechando as portas para o SUS! Temos o Hospital Maternidade Marieta Konder Bornhausen, que sempre deveria ser entendido como hospital regional, embora sediado em Itajaí. Não há uma mentalidade que pense como sendo hospital regional!
Então, temos que cultivar essa forma de pensar que, com certeza, vai ajudar a governar melhor e integrar as forças dos Municípios.
Defendi arduamente na Legislatura passada, quando tratamos das regiões metropolitanas nesta Casa - e no final resultaram em três regiões: a região do Vale do Itajaí, com sede em Blumenau; do Norte e Nordeste, com sede em Joinville, e a Grande Florianópolis - e tomei a iniciativa de realizar várias reuniões na minha região, convidando os Prefeitos, a universidade, para vermos a possibilidade de criar, naquela oportunidade, a região metropolitana de Itajaí, que não prosperou.
Acompanhei as audiências do Planejamento Participativo do Governo do Estado em Blumenau e em Itajaí e percebi que os problemas apresentados, por exemplo, na região da Amfri, são tão comuns quanto na região metropolitana, no meu entender. Embora, dentro da minha própria Bancada, já em outra oportunidade, tivesse divergências, porque temos uma forma sui generis, que são essas associações de Municípios, que podem, de outra forma, representar esses interesses.
Então, acho importante reacender e fazer um balanço das regiões metropolitanas que foram criadas para chegarmos a um final sobre essas questões.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Tenho certeza Deputado Volnei Morastoni, Deputado Gilmar Knaesel e demais Parlamentares, que essa matéria será amplamente debatida nesta Casa e tenho convicção que, na medida em que pudermos discutir os problemas, criar e apresentar as alternativas para a solução conjunta, certamente vamos produzir muito mais para o nosso povo.
É uma boa matéria que, brevemente, estará em debate e essas regiões ganharão muito com isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)