70ª Sessão Ordinária - 20/09/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sra. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta manhã, no horário do pequeno expediente, para também fazer coro com o fato do comentário do Deputado Adelor Vieira com relação à questão do aumento da criminalidade e que isso traz uma insegurança muito grande à sociedade catarinense. É lastimável termos que conviver com um momento como este.
Agora, temos também que ser justos! Aí me impressiona muito os comentários do Deputado Adelor Vieira e de outros Deputados que vêm aqui dizer que o Governo não prioriza; que o Governo não faz a sua parte; que não há esforço dele com relação à questão da segurança em Santa Catarina. Isso, no mínimo, é fazer uma injustiça, uma deslealdade, e não está aqui cumprindo com o papel do homem público, que não deve acusar quando não tem dados e fatos que comprovem a verdade.
O Governador Esperidião Amin têm-se dedicado em favor de Santa Catarina, tem colocado a segurança como um dos principais fatores em favor da sociedade catarinense, porque Governo sério também faz segurança! Agora, o problema da segurança é um problema nacional! O Deputado Volnei Morastoni talvez não saiba, mas eu posso lhe dizer que o Rio Grande do Sul estava prestes a sofrer uma intervenção devido ao alto índice de criminalidade naquele Estado.
A violência não é um problema da cidade de Florianópolis ou de Itajaí. A violência é reflexo de uma sociedade empobrecida, é reflexo da injustiça que existe neste País, pois quando temos 50 milhões de miseráveis, é lógico que há um aumento assustador da criminalidade.
Este é um problema do Brasil e do Mundo! Ou foram os americanos e seu Presidente responsáveis pelo ataque terrorista que assustou o Mundo? Esses são fatos com os quais temos que conviver.
Não podemos responsabilizar um Governo quando lhe falta uma série de instrumentos. Desde a condição de poder fazer concurso público até a condição de dar aumento para uma determinada classe, porque a Constituição determina que os aumentos têm de ser para todos. Temos uma série de fatos que, aos poucos, estão sendo vencidos e precisamos dar tempo! Não podemos, agora, culpar o Governo e simplesmente dizer que ele virou as costas para a segurança no Estado. Temos problemas em Santa Catarina, como a sociedade brasileira tem. Temos problemas como o Paraná, como o Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e como tantos outros Estados.
Esta é a verdade que temos que dizer aqui! Temos que ser justos! Agora, que é lamentável, não tenho dúvidas! É triste ver cidades importantes como Joinville, Criciúma, Itajaí, Florianópolis serem ameaçadas pela insegurança! Isso dói e nos assusta! Mas não tenho dúvida alguma de que o Governador Esperidião Amin é um homem preocupado com as questões de Santa Catarina: saúde, educação e insegurança são os princípios básicos da vida de uma sociedade e nenhum Governo pode virar as costas para eles.
Não acredito na omissão do Governador. Acredito nas dificuldades de o Governo conseguir recursos para acompanhar a evolução da criminalidade no ritmo que está. Acredito que este tem sido um dos fatores que têm dificultado ao Governo oferecer a segurança como precisa à sociedade catarinense. Precisamos fazer trabalhos de luta em favor da segurança, discutir os assuntos com o Governo, porque ele está disposto a discutir o assunto. Se precisarmos convocar uma audiência pública ou pessoal com o Governador e o Secretário da Segurança, eles não irão se negar.
Na minha opinião, deveríamos discutir desta forma, sem levantar suspeição ou preocupação para a sociedade. É lógico que todos os dias abrimos as páginas dos jornais e vimos fatos assustadores neste País e também no mundo. Então, segurança é um problema mundial, hoje.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Nilson Gonçalves, logo lhe concederei um aparte.
Segurança é, infelizmente, a grande necessidade que temos. E o que vimos, agora, neste momento em que o mundo todo se abalou com aquela tragédia americana, em que seis bilhões de habitantes vivem neste Planeta? Foi a injustiça de aumentar cada vez mais os excluídos. Nós temos um processo de exclusão violenta neste Planeta!
É lógico que nós temos, todo os dias, que colocar mais soldados na rua, mais gente armada, mais preocupação e mais desespero para a sociedade. Sem dúvida, esse é o caminho. Agora, tomara que sirva de lição para o Mundo, para os Estados Unidos, lição para cada um de nós, e vamos parar de gastar tanto com armamento e vamos fazer um pouco mais de justiça social, trazendo as pessoas para terem uma oportunidade na vida. Essa é a única forma de diminuirmos a criminalidade.
Então, o crescimento, a melhoria da qualidade de vida de Santa Catarina, o aumento de emprego que está acontecendo no Estado está sendo, dentro da lógica, o processo natural para diminuir o emprego, mas ainda, infelizmente, temos a criminalidade que também muitos dos Estados vizinhos estão passando. Por exemplo, o choque da criminalidade em Criciúma e em Joinville. Nós sabemos que transformaram como periferia de Curitiba e de Porto Alegre Criciúma e Joinville.
Então, temos também além de tudo, mais este fato que vem nos trazendo muita tristeza e muita preocupação. Agora, o assunto é meritório, precisa ser discutido, precisa estar sempre em pauta, dentro do critério da responsabilidade, da coerência para não acusar as pessoas de forma injusta e muitas vezes leviana.
Mas concedo um aparte ao meu querido amigo, Deputado Nilson Gonçalves.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Nelson Goetten, tenho me preocupado, sempre que me refiro à questão da segurança nas vezes em que assomo à tribuna, em não atirar pedra em quem não tem que recebê-las.
E quanto à questão do Governador, que V.Exa. estava se referindo há pouco - essa carapuça, até, não me serve porque tenho tido sempre o cuidado de ter o discernimento com as iniciativas do Governador em relação à cidade de Joinville -, quero informar que para Joinville foram encaminhadas e estão sendo instaladas cerca de 30 câmeras de vídeo nas principais vias públicas da cidade.
Eu sei que para Joinville foram encaminhados equipamentos para a segurança, viaturas, etc., e eu tive a oportunidade de falar para o Governador, quando esteve em Joinville, que para nós, joinvilenses, não basta somente equipamentos de segurança. Nós precisamos, principalmente, de elemento humano.
Nós levamos isso ao conhecimento do Governador não uma vez, mas várias vezes que precisamos de elemento humano, de mais policiais em Joinville, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar. Há necessidade de mostrar o policial na rua para que o cidadão tenha a sensação, pelo menos, de segurança e que o delinqüente, o bandido, pelo menos, tenha um pouco mais de respeito com as autoridades, porque hoje, em Joinville, não se assalta mais nem de bicicleta, assalta-se a pé. O cidadão vai, assalta e sai andando. Ele não tem preocupação nenhuma em ser seguido ou que venha a polícia atrás dele porque sabe que não tem.
Então, o nosso grande drama em Joinville é o elemento humano. E temos levado esta preocupação ao Governador de forma respeitosa, inclusive.
Eu quero dizer ao Deputado que este levantamento que vamos fazer hoje à tarde nas delegacias de Joinville tem o intuito de mostrar a real situação de Joinville para o Governador, porque sei que em muitos relatórios que chegam às mãos dele nem sempre condizem com a verdade que temos em Joinville.
Acredito que nós, de corpo presente, nessas delegacias de polícia, fazendo o levantamento e levando ao Governador a real situação do Município, haveremos de sensibilizá-lo para que possa, de alguma forma, não sei como, viabilizar o elemento humano para a nossa Joinville, tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu quero cumprimentá-lo e dizer que o caminho é contribuir, fazer a sua parte. Agora, se afastar do Plenário em todos os projetos do Governo, não tem cabimento! O Governo não tem nenhum projeto aqui, os projetos que vêm para cá são da sociedade catarinense e ainda dizem: eu não vou estar em Plenário votando projetos do Governo!
Acho que esse é um ato injusto, incoerente com a sociedade que não merece isso. O que precisamos ter de fato é ir à discussão junto com o Secretário, Governador, com o Coronel Backes. Penso que temos, por parte do Governo, um Governo coerente, responsável e que também sabe muito bem o que é preciso para a sociedade catarinense.
Acho que esse trabalho que os Deputados Francisco de Assis e Nilson Gonçalves estão fazendo e vão fazer hoje, poderá ser um importante instrumento para discutir com mais precisão.
O que não posso aceitar são acusações que tenham cunho de maldade, de alguém que conhecia bem o Governador, que conviveu com ele, de alguém que foi para o palanque pedir voto para este Governador dizendo que era o melhor para Santa Catarina. E hoje vem aqui, de forma maldosa, ofender, agredir o Governo, este que até ontem pedia voto para o Governador, estava junto e recebeu as benesses dele!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)