52ª Sessão Ordinária - 07/08/2001
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, damos início à nossa fala neste segundo semestre de 2001 tocando em um assunto polêmico, delicado e extremamente sério: a segurança do voto eletrônico.
Não venho de forma alguma afirmar que houve fraude aqui ou ali, mas quero chamar atenção de V.Exas. e da sociedade para um tema vital para a democracia. O voto secreto é nosso direito constitucional, e o resultado das urnas tem que ser, comprovadamente, aquele que foi depositado com esperança por cada eleitor brasileiro.
Muitos debates sobre a segurança do voto já foram realizados e há um fórum permanente que extrapola as fronteiras do Brasil. Mesmo o New York Times publicou uma matéria sobre o assunto e trouxe a seguinte declaração do Presidente da Associação dos Eleitores da Califórnia, Kim Alexander: ‘Se você pensa no voto informatizado por cinco minutos, você pensa por que não? Mas se você pensa por algumas horas, descobre uma porção de razões do por que não’.
Nos meios políticos a esmagadora maioria não toca no assunto, mas no meio tecnológico é grande a discussão. Um exemplo disso foi o 9º Simpósio Brasileiro de Computação Tolerante a Falhas, realizado em março deste ano, em Florianópolis, promovido pela Sociedade Brasileira de Computação e pelo Departamento de Automação e Sistemas do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina. Como vemos, o assunto tem sido tratado por gente gabaritada, Deputado Milton Sander. Precisamos discuti-lo também.
Temos visto casos graves, a exemplo da violação do painel do Senado, e não são poucos os casos de pessoas que receberam faturas astronômicas com despesas que não efetuaram com seus cartões de crédito. Nestes casos geralmente a empresa estorna o valor cobrado indevidamente. Entretanto, quem estornará o voto fraudulento, Deputado Jaime Duarte?
Para o engenheiro Amilcar Brunazzo, maior autoridade no País em segurança de sistemas, ‘o Brasil informatizou o voto em todas as etapas de uma eleição, mas isso não indica que estamos na linha de frente do domínio dessa tecnologia e, sim, que ultrapassamos essa linha de forma imprudente e precipitada’.
É hora de falarmos do assunto. Precisamos nos manifestar, pois para tudo há prazos. E vejam, senhores, o prazo para esta matéria é até o dia 15 de agosto, quando a Comissão de Justiça da Câmara Federal decidirá se inclui ou não na lei eleitoral a obrigatoriedade de instalação de uma impressora desenvolvida especificamente para ser adaptada às urnas eletrônicas, Sr. Presidente.
Na edição de hoje do jornal A Notícia o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Nelson Jobim, admite a necessidade de mudanças e que a principal seria a introdução do voto impresso. Para tanto, o Ministro se reúne hoje com o Senador Roberto Requião, autor do Projeto de Lei nº 194/99, que permitirá que o eleitor possa conferir o seu voto e que seja possível fazer a recontagem.
Com o seu projeto o Senador quer acabar com a digitação do número do eleitor no mesmo ambiente magnético em que ele deposita o voto e quer que todos os votos sejam impressos em papel para possibilitar a conferência pelo próprio eleitor e, posteriormente, permitir que os Partidos Políticos fiscalizem a apuração.
Atualmente, a urna é inauditável e fere o preceito constitucional de que os Partidos Políticos devem fiscalizar todos os atos da Justiça Eleitoral."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)