35ª Sessão Ordinária - 22/05/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, quero saudar, da mesma forma como o Deputado Volnei Morastoni, o Deputado de Chapecó José Fritsch, que está na Capital do Estado.
Sr. Presidente, em primeiro lugar quero dizer que muitas vezes, quando venho a esta tribuna, também não tenho muita elegância, até porque não é do meu feitio estar preocupado com elegância, embora respeite quem tenha cuidado com essa questão, Deputado Moacir Sopelsa. Não me preocupo com essa questão de elegância.
Em segundo lugar, gostaria de defender a nossa companheira Deputada Ideli Salvatti pelos constantes ataques que vem recebendo. Falta de educação também é, principalmente para alguém que diz ter elegância, quando fala de criminosa ação do Governo Municipal quando deixou atrasar por dois ou três meses o salário, mas o seu Governo até agora não colocou em dia o salário dos servidores, passados dois anos e pouco de Governo.
Falta de elegância também é, e falta de educação, Deputada Ideli Salvatti, falar que o Deputado Afrânio Boppré levou uma surra nas urnas quando disputava a eleição em Florianópolis. Pelo contrário, depois de um grande trabalho que fez, foi levado ao segundo turno e perdeu por conseqüências a que estão sujeitos todos que disputamos eleição. Por isso não me preocupa essa questão da elegância.
Agora, quero falar do despreparo com que o Governo do Estado, o Sr. Esperidião Amin, vem atuando nesta Casa, fruto de quem o lidera.
Ora, o Líder do Governo Esperidião Amin vem a esta tribuna ou reúne a imprensa, melhor dizendo, escrita, falada e televisada que faz cobertura nesta Casa, para dizer que o Governo do Estado, a partir de então, vai distribuir a cada Deputado da base governista R$1.000.000,00 para que usem em seus Municípios.
No entanto, o Governador vem depois e diz que não é verdade. Será apenas um desentendimento ou será falta de capacidade de quem o lidera nesta Casa? É um questionamento!
Foi dito que deveríamos falar da verdade do Governo Amin. Ora, uma das verdades de S.Exa. é falar para a população de Santa Catarina que têm vindo a esta Casa, que assiste a TVAL, da entrega do Banco do Estado de Santa Catarina, porque era compromisso de campanha que o BESC ficaria com os catarinenses. E onde está o Banco do Estado hoje? Onde estará daqui a alguns dias ou daqui a um ano?
Este é o Governo Esperidião Amin que endividou Santa Catarina em mais de R$2.000.000,00 nessa transação do BESC. Temos que falar do Governo Amin sim, do hospital de Chapecó, como bem lembrava o Deputado Herneus de Nadal, onde cortou as verbas em 25%.
Temos uma denúncia de uma paciente daquele hospital que faz este tratamento mencionado, mas que não faz mais em função do corte de verba. Este é o Governo Amin que estamos acostumados a conviver no dia-a-dia nesta Casa e pelos últimos dados apresentados, com certeza, não tem um Líder a altura para representá-lo, porque se tivesse não viria aqui no dia seguinte desmentir esse Líder na sala de imprensa.
Na questão da liminar colocada agora pelo Deputado Volnei Morastoni tem um trecho que diz o seguinte: "dito isto, defiro parcialmente a liminar nos exatos termos requeridos na letra "a", da folha 8, impondo ao Estado de Santa Catarina, do Governador Amin, ao Hospital Regional do Oeste o imediato retorno no atendimento dos servidores de radiologia externa aos pacientes encaminhados pelo SUS, ainda que em caráter eletivo.
Estabeleço multa diária de R$1.000,00 a cada caso de não atendimento. Enquanto este perdure a situação, cujo destino final da multa, sentença estabelecerá".
Ora, este é o resultado e esta é a verdade do Governo Amin. É isto que a população precisa ficar sabendo porque a verdade tem que ser dita, Deputado Herneus de Nadal. Era isto que estava faltando!
E quando falo que o nosso Colega de Bancada, Deputado Volnei Morastoni, tem se exaltado alguns dias, é com razão porque não dá mais de ficar calado. Não dá mais de enganar a população catarinense e principalmente nós, Deputados da Oposição, ficarmos calados.
Acho que diante desta indignação, de ver na imprensa que cada Deputado da base governista vai ganhar R$1.000.000,00 para distribuir nas suas regiões, não dá para ficarmos calados. Onde está a democracia? Onde está a proposta do Orçamento Regionalizado? É isso que estava faltando ser explicado.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Francisco de Assis, ainda nessa linha para saber onde está o critério de atendimento, onde está o Orçamento Regionalizado, só para lembrar, na questão da saúde que estamos destacando nessa sessão, temos R$144.000,00 para aquisição de ambulância nos Municípios de Penha e São Francisco do Sul, R$180.000,00 de recursos para ampliação e reforma de unidades hospitalares no Município de Joinville. Isto só para citar esses dois casos.
Queria complementar ainda, Deputado Francisco de Assis, pois V.Exa. participou também do Plano Plurianual 2000/2003, onde só para a saúde temos R$1.057.000,00. Então, libere esse R$1.000.000,00 e fique os R$57.000,00.
Veja V.Exa: Maternidade Darci Vargas, ampliação; Hospital Hans Dieter Schmidt, aquisição de equipamentos; construção do Hospital Infantil; HEMOSC de Joinville, quer dizer, existem verbas no Orçamento. Creio que os Deputados têm em seus respectivos Orçamentos as propostas e vamos fazer com que o Sr. Governador cumpra o que disse ontem: de que não vai discriminar ninguém e vai liberar esses recursos. São R$40.000.000,00 que queremos ver liberados.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Onofre Santo Agostini, vou ler um parágrafo que eu escrevi, porque acho importante: "depois da repercussão negativa da imprensa, o Governador Esperidião Amin e o Líder do seu Governo voltaram atrás e tentaram mudar os seus discursos, dizendo que tudo não passou de um engano, e que o motivo foi a empolgação do Deputado Joares Ponticelli nos resultados positivos da semana passada, mostrando que não há sintonia entre o Governo e o Líder.
O resultado da semana passada que o Governador se referiu foi justamente o início da privatização da água no Estado de Santa Catarina, quando foi aprovada a venda das ações da CASAN
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Francisco de Assis, eu quero apenas fazer referência ao ilustre Deputado Joares Ponticelli, que tem capacidade, sim, de ser o Líder do Governo.
Naturalmente, ele não soube se expressar por uma ou por outra razão. Mas eu quero inclusive ouvir do entusiasmo do seu discurso que V.Exa. reclame do Governo, porque eu não recebi milhão nenhum.
Se toca um milhão para cada Deputado eu estou esperando a minha vez, porque eu quero atender várias Prefeituras que estão em situação dramática e eu não recebi nenhum recurso nesse sentido.
Claro, que eu fui ao Governador, eu e o Deputado Reno Caramori, pedir 125 mil reais para ajudar na realização da Expocentro, em Curitibanos, e ele concedeu. E veja bem, V.Exa., que o Prefeito de Curitibanos é do PMDB.
Portanto, não há discriminação que eu tomei conhecimento. Mas vou reclamar desse um milhão. Eu não sei se os outros Deputados já receberam, mas se não receberam, eu quero que me inclua, porque quero receber a minha cota.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Quero fazer um apelo aos Deputados do Governo, da base governista, que recebendo esse um milhão destine parte desse dinheiro a saúde, porque, com certeza, o Estado de Santa Catarina, os hospitais regionais distribuídos nas regiões de Santa Catarina estão precisando.
Na verdade, é o povo catarinense que clama por saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)