41ª Sessão Ordinária - 05/06/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de registrar a presença do jovem Vereador do nosso Partido que faz um importante trabalho em Rio do Sul, não só na defesa do povo mas da juventude, que é o nosso Vereador Dionísio Maçaneiro, ao qual desejamos boas-vindas nesta Casa. Está junto ao nosso grande amigo e Deputado Heitor Sché.
Hoje o Vereador Dionísio Maçaneiro teve uma oportunidade rara. Talvez em outras vezes o Vereador não tenha tido a oportunidade de ver o Deputado Volnei Morastoni nesta tribuna, tão valente, tão imperioso e tão forte no discurso. Mas hoje, Deputado Volnei Morastoni, a quem quero tão bem, gosto particularmente, fica difícil explicar um ato de corrupção no Governo. Vi V.Exa. hoje sem aquela emoção dos seus discursos.
Agora, Deputado, o que V.Exa. falou e a atitude do Prefeito de Blumenau, só vem demonstrar aquilo que dizíamos em relação ao administrador público: que sempre fica exposto. O PT era acostumado sempre atirar pedras na vidraça dos outros e, de repente, não consegue aceitar e nem assimilar quando a pedra é atirada na sua própria vidraça.
O Deputado que agora viu o seu Partido administrando alguns Municípios começa a ver a onda, o mesmo vírus e os mesmos problemas que atingem a administração pública. É certo que o bom administrador tome providências e espero que o Prefeito do seu querido Município de Blumenau, este Município que todos aprendemos a respeitar porque é composto por um povo valente e trabalhador, não faça só de conta, mas exerça o seu dever de homem público.
O Prefeito foi alertado por muitas vezes e nunca escutou quando alertado foi. Só depois da CPI que começou a se mexer e fez esse faz de conta de denunciar R$400.000,00 de obras vergonhosamente feitas naquele Município. Aquelas obras da Rua Feliz por certo V.Exa. não foi ver. Nas viagens que fez à Blumenau não lhe levaram lá. Só levaram na Rua XV, onde aquela obra financiada pelo BNDS foi muito bem feita.
Mas se lhe levassem naquelas obras que são obras da administração do PT, V.Exa. veria aquele Programa de Rua Feliz. Feliz quando se lançava o projeto, desgraçadamente triste depois que viram uma obra que era para durar 10 anos e depois de três meses já está toda esburacada. Jogaram o dinheiro do povo fora.
A LMS, Sr. Deputado, por todas as vezes prestava serviços àquele Município, nunca ninguém foi conferir a qualidade da obra. Nunca, ninguém foi conferir. Os homens de confiança do Sr. Prefeito não foram alertar: mas vocês estão mandando pagar boletins de obras prestadas sem verificar no campo? Achavam que como era obra do PT, não precisava ser fiscalizada. Nem se foi feita obra, se tinha sido realizada e, muito menos a qualidade da obra.
E daí, Deputado, o que é que aconteceu? Obras de péssima qualidade, porque o Prefeito vai ter que explicar não os R$400.000,00, vai ter que explicar os R$2.400,00 que foram desviados através de obras sem respeitar a lei, sem concorrência pública e isso surpreende a sociedade catarinense pois, o PT busca artifícios e cria uma companhia de urbanização com objetivo único de burlar a lei, de não fazer concorrência pública nessas obras.
Pior do que isso, Deputado, realiza um programa, um pacote de obras como as obras da Rua Feliz e faz obras de qualidade péssima drenando recursos dos cofres públicos do povo trabalhador de Blumenau. Todas fotografadas, listadas e mostradas num processo de denúncia em que vamos ter que responsabilizar o Prefeito de Blumenau pela sua má qualidade.
Então, Deputado, V.Exa., tem visto. Há poucos dias acompanhei quando o PT, de forma demagoga e agressiva, se apropriou indevidamente das imagens da CPI que esta Casa Legislativa repassou, para ser comandada pela Deputada Ideli Salvatti, que até agora não descobriu um fato sequer.
Se apropriou e mostrou imagens nos jornais. A própria Presidente desta CPI está preparando pessoas para dizer o que quer e o que a Imprensa gostaria de ouvir. Essas manchetes até parecem retratar a realidade e o PT as usa num programa político eleitoral, Deputado.
Eu poderia perguntar: será verdade o que o Jornal Zero Hora diz: - claro que isso é um documento dos Delegados e penso que não pode ser verdade, mas como está no jornal e o PT acredita muito em jornal, tanto que os mostra - "Olívio Dutra comanda o jogo do bicho no Estado do Rio Grande do Sul". Acho que isso é uma pena, é uma ofensa contra o PT. Mas, se tudo o que dizem os jornais é verdadeiro, esta notícia faz parte do Jornal Zero Hora do Estado do Rio Grande do Sul.
Mas que barbaridade. Não sei se é verdadeiro, mas temos recebido pelos jornais informações sobre os atos de corrupção que começam a assolar por tudo quanto é canto. Depois de 20 anos de administração do PT em Porto Alegre, o Partido dos Trabalhadores levou o povo daquele importante Estado e daquela Capital a uma situação de miséria. Está entre os três mais pobres do País. Foi distribuída a miséria.
Gostei muito do que vi ontem nos jornais, Deputado Joares Ponticelli, que agora reconhecem que orçamento participativo não enche a barriga de ninguém. E o PT quer mudar. Viu que não encheu a barriga e não diminuiu a pobreza. Era uma enganação, uma farsa. Agora querem mudar a forma de fazer orçamento. O orçamento tem que estar dentro da realidade, com responsabilidade, com seriedade.
O Sr. Deputado Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, agradeço V.Exa., pena que não tenho essa mesma felicidade quando solicito ao Deputado Volnei Morastoni, por exemplo.
Quero dizer que, com relação a esta Ação Civil Pública, é perfeitamente compreensível que o PT tome essa providência, porque sabem que, em mais ou menos dias, as fraturas expostas serão colocadas para toda sociedade pela Justiça e não terão mais como abafar.
Vamos relembrar um pouquinho: primeiro o PT fez um esforço sobre-humano para inviabilizar a CPI. Não conseguiu, pois nem uma funcionária, Deputado Nelson Goetten, a Prefeitura cedeu para acompanhar a CPI. Essa funcionária teve que ser requisitada na justiça, que autorizou uma funcionária para a Câmara poder investigar as denúncias.
Depois o PT, através do Governo Municipal, novamente tentou inviabilizar a votação do relatório da CPI. Mas a comissão encaminhou para o Ministério Público, que solicitou abertura de Inquérito Civil Público. E as fraturas estão expostas para todos os lados. Sabem que é só de R$ 2.195.000,00 o tamanho do buraco, do rombo, não! Sabem que é muito mais que isso.
Agora olhem a esperteza dessa gente. Abrem uma tal de Ação Civil Pública através da Procuradoria Geral do Município, mas esquecem de tomar duas providências: a primeira é a de pedir o indiciamento do próprio Prefeito, conforme as demais providências exigiram.
Segundo, se o Prefeito tivesse tão bem intencionado assim, tão bem comprometido com a transparência, no mínimo, já que o PT é tão ético, se afastaria do processo durante o período de investigação.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Joares Ponticelli, no início, antes da CPI, além do Procurador Municipal ter dito da ilegalidade de criar a URB, que não estava livre da licitação, também a Beda comunicava diretamente ao Prefeito a barbaridade que estavam fazendo. Também aquela funcionária, a engenheira, alertava o Sr. Prefeito que, em nenhum momento tomou providências.
Mas o Sr. Prefeito, para dar uma satisfação, via Procurador do seu Município, vem falar de R$ 400.000,00 quando o que ...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - E tem mais um detalhe, Deputado, só falam em quatro ruazinhas, mas a lista é muito grande. Aqui são só as alças da ponte do Tamarindo, a ciclovia Antônio III, a Rua Engenheiro Paul Werner e a Rua Franz Müller. Quatrocentos e quinze mil o PT desviou só nessas!
Além do mais, Deputado Volnei Morastoni, quero saber quem é o ordenador, quem é o responsável. Isso para mim é a confissão do crime, Deputado Nelson Goetten! Isso para mim é réu confesso! Essa é a confissão do crime e por isso esse desespero e essa falta de elegância do Deputado Volnei Morastoni...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Respondi um processo crime porque o operador de uma máquina derrubou a máquina no rio. Ordenador de despesa. Pior quando eu sabia, Deputado...
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Vou conceder até para não ser deselegante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto, Deputado.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - O choro do PPB, do Líder do Governo, Deputados Joares Ponticelli e Nelson Goetten, é porque em todas estas investigações que foram feitas até agora, pela CPI, pela comissão de sindicância e pelo Ministério Público que está analisando detalhadamente toda essa questão, não mostraram absolutamente nada que implique em qualquer envolvimento de qualquer filiado do PT e do Prefeito Décio Lima.
O Prefeito Décio Lima, numa demonstração de coragem, num exemplo de uma ação rara, inédita, deu entrada em uma Ação Civil Pública para responsabilizar os envolvidos, os responsáveis por esta questão e pediu a indisponibilidade dos bens para ressarcir. Quando neste Brasil, neste Estado algum roubo que tenha sido feito foi ressarcido? Nunca, jamais! Ficou apenas num jogo de aparências, de cartas marcadas, de CPIs que dão em pizza ou de comissões de sindicância....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)