96ª Sessão Ordinária - 05/12/2001
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros presentes, estamos de novo numa situação em que o Parlamento tem de fazer uma opção entre o ideal e o possível.
O ideal, evidentemente, está traduzido no fato da realização do concurso público. Não há nenhuma sombra de dúvida neste particular. O trabalhador precisa das garantias legais e institucionais para que o seu trabalho lhe renda, além do fruto diário para a subsistência, através da remuneração, direitos como o da aposentadoria, do Fundo de Garantia por tempo de serviço e todos os demais. Esse é o ideal.
Na prática, temos que levar em conta que o Governo do Estado fez a opção de encaminhar, via medida provisória, um projeto de contratação temporária de funcionários, neste caso para a Saúde.
E nós, que não concordamos com a solução pela metade, entendemos que o objetivo é buscar o concurso público de todas as formas, em respeito ao servidor.
Todavia, temos uma realidade posta, que é a necessidade de colocar em funcionamento as unidades de saúde que estão sendo ampliadas neste momento.
Por outro lado, temos um grupo de servidores que busca uma fonte de renda para que possa também garantir a sua subsistência.
E nesse particular, na necessidade que os servidores buscam, que é a da sua subsistência, da sua renda, já não interessam muito as discussões acessórias. O que interessa, efetivamente, é a real oportunidade de ter uma opção de trabalho. E é isso que vamos ter que votar.
E entendemos que é muito fácil votarmos essa matéria ainda hoje. Não há necessidade nenhuma de deixarmos para a semana que vem, porque não acreditamos, com a manifestação do que é legal, do que é lícito, do que é ideológico dito aqui por cada Partido, por cada Parlamentar, que algum Parlamentar irá votar contra a admissibilidade da medida provisória.
Eu não acredito nisso, até porque o histórico deste Parlamento nos dá esta garantia. E vejam que situação incrível: no mesmo momento em que o Líder do Governo oferecia para os presentes a oportunidade de votarmos na semana que vem a admissibilidade da medida provisória, esvaziava exatamente o lado da base governista, esvaziando o quórum hoje e inviabilizando a votação.
Da nossa parte, queremos dizer que hoje, e principalmente hoje, queremos declarar o nosso voto, em que pese a restrição pelo encaminhamento feito pelo Governo do Estado, que não dá ao servidor público a oportunidade do concurso, que é o ideal que devemos buscar: nós, do Partido Democrático Trabalhista e também por convicção pessoal, vamos votar favoravelmente à admissibilidade e também favoravelmente ao mérito da medida provisória. Por quê? Porque acabamos de receber uma pesquisa qualitativa feita pela Assembléia Legislativa e distribuída aos Srs. Deputados, e com relação a uma das perguntas colocadas para os entrevistados sobre quais áreas que gostariam que o Parlamentar trabalhasse, a grande maioria, mais de 45% dos entrevistados, disse que a atuação do Parlamentar deve ser na área da geração de renda e de emprego para a sociedade.
Então, o que não se pode, evidentemente, é caminhar contra os interesses da sociedade.
Por isso, manifestamos aqui o nosso voto favorável à admissibilidade e também no mérito da medida provisória, porque, em que pese ser temporária, ser provisória, como o nome diz, é uma medida que entendemos que vai resultar em atos positivos: para quem depende do tratamento de saúde, de maneira imediata, e também para os trabalhadores que buscam essa oportunidade.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Jaime Mantelli, que fique aqui registrado aos servidores dos hospitais que aqui compareceram que quem se retirou do Plenário e não deu quórum, inclusive, para a votação, foram os Deputados dos Partidos que apoiam o Governo. E, inclusive, nós que nos manifestamos da tribuna condicionamos, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini)(Faz soar a campainha) - Deputado Volnei Morastoni, V.Exa. está faltando com a verdade.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Sr. Presidente, eu estou com a palavra!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Não interessa!
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)