60ª Sessão Ordinária - 19/06/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje se falou muito nesta Casa na questão do Besc, na questão das Letras, na questão do Governo que faz isto, que deixa de fazer aquilo, de um Governo que diz que paga os salários em dia.
Mas o que se tem que debater nesta Casa em primeiro lugar é a situação do que é este Governo, um Governo de fachada, um Governo de conversa, um Governo de mídia, com uma estratégia de marketing, de propaganda e comunicação excelentes, mas um Governo de mentira, de conversa, de enrolação do povo catarinense.
O povo catarinense está isolado no interior, sem benefícios para o povo. O povo do interior contribui com esse Estado que aumentou a sua arrecadação de R$200 milhões para mais de R$350 milhões. E esse dinheiro não retorna em forma de benefício para o interior de Santa Catarina.
Este Governo consegue levar apenas na conversa mole, na conversa fiada, na promessa que vai fazer. Para a obra tal já está sendo feita audiência pública, Deputado Rogério Mendonça, Deputado que preside esta sessão, está sendo feita audiência pública, como se tivesse mais 3 anos ou 4 anos deste Governo. Como se este Governo tivesse começado.
Isso é um absurdo! Um Governo fazendo audiência pública para dizer que vai fazer obra, que vai fazer estrada, como eu vi ontem ser dito: estrada em Orleans, que vai passar por Tubarão, por Imbituba e Pedras Grandes.
Isso é hora de falar em audiência pública? Nem no ano que vem, se esse Governo continuasse, estaria começando essa obra. E nós estamos sendo levados por conversa - não passa de mentiras e conversas.
No começo do Governo veio aqui e disse nesta Casa, para enrolar o povo, para justificar um ato lesa-pátria, que foi a venda do Besc, que foi a sua federalização com a conseqüente privatização, que por Deus, por sorte e por luta da Oposição, da Deputada Ideli Salvatti...
Nós lutamos e fizemos um relatório da CPI, que serviu de base para a Justiça Federal ver o absurdo, o crime lesa-pátria que estavam fazendo.
Este Governo na época disse que iria garantir as agências pioneiras, que as agências das cidades pequenas é que são deficitárias e que só um banco público é que mantém uma agência pioneira. Essa agência pioneira serve para gerar o desenvolvimento do interior, e o Governo disse que ia bancar. Agora está dizendo que vai forçar os futuros compradores do Besc a manter abertas as agências pioneiras, senão, ele tira a arrecadação do Estado, ele tira o movimento do Estado de dentro do Besc.
Com isso aqui a empresa que comprar o banco não vai se preocupar, porque se a agência for deficitária, não vai manter, porque o banco vai ser privado. Empresa privada só quer saber de lucro, e quem tem que fazer e prestar o serviço social é o Estado, que tem função de manter e gerar o desenvolvimento no interior de Santa Catarina.
Este Governo só se preocupa com a Capital. Não quer saber do interior de Santa Catarina, onde é gerado o imposto, a riqueza, onde se produz graças ao suor, à força, à luta, à garra do povo, que cria novas indústrias, que gera emprego, que gera impostos para gerar o desenvolvimento, para manter o Estado como instituição.
Então, dizer que tirou o Estado do Cartório é conversa. A Casan, Deputado Jaime Duarte, Deputado Volnei Morastoni, não paga empreiteiro, são seis meses de atraso. Demora seis meses, quando paga gasolina dos veículos do interior. Uma cidade como Criciúma onde a Casan tem um superávit de mais de R$600 mil por mês não paga o posto de gasolina - está estampado nos jornais da cidade de Criciúma. E não é culpa da administração de Criciúma, não, porque a cidade é superavitária da Casan. Mas é uma empresa que este Governo inchou e transformou numa empresa sem lucratividade, que vende água de forma cartorial, e ninguém pode optar.
Quanto à Celesc, tiveram a competência de quebrar a maior empresa de Santa Catarina, uma das maiores do Brasil, que estava bem. Por quê? Porque este Governo só queria e só quer fazer politicagem. Não sabe administrar, quer usar proselitismo político. Esta é a verdade. E é isso que os catarinenses têm que saber, ou seja, a outra face deste Governo.
Estamos neste momento na CPI dos Contratos. Está ali agora uma série de concursados no concurso público da Cidasc. Fizeram o concurso, passaram, e o Governo contratou aqueles que eram contratos só em regime de urgência, em detrimento de quem passou no concurso público. É só politicagem. É a conversa e a história do tal show do milhão, que é para fazer politicagem, distribuindo para entidades para fazer politicagem, para entregar para os Partidos Políticos.
A informação que se tem no Estado é que há políticos que formam uma verdadeira Prefeitura na sua cidade, na sua base, comprando máquinas, atendendo algum médico. Mas em contrapartida, tem que votar no Deputado tal e com dinheiro público. É um absurdo o que está acontecendo em Santa Catarina. E o povo precisa saber que este Governo só tem dinheiro para fazer politicagem.
No interior são migalhas para dar para uma associaçãozinha aqui, uma outra ali. É um cala boca.
O povo de Santa Catarina quer benefícios para o interior, quer desenvolvimento, quer melhor saúde, quer educação, mais investimentos em obras para o desenvolvimento das regiões, para as estradas, quer a criação de novos trabalhos, de novos empregos, com a implantação de indústrias.
O Estado quase duplicou a arrecadação, mas não por competência.Neste período, nestes três anos e pouco deste Governo houve inflação, sim. E eu quero saber deste Governo que paga em dia a folha se o funcionário, o trabalhador, o funcionário público receberam os reajustes da inflação deste período.
É muito fácil dizer que está pagando em dia. Mas está pagando em dia o quê? Assim como este Governo diz que paga o tal Art. 170. Claro, ele retirou, de 100% que tinha que pagar, 60%; ele só paga 40%. Aí ele diz que paga.
A folha de pagamento ele diz que paga, mas se pegarmos o poder aquisitivo do funcionário público em 1989 e compará-lo com o de hoje, veremos que o poder aquisitivo do funcionário público é menos da metade do que ele ganhava em termos de poder aquisitivo. Ou não existiu inflação neste período? Existiu, sim. É só ver quanto custava um litro de leite, naquela época, e comparar com o que custa hoje. E o litro da gasolina? É só fazer as contas. Quanto valia o dólar naquela época e quanto vale hoje? Porque a relação continua nos bens de consumo em relação ao dólar.
Então, esse é um questionamento que quero deixar para o povo catarinense. O Governo que diz que é isso, que é aquilo, que é correto, que faz, não é verdade. Não é verdade.
Este Governo quer se apropriar dos depósitos judiciais, que não se sabe nem quais são os valores, para botar na folha comum do Governo, para depois dar um calote e não pagar, porque este Governo não vai ganhar as eleições e quer deixar para o próximo pagar a conta.
Isso é o que não se pode admitir em Santa Catarina: um Governo de conversa, um Governo de papo, um Governo de propaganda, um Governo de mídia.
Quero saber de realizações. Onde estão as realizações, onde está a aplicação desse dinheiro, porque dobrou a arrecadação em Santa Catarina? Este é o questionamento. E chega de conversa, chega de audiência pública.
Nós queremos ver benefícios para o povo do interior, desenvolvimento para o povo do interior. Nós do interior já estamos saturados dessa conversa mole, que já começou em 1983, parou em 1987 e agora voltou em 1999. E o povo de Santa Catarina só está esperando para saber quando é que serão cumpridos os compromissos.
Um Governo que não se dedicou à BR-101 e agora que vê que vai sair já quer posar de papagaio de pirata, para levar também o benefício.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)