62ª Sessão Ordinária - 25/06/2002
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, o que me leva a falar da tribuna no dia de hoje é sobre segurança pública na região Oeste de Santa Catarina, especialmente no Município de Xaxim.
Recebemos uma correspondência da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xaxim, assinada pelo seu Presidente Luiz Alberto Codenonsi, pelo Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, João Tarciso Corso, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Reginatto, pelo Prefeito Municipal, Cezar Gastão Fonini, por dirigentes de Clubes de Serviços (Leo Clube, Rotoract, Interact) e por Parlamentares de vários Partidos Políticos (PPB, PMDB, PDT, PSDB e PFL).
Na nossa região, no nosso Município especialmente, Xaxim, no que diz respeito à segurança pública, falta material humano. As Polícias Civil e Militar precisam de um efetivo maior, armas apropriadas e veículos.
Há mais de um ano que o Promotor Público se desloca de outra cidade para a nossa, porque não temos nenhum na Comarca de Xaxim. E lá vem acontecendo o tráfico de drogas, assaltos a residências, assaltos à mão armada, inclusive houve até um seqüestro, coisa que nunca se acreditava que pudesse acontecer numa cidade tranqüila como era, no passado, a cidade de Xaxim.
Isso vem acontecendo pela falta de suporte, pela falta da presença da Polícia Civil e Militar, como também da Promotoria em mandar para lá um Promotor Público para definitivamente desenvolver as suas atividades na Comarca de Xaxim.
Realmente isso deixa uma intranqüilidade à população e por isso encaminhamos uma indicação ao Sr. Governador do Estado, no sentido de que sejam tomadas as devidas providências. Se no passado reformamos a delegacia de polícia, construímos o pelotão da Polícia Militar, encaminhamos viaturas, o atual Governo, quando assumiu, retirou-as, devolvendo, posteriormente, apenas uma, Deputado Moacir Sopelsa.
O Oeste de Santa Catarina precisa da presença, da segurança e da intervenção do Governador, a fim de que a nossa sociedade não corra risco e possa ter a presença efetiva da Polícia Civil e Militar, porque até seqüestro aconteceu em nossa região.
Gostaria de dizer que a candidata pelo PT, a ex-professora, ex-diretora do Colégio, Sra. Iraci Lopes Della Rosa, foi seqüestrada porque a nossa cidade, hoje, está vivendo intranqüila por não ter a presença dos órgãos públicos cuidando da segurança do nosso Município. Isso tira a tranqüilidade do Oeste de Santa Catarina por falta de segurança pública.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Quero cumprimentá-lo pelo tema que traz à tribuna no dia de hoje e reconhecer que a preocupação de V.Exa. espelha o sentimento de toda a população de Xaxim e de toda aquela região. Espelha também, de maneira especial, o sentimento e as angústias dos efetivos policiais, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar, que são os homens que têm a missão de fazer o enfrentamento a toda essa demanda da criminalidade sem as condições adequadas.
Não se tem incentivo de forma alguma, não se vê perspectiva de carreira, não se tem os equipamentos necessários para fazer o enfrentamento e acabam sendo surpreendidos pela ação do crime organizado, quando V.Exa. citou muito bem a ocorrência de um seqüestro, um tipo de crime que estava afastado das expectativas das autoridades policiais e, em especial, da população.
Então, há necessidade, sim, de fazermos um enfrentamento dessa demanda e que todo o quadro que está colocado revela única e exclusivamente a falta de uma política de segurança pública para o Estado de Santa Catarina.
Nós não temos rumo, não sabemos onde o Governador do Estado delineou para chegar em termos de política de segurança pública. Infelizmente, hoje o quadro colocado é extremamente preocupante e V.Exa. faz muito bem em ecoar, desta tribuna, essa preocupação, porque se não for assim, seguramente o Governo vai continuar fazendo ouvidos moucos, pois não lê as páginas policiais e daí acaba desinformado sobre o risco, a insegurança e a intranqüilidade que tanto os policiais vivem, como também a sociedade, em particular.
Parabéns a V.Exa.!
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço a intervenção do nobre Deputado, que é um conhecedor dessa área, pois conhece todos os Municípios da nossa região, as Polícias Militar e Civil.
Este documento que recebemos não é uma manifestação isolada de uma pessoa ou de alguém que está se queixando, mas sim da Associação Comercial, do CDL, da Câmara de Vereadores, das entidades representativas, dos Partidos Políticos que pertencem a todas as siglas, que estão reclamando da segurança pública em nossa região.
Há poucos dias tivemos, nesta Casa, presente o Comandante-Geral da Polícia, o Secretário da Segurança Pública e realmente os números aqui postos não condizem com a realidade da nossa região.
Outra questão que queremos levantar, hoje, é referente a uma moção que estamos encaminhando aos Ministros do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e aos integrantes da Bancada Federal de Santa Catarina, no Congresso Nacional, no sentido de tomarem urgentes medidas para solucionar o impasse gerado quanto à demarcação das terras indígenas sediadas no Oeste do Estado, especialmente nos Municípios de Ceara e de Arvoredo.
Fizemos também uma indicação, a ser enviada ao Governador do Estado, pedindo a sua intervenção, através de ações urgentes no sentido de solucionar o impasse gerado quanto à demarcação das terras indígenas sediadas no Oeste do Estado, especialmente nos Municípios de Seara e de Arvoredo.
Gostaria de esclarecer que há uma determinação da Funai para serem feitas novas demarcações no Município de Seara, no Toldo do Pinhal, e agora será feita no Município de Arvoredo, na Linha Chapada. E contrataram um antropólogo para fazer um levantamento das áreas indígenas naquela região.
Isso gera uma intranqüilidade muito grande para os nossos agricultores que lá estão estabelecidos há muitos e muitos anos. Eles passaram por uma estiagem e vêem, agora, a possibilidade de a Funai querer indenizar as suas propriedades. Compete ao Incra o pagamento das terras, mas sabemos que quando houve a desapropriação no Toldo do Pinhal mais de 30 famílias ficaram sem o pagamento da indenização.
Agora há uma demarcação de 09 mil para 04 mil hectares, onde há pessoas de 92 anos de idade que lá vivem há 66 anos. O Sr. Frederico criou os seus 08 filhos e enterrou a sua esposa e hoje vê o pessoal da Funai fazer levantamento nas suas terras. Isso traz muita intranqüilidade a ele, pois pode perder as suas terras, deixar de produzir, o que os desistimula a investir na casa, no aviário, no chiqueiro, porque não sabe realmente se poderá perder a sua propriedade.
O Sr. Deputado Odacir Zonta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Odacir Zonta - Deputado Gelson Sorgato, obrigado a V.Exa. pelo aparte.
Gostaria de colaborar com o seu depoimento e de dizer também que devemos estar solidários ao encaminhamento político, a fim de suspendermos imediatamente esta ação da Funai, que é devastadora, intranqüilizadora e vai criar muitos conflitos.
Não é possível que agora tenhamos que reexaminar todas as terras de Santa Catarina como direito indígena. Ninguém quer tirar o direito das famílias indígenas. Elas já têm as suas áreas, as suas reservas. Vamos ter que tratá-las bem dentro das suas reservas, mas temos que dar um basta nessa insegurança e nessa ação devastadora que a Funai está imprimindo em toda aquela região.
Por isso o nosso cumprimento e a nossa solidariedade a essa ação.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Queremos incorporar ao nosso pronunciamento o depoimento do Deputado Odacir Zonta.
Nós também não estamos aqui tirando o direito do índio, mas a forma pela qual está sendo colocada, sem haver uma discussão, traz intranqüilidade a todas as famílias que não sabem se amanhã poderão ou terão condições de investir nessa propriedade.
Como aconteceram com as famílias colonizadoras, que venderam essas terras, com escrituras de tantos anos, sendo questionadas, agora, sobre se é legítima ou não a propriedade do agricultor que lá convive, que lá trabalha e que lá quer desenvolver as suas atividades.
Levaram mais de 100 anos para rever esta discussão e poder realmente fazer o assentamento dos indígenas em locais onde eles possam exercer sua atividade e conviver dignamente. Mas também não podemos conviver num País com tantas discussões, tantas intranqüilidades com relação ao nosso produtor, ao nosso agricultor, ao nosso homem do campo que precisa do apoio desta Casa, do apoio....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)