67ª Sessão Ordinária - 07/08/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estão aqui presentes hoje, e recebemos com todo o carinho, os moradores, os amigos do Balneário Rincão, do futuro Município Balneário Rincão, que pretende se emancipar.
Queremos dizer que somos emancipacionistas por convicção ideológica. A Lei Complementar nº 135, que estará sob análise hoje, que teve uma emenda aprovada nesta Casa e que foi vetada pelo Sr. Governador, merece ter esse veto derrubado para que seja mantida a lei e para que sejam possibilitadas as emancipações em nosso Estado.
As emancipações vão criar novas unidades, Municípios em nosso Estado, fazendo com que a divisão do dinheiro seja mais democratizada, bem distribuída, porque o dinheiro se concentra em grandes cidades, na Capital, e os benefícios não chegam ao interior, como ao Balneário Rincão, que é uma praia que precisa de saneamento básico, tratamento de esgoto, porque pode comprometer toda a sua estrutura turística futuramente!
Balneário Rincão precisa ser emancipado para poder ter vida própria, crescer sua vocação turística, sua vocação de balneário Município, de praia, de Município litorâneo!
A França é um pouco maior que o Estado do Rio Grande do Sul e tem 35 mil Municípios, enquanto o Brasil, que é muitas vezes maior que a França, tem apenas 5.900 Municípios. E isso faz com que o local seja condenado ao atraso, porque uma cidade que tem um Prefeito, uma Câmara de Vereadores, um cartório e mais um banco, chama mais indústrias, há mais desenvolvimento, mais distribuição de renda, recebe dinheiro do Governo Federal e do Governo Estadual, obrigatoriamente! Tudo isso gera desenvolvimento, criação de novos empregos.
Todos os Municípios que foram criados no nosso Estado desenvolveram-se. A qualidade de vida melhorou!
Por isso, quero pedir a todos os Deputados desta Casa, de todas as Bancadas, que venham ao Plenário para dar satisfação ao povo catarinense e, em especial, ao povo do Balneário Rincão, que veio para cá hoje na esperança, no sonho de ver a emancipação do seu Distrito.
Hoje não votaremos pela emancipação do Balneário Rincão! Vamos votar a lei que permitirá que continue o processo para a sua emancipação. E tenho certeza de que estaremos praticando justiça, distribuição de renda, distribuição justa dos impostos e possibilidade de melhor desenvolvimento!
Por isso, Srs. Deputados, esperamos que vetem essa mensagem, porque faltou sensibilidade ao Governador ao não sancionar o projeto, que faria com que este Estado tivesse, no interior, um desenvolvimento melhor.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)