43ª Sessão Ordinária - 15/05/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero registrar, com muita satisfação, a presença neste Poder de uma comitiva lá de Rio do Sul, do Bairro Bela Aliança, da localidade de Alto Matador, que vem acompanhada da Vereadora do PPS.
Faço este registro, repito, com satisfação, porque quando, numa ocasião, o meu pai foi candidato a Vereador lá na localidade de Alto Matador, ele obteve numa urna, que é uma das maiores de Rio do Sul, 98% dos votos daquela localidade.
Portanto, quero deixar aqui o meu abraço e dar as boas-vindas aos companheiros do Bairro Bela Aliança, de minha terra natal.
Mas o motivo que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é que ultimamente está havendo uma sucessiva campanha contra os Poderes Legislativos, seja em nível federal ou estadual. E algumas críticas são até com fundamento, mas outras são no sentido de desprestigiar o Poder Legislativo, que é o mais legítimo e transparente dos Poderes do Estado, que é aquele em que a pessoa aqui chega representando uma classe, seja uma classe social, seja uma associação ou seja um Município. Enfim, todos os que aqui comparecem, mesmo aqueles mais humildes, que não têm a capacidade de ter tirado o diploma ou de ter nível superior, entendem perfeita e profundamente do assunto que lhe é destinado.
Essa campanha, que é em nível nacional, do desprestígio do Poder Legislativo atinge todos os políticos, sem exceção. E quem sou eu para modificar essa situação que estamos sofrendo. Mas, quero dizer que um dos motivos que desprestigiam o Poder Legislativo é, por exemplo, as leis serem votadas aqui nesta Casa e não serem cumpridas pelo Poder Executivo.
É um absurdo que a lei seja votada, aprovada, sancionada e o Poder Executivo não cumpra a lei, que ele não aceite o cumprimento da lei e negue-se a cumprir a lei, por mais que se insista junto ao Governo do Estado.
Tenho um assunto que levarei até às últimas conseqüências, e só não tomarei as medidas legais cabíveis porque Sua Excelência, o Sr. Governador do Estado, Esperidião Amin, está viajando. E eu queria alertá-lo, antes de sua viagem, para esse fato grave que está ocorrendo. E esperarei o retorno do Sr. Governador, porque isso tem de ser tratado diretamente com Sua Excelência para que tome as providências no sentido de que as leis aprovadas pelo Legislativo de Santa Catarina sejam cumpridas e executadas.
Ouvimos falar muito em inconstitucionalidade. Toda a matéria que se vota aqui é inconstitucional; para toda a matéria que se vota aqui há recurso no Supremo Tribunal Federal. Mas entendemos também que enquanto o Supremo Tribunal não se manifestar, a lei tem de ser cumprida, porque senão é uma desobediência legal e traz sérias conseqüências...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)