2ª Sessão Ordinária - 20/02/2002
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, escutei o discurso do Deputado Ivo Konell e quero dizer que eu já tinha um respeito e uma admiração pelo seu jeito, pelo seu estilo e pelo seu trabalho. E aprendi a respeitar a Dona Cecília pelas histórias que escutei, porque nunca tive nem dez minutos de conversa até hoje com ela. Mas a própria presença dela já irradia uma energia positiva, pois ela é uma pessoa que transmite paz, tranqüilidade. Logo vê-se que é uma pessoa dedicada e especial.
Mas, além do trabalho deste casal de agentes políticos que representam a sociedade, pensamos que este momento é oportuno para fazermos também as nossas colocações em relação ao trabalho daqueles voluntários que conhecemos e daqueles que estão no anonimato; daquelas pessoas que se dedicam a doar e que entendem que o problema de uma criança abandonada não é simplesmente um problema daquela mãe que colocou esse filho no mundo, mas é também um problema nosso. Não podemos nos ater simplesmente aos nossos problemas, à nossa família e apenas à extensão territorial da nossa propriedade, pois o que acontece ali fora também é um problema nosso. E se não era naquele momento em que começamos a colocar milhares de crianças abandonadas na rua, acabou sendo agora que elas, como adultas, transformaram-se em violentos marginais que hoje estão aterrorizando a sociedade brasileira.
Isso tudo está acontecendo porque achávamos que aquilo não era um problema nosso; entendíamos que era um problema daquelas mães irresponsáveis que colocavam aqueles filhos no mundo e não tinham competência para criá-los.
Mas com o passar do tempo vimos que era, de fato, um problema nosso e que perdemos uma grande oportunidade de ter feito a nossa parte em favor desses menos favorecidos para que hoje não precisássemos estar vivendo sob a ameaça daqueles que ontem pisoteamos, chutamos e jogamos na sarjeta. Eram seres humanos racionais e hoje então estão aí aterrorizando a sociedade. Criamos este tipo de problemas para a sociedade.
Então, parabéns às pessoas valorosas como o Padre Agenor, a todos que se dedicam e fazem a sua parte, e parabéns ao Paraíso da Criança! Penso que não há missão mais linda e que traga mais satisfação; penso que não há missão mais humana e um gesto maior de solidariedade do que aquele que se faz para dar uma oportunidade de que o ser humano possa viver melhor; do que aquele gesto que se faz em favor de que todos possam ter uma oportunidade no mínimo digna de poder tocar a sua vida; do que aquele gesto que se faz para que todas as pessoas tenham a oportunidade também, através do seu trabalho, da sua dedicação, de poder levar o pão para a sua família e de encontrar uma condição melhor de vida.
Então, temos que saber reconhecer essas pessoas. É por estas pessoas que vale a pena um trabalho.
Por isso que nós, homens públicos, temos uma responsabilidade muito grande de nos preocuparmos cada vez mais com o social.
Temos uma dificuldade imensa de ver o social como um investimento importante para o futuro. Nós nos preocupamos muito com a ponte, o asfalto, a rua calçada, mas esquecemos do ser humano, daquele que muitas vezes está abandonado e sem oportunidade na vida.
Então, pensamos que para podermos melhorar um pouco o convívio da sociedade, temos que nos voltar, mas de forma prioritária, para o social.
Acompanhando nestes três anos a minha vivência dentro desta Casa Legislativa; acompanhando o crescimento do Estado de Santa Catarina, tanto em termos de receita, como também de expansão empresarial e assim por diante, através do valor do cidadão catarinense, que é um valoroso e competente empreendedor, penso que este Estado, que cresceu 63% em termos de receita apenas nestes três anos, no passar destes mesmos três anos teve um aumento de despesas quase equivalente aos 63%.
Então, se continuarmos simplesmente aqui aprovando projetos de lei que venham só a aumentar as despesas e não nos preocuparmos em diminuir as despesas do Estado e o tamanho do Poder Público, não vamos ter expectativa de poder contar com o Poder Público como parceiro. Para que ele possa, de fato, estender a mão, fazer um gesto de solidariedade, ser parceiro e criar oportunidades para as pessoas, precisa ter condições de investimentos. E elas só vão ser encontradas a partir do momento em que tivermos competência e responsabilidade para diminuir as despesas.
Eu raramente vi, em qualquer canto deste Estado, um administrador público que diminuísse as despesas. Eu sempre tenho visto, mesmo nos pequenos Municípios, onde muitas vezes um Prefeito sozinho poderia administrar e ainda sobraria tempo, ele levar pelo menos uma dúzia de Secretários, de amigos políticos para dentro da Administração! Isso é gerar despesas desnecessárias. Esses recursos poderiam ser utilizados para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Não há um Prefeito nesta Santa Catarina que já não tenha aberto, por mais pequeno que seja o Município, concurso público para aumentar mais 50 ou 100 empregos no seu Município.
Como é que vamos ter esperança de poder fazer alguma coisa de melhor para a sociedade, se todos nós, homens públicos, nos mobilizamos para aumentar as despesas. Parece que é uma cruzada que fazemos, que é um compromisso que temos que cada Administrador que chega tem que aumentar o tamanho do Poder Público. Se continuarmos desta maneira, a sociedade não vai suportar. Por mais que ela produza, trabalhe e aumente a arrecadação, não vamos poder fazer frente ao mundo de despesas que nós, homens públicos, aprovamos.
Penso que este Brasil é a cara dos seus Legisladores; penso que somos impotentes e incompetentes e que não temos a capacidade de mudar as leis, mesmo aquelas equivocadamente aprovadas.
Teríamos que ter a competência, a responsabilidade e a unidade para tentar mudar aquelas leis que garantem os privilégios e os benefícios a alguns, em detrimento dos outros.
Uma sociedade que permite dois cidadãos, brasileiros e com a mesma folha corrida de servidores públicos, irem na boca de um caixa e um receber R$180,00 e o outro R$69 mil... E dizer que não temos capacidade para acertar isso, para consertar uma injustiça como esta! Acho que esses Legisladores são insensíveis com a sociedade e não contribuem com ela.
Aqui mesmo neste Estado de Santa Catarina alguns servidores estão indo na boca do caixa, no final do mês, para receberem R$330,00 e outros para receberem R$22.000,00! Enquanto não consertarmos este tipo de injustiça, não vamos poder fazer o melhor pelas crianças, pelos desamparados e para o idoso!
Hoje as pessoas que contribuem, que fazem este Estado e esta Nação, que pagam os seus impostos, que geram os empregos, ainda têm que assumir as responsabilidades sociais, porque aqueles que arrecadam, e que têm a responsabilidade de fazer isso, não o fazem porque, infelizmente, apenas têm a competência para aumentar as despesas.
O Poder Público tem se mostrado incompetente e insensível neste sentido, o Poder Público se transforma numa estrutura pesada para a sociedade carregar. Gostaria e tenho o sonho de ver esta Constituição mudada.
Deveríamos entender que houve equívocos nesta Constituição, que mantém o direito adquirido, que diz que direito adquirido não pode ser mexido. No mínimo ela é equivocada, no mínimo ela prejudica a sociedade. Ora, não há direito que se sobreponha as injustiças. Sempre que nos deparamos com a injustiça tínhamos que ter a oportunidade de acertar e de delegar no mínimo ao Judiciário para que ele pudesse acertar.
Mas deparamos com estes privilégios dentro de uma Constituição que não permite a sociedade poder contar com mais justiça dentro do Poder Público.
Não há em nenhum lugar tão grande disparate na distribuição da renda quanto dentro do mesmo Poder Público. A prova está se nós analisarmos os salários dos servidores. Não é justo que servidores, cada um em sua função, desenvolva o seu trabalho com a mesma importância e percebem R$250,00 e outros percebem R$12.000,00. Isto não é justiça; isto não é justo e isto prejudica a sociedade.
Este Deputado acabou ocupando mais tempo do que devia e o tempo é do meu Líder, Deputado Joares Ponticelli.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)