17ª Sessão Extraordinária - 14/11/2000
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer referência a uma declaração do Governador Esperidião Amin, quando diz que faria do nosso Estado um grande produtor de alimentos sem o uso de agrotóxicos, que foi amplamente divulgada pela imprensa e considerada uma das suas mais relevantes declarações dada durante o período de sua administração.
Repito de que S.Exa. faria do nosso Estado um grande produtor de alimentos sem uso de agrotóxicos. No entanto, a repercussão deveu-se, principalmente, pelo desconhecimento da realidade agrícola catarinense, por parte de uma grande fatia da nossa população.
Para os que trabalham e vivem nossa agricultura diariamente têm a certeza de que foi mais uma de suas encenações políticas, onde procurou melhorar sua imagem junto à opinião pública, já desgastada pela ausência do seu Governo junto à população catarinense. Embora os técnicos venham buscando no seu trabalho desenvolvido uma produção agrícola sustentável e o Governo tem demonstrado em suas ações o pouco comprometimento com a agricultura. Assim, faremos algumas considerações que acreditamos demonstrar que tal declaração não passa de mero jogo de palavras.
O uso indiscriminado de agrotóxicos e o modelo de produção agrícola desenvolvido há muitos anos, cujas tecnologias vieram importadas dos países desenvolvidos, teve como conseqüências sérios desequilíbrios ambientais e biológicos, sendo os mais importantes: o comprometimento dos nossos meios de subsistência como a água, ar, solo e alimentos, a resistência de algumas pragas a determinados produtos químicos e a condução de algumas espécies, antes inócuas, à categoria de pragas de grande importância econômica.
Deputado Olices Santini, hoje, sabe muito bem V.Exa., também como médico veterinário, que diversos fatores contribuem para incrementar a incidência de pragas nas plantas cultivadas, os quais são:
1. Cultivo de uma única espécie vegetal sob extensas áreas;
2. Uso de variedades extraordinariamente melhoradas para o seu rendimento e qualidade de produção que, freqüentemente, são mais sensíveis determinadas espécies de pragas;
3. Cultivo de muitas espécies fora de sua região de origem;
4. O comércio (importação e exportação) de produtos, que favorece a dispersão mundial de pragas.
O clima das principais regiões produtoras de Santa Catarina é caracterizado pelo verão quente e úmido, com índices pluviométricos elevados. Esta época é a mais importante para a produção agrícola do Estado, pois, é o período em que temos a maior área cultivada com as principais culturas, tais como: arroz, soja, milho, feijão entre outros.
As altas temperaturas e umidade, aliado a uma intensa degradação ambiental, provocando um desequilíbrio nutricional das plantas, são fatores determinantes para o surgimento de pragas, que causam grandes danos econômicos e de produção, caso não sejam controlados efetivamente de modo racional.
Outra cultura importante as hortaliças que, sem exceção, estão sujeitas a numerosas doenças. Suas características e exigências em adoção de muitas práticas agrícolas como: irrigações prolongadas, grandes concentrações de plantas em pequenas áreas e adubações elevadas, criam em torno da planta um microclima com condições muito favoráveis às ocorrências de doenças.
Desta forma afirmamos ser impossível em médio prazo, ou através de um simples decreto, produzirmos alimentos sem agrotóxicos. Para podermos iniciar um processo onde, pelo menos consigamos utilizar de forma racional e buscar efetivamente a diminuição do volume de agrotóxico usado pelo nosso produtor rural, algumas medidas importantes devem ser adotadas como:
Disponibilizar Engenheiros Agrônomos habilitados para fiscalizar efetivamente o comércio e o uso de agrotóxicos.
O Governo do Estado infelizmente vem reduzindo cada vez mais o efetivo de Engenheiros Agrônomos, técnicos, veterinários, tendo inclusive o plano de demissão incentivada sem ter qualquer política de reposição pessoal. Também é flagrante o descaso para com os funcionários, onde as negociações salariais são discriminatórias, comparada com outras empresas como a Casan e a Celesc.
Apoio à pesquisa e a extensão rural, procurando aperfeiçoar efetivamente o modelo de produção agrícola e promover o uso racional de agrotóxicos.
O Governo Estadual, além do enxugamento do quadro de funcionários e do arrocho salarial impostos aos técnicos, vem diminuindo acentuadamente o investimento no setor agropecuário. O Fepa não sendo repassado conforme a legislação, inclusive faço questão de frisar mesmo no Governo anterior que foi repassado alguma coisa infelizmente não foi repassado tudo, conforme a legislação.
O Fepa, repito, não foi repassado como determina a legislação, ficando o nosso produtor rural dependente de tecnologias desenvolvidas pelas empresas vendedoras de insumos agrícolas, interessadas principalmente na venda dos seus produtos, sem se preocupar com o aumento de renda do nosso produtor rural.
O aumento da rede de laboratórios oficiais para os diagnósticos de pragas e controle das águas vegetais em seres humanos.
A falta de uma política de investimento no setor agrícola tem trazido muitas dificuldades para o nosso agricultor, que sem o apoio dos órgãos públicos, vem buscando apoio em segmentos não comprometidos com a produção racional e sustentável.
Hoje, a falta de laboratórios de diagnósticos faz com que muitos técnicos e mesmo agricultores utilizem produtos não recomendados para determinadas culturas ou pragas e dosagens acima do recomendado.
No período do dia 26//27 de outubro passado foi realizado o Terceiro Seminário Estadual sobre agrotóxicos e receituário agronômico, oportunidade em que se definiu com clareza e exatidão posições acerca do uso e do manejo de inseticidas agrícolas.
Os profissionais e nós concordamos com a possibilidade de no futuro não muito próximo abolir o uso de agrotóxicos em solo catarinense. Porém, para que isto ocorra as medias políticas já citadas devem ser aplicadas, senão vejamos: Déficit, Deputado Olices Santini, dos Recursos Humanos - o Serviço de Pesquisa e Extensão Rural, no período de 96 a 2000, não efetuou nenhuma contratação e a evasão foi de l85 profissionais, o que corresponde a 25% da força técnica, no que se traduz num déficit de pessoal em torno de 50% dos Municípios catarinenses;
Recursos Financeiros - o Governo não tem priorizado a agricultura com os recursos necessários para a pesquisa. O art. 193, da Constituição Estadual, que destina 1% dos recursos estaduais para o Fundo Estadual de Apoio à Pesquisa Agropecuária, não está sendo cumprido. Desde a sua criação, em l984, até o presente data foi repassado somente 2,7% do correspondente, e nos dois últimos anos não houve nenhum repasse."
Faço questão, inclusive, de citar e frisar que também no Governo anterior ou nos Governos anteriores não foram feitos repasses desses recursos.
"Fiscalização no Comércio e no Uso - é inexistente pela mais completa falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores, o que leva ao descumprimento das leis estaduais e federais já existentes.
Educação - a sociedade desconhece os perigos do uso inadequado dos agrotóxicos. São necessárias ações educativas na sociedade e no sistema formal e informal de ensino para uma conscientização sobre o assunto."
O Sr. Deputado Olices Santini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Olices Santini - Nobre Deputado, gostaria de dizer que V.Exa., como engenheiro agrônomo, conhece muito bem a agricultura catarinense, os seus problemas e as soluções que podemos adotar visando mudar o quadro.
Esta declaração do Governador é o início do processo. Na verdade, está tramitando na Casa um projeto de origem governamental, que trata do incentivo à agricultura orgânica ou livre de agrotóxico.
Nós sabemos, assim como o Governador e o Secretário da Agricultura, que não vamos substituir a agricultura tradicional em um ano, em um Governo, pela agricultura orgânica, mas alguém tem que iniciar este processo. Acho que, no mínimo, Deputado Rogério Mendonça, o Governo está iniciando um processo.
E eu falava hoje com o Deputado Odacir Zonta, que veio da China, onde assinaram um acordo, que em janeiro virão dois técnicos para ajudar nesse programa livre de agrotóxico. Isso se iniciará em janeiro!
Mas, Deputado, em duas coisas gostaria de contradizê-lo: primeiro, na demissão de pessoal. Eu também fui contra a demissão incentivada da Epagri, mas acho que houve uma diferença, pelo menos agora nós fizemos uma demissão incentivada e voluntária, enquanto que no Governo passado houve demissões compulsórias, com ações do Ministério Público contra as empresas, contra a Secretaria da Agricultura, com características eminentemente políticas. Acho que esta é a grande diferença entre os dois Governos.
Com referência às ações da Secretaria da Agricultura, acho que também temos alguns avanços. Primeiro, conseguimos pagar todas as dívidas deixadas pelo Governo passado. Mais R$1.000.000,00 em calcário e R$1.800.000,00 naquela semente de milho que foi distribuída e não foi paga. Então, nós estamos acertando a casa.
Apesar deste acerto, nós temos o melhor programa de reforma agrária, através do Banco da Terra. Já financiamos mais de 1.500 agricultores, sem nenhum conflito, sem briga entre agricultores, posseiros, invasores ou ocupantes. Sem nenhum problema estamos assentando filhos de agricultores, parceiros e meeiros.
Da mesma forma, o Programa de Reflorestamento é o único no Brasil de renda mínima. E nós estamos redistribuindo renda, o que significa uma poupança para o pequeno agricultor. Agora, esta questão inovatória para a agricultura com relação aos agrotóxicos é um projeto que está começando. Acho que temos que discuti-lo aqui na Assembléia Legislativa.
V.Exa. apresentou um projeto neste sentido e o Deputado Pedro Uczai apresentou outro. É o início da discussão sobre o assunto. Naturalmente, talvez a declaração do Governador de que vamos transformar seja o início.
Eu gostaria também de dizer que além de termos feito muita coisa, no meu ponto de vista, na agricultura nestes dois anos, tivemos um aumento da produção de todas as atividades agrícolas de Santa Catarina, caracterizando uma ação efetiva do Governo na agricultura.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Olices Santini.
Quero dizer a V.Exas. que eu não fazia parte do Governo na época em que ocorreram as demissões no Governo anterior.
Eu fui Presidente da Epagri e, realmente, não participei, mas acompanhei e sei que grande parte ou a maioria das demissões não tiveram origem política. Ela foi passada por Comissão da empresa, independente de qualquer interveniência política.
Portanto, eram pessoas que naquele momento tinham, realmente, algum problema dentro da empresa e que era necessária, no caso, a sua demissão.
Gostaria de dizer também que a demissão incentivada, até faço questão de reconhecer, não foi forçada, de maneira alguma. Foi colocado para eles esta condição de saírem da empresa com determinadas vantagens. Mas, sem dúvida alguma, Deputado Olices Santini, nós temos que lutar e brigar para que em todas essas empresas, principalmente as ligadas à agricultura, à Cidasc e à Epagri, haja reposição, pois hoje, como já disse e repito, mais de 50% dos Municípios não têm técnicos suficientes para desenvolver o seu trabalho, e é importante a participação do Estado nesses Municípios.
Portanto, estrutura eficaz para a análise de resíduos tóxicos no solo e na água e nos alimentos poderemos pensar em produzir alimentos orgânicos para a sociedade, sem prejuízos à economia do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)