6ª Sessão Ordinária - 29/02/2000
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós temos, evidentemente, muito o que falar sobre o assunto abordado aqui pelo eminente Deputado Heitor Sché, sobre a questão do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, mas especificamente na parte em que sofreu revisão no final do ano passado, com votação neste Plenário.
Na verdade, não acompanhamos todo o pronunciamento do eminente Deputado Heitor Sché, mas acompanhamos a parte em que fez referência sobre o Regimento Interno, de que ele não poderia tolher o exercício do mandato parlamentar. De fato, isso nós compreendemos, pois o Regimento, em momento nenhum, faz essa limitação. Muito pelo contrário, antes de cercear ele valoriza a atividade parlamentar, faz com que o Deputado, com que o processo legislativo, neste Poder, seja muito mais claro, eficiente, mais rápido e assim sucessivamente.
Precisamos dizer isso, neste momento, para não parecer que o Regimento inclui qualquer item de limitação da atividade parlamentar ou que ele tenha tido o objetivo de piorar o funcionamento da Casa. Aliás, ele está muito melhor do que o anterior, até porque esse estava desmoralizado e não era respeitado em mais nada.
O que nós devemos enaltecer aqui é que foram abertos prazos; todos os senhores Deputados foram comunicados por escrito; aqueles que quiseram apresentar emendas o fizeram; cada emenda foi discutida e rediscutida no âmbito da Comissão, enfim, o processo de revisão foi absolutamente transparente e participativo, na medida em que um bom número de Deputados fez propostas. E o Deputado Heitor Sché foi um dos que apresentou propostas e muitas delas foram acatadas e estão vigindo.
Então, não há nada que não tenha sido feito com essa intenção, com esse objetivo, a não ser o de dar mais transparência e mais velocidade no processo legislativo.
Vamos voltar a este assunto, com certeza, e aprofundar esta discussão e, se for necessário, vamos fazer uma revisão. Não há problema algum, pois até a Constituição Federal está sendo revista todos os dias, e nunca houve a pretensão de se apresentar um Regimento que fosse intocável.
Só precisamos deixar muito claro, neste momento, é que esse resultado teve a participação de um grande número de Deputados com assento nesta Casa, os quais apresentaram emendas. Uma emenda que foi acatada pode estar excelente; outra, pode estar sendo questionada, mas o processo é participativo e tem, com certeza, o objetivo de aprimorar.
Mas vamos nos fazer presente amanhã na reunião da Mesa, para que possamos iniciar esta discussão e muitas dúvidas serem extirpadas no momento em que V.Exa. apresentar o seu relatório sugerindo essa revisão no Regimento Interno, até porque o processo tem de ser absolutamente democrático, senão ele não terá sentido de estar vigorando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)