114ª Sessão Ordinária - 19/12/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esperava não subir nesta tribuna para discutir o Prodec, mas depois do resultado de uma emenda constitucional que discutia os míseros recursos para indenizar 200 ou 300 famílias, porque o Estado não tem, mudei de idéia!
Esse mesmo Estado, com discurso demagógico, aqui, que é problema de índio, que não quer indenizar e não quer reassentar colonos no mesmo momento, vai votar incentivos fiscais de 820 milhões por 200 meses!
Esses mesmos Deputados que votam contra os pequenos agricultores, os colonos de Santa Catarina, vão votar aqui incentivo para uma multinacional de 820 milhões durante 200 meses.
É este o problema! Não é índio, não é colono, o problema é opção de classe! E por isso que essa relação é direta! É questão de classe, mesmo! Não é de um setor, de um segmento da sociedade dos trabalhadores deste Estado!
A opção que se está fazendo aqui, do Prodec, com esta forma de encaminhamento, com esta forma de concessão de benefícios fiscais, com certeza, é uma opção de classe! Agora, o mais nos espanta. Nem é com as classes dominantes de Santa Catarina, nem é com o setor produtivo de Santa Catarina, são com as classes dominantes em nível mundial! E aí assumem, ideologicamente e teoricamente, o processo de globalização e mundialização da economia votando! Se votarmos a favor do neoliberalismo mundial, estaremos votando para a destruição do nosso processo produtivo com incentivo do Estado para o capital estrangeiro!
Se votarmos aqui nesta Casa a destruição das políticas públicas, o endividamento público e a destruição de R$820 milhões, poderemos gerar milhares de empregos.
As entidades dos pequenos agricultores entregaram para o Deputado Odacir Zonta 51 projetos de pequenas agroindústrias. Tem lei, tem decreto regulamentando a lei e tem recurso orçamentário, que gerariam, com R$1.000.000,00, 300 empregos. Não são capazes de fazer esse financiamento, mas são capazes de financiar R$820.000.000,00 para gerar 150, 200, 300 ou no máximo 500 empregos.
Nenhum programa que concedeu incentivos fiscais às grandes indústrias do Estado gerou emprego suficiente que desse o mínimo de condições de distribuição de renda. Uma empresa que recebeu R$5.000.000,00 gerou, como compromisso, 57 empregos.
Dêem R$5.000.000,00 para os pequenos agricultores, para as micros e pequenas empresas, para as micros e pequenas agroindústrias para ver quantos empregos vamos gerar! Isto é demonstração de opção de classe! É explícita a condição de classe, o resto é demagogia, o resto é ocultação de interesses e de valores! As classes dominantes estão sendo optadas, legitimadas e abençoadas neste processo de decisão política.
É isso que está em jogo! Não tem nenhum outro interesse, a não ser para reproduzir a ampliação e a acumulação do capital em nível nacional e mundial. É isto que está em debate, em discussão. E é por isso que o Partido dos Trabalhadores, corajosamente, tem denunciado esta forma de incentivo, as guerras fiscais, na qual os Estados empobrecem, pois destróem as políticas públicas. Essa guerra fiscal não favorece nenhum Estado, porque tira a capacidade de intervenção e política pública nos setores históricos. Não adianta dizer que há 50 ou 60 anos têm famílias ocupando uma terra, e quando vai dar o incentivo a elas não se dá o direito.
Prodec, incentivos! Esta é uma experiência que não fortaleceu nenhum Estado, pelo contrário, a guerra entre os Estados e entre as empresas tem produzido na América Latina inteira, no Brasil a destruição da capacidade de produzir um novo modelo de desenvolvimento que distribua renda, produza mais igualdade e justiça social.
É isto que está em debate, Deputado Afonso Spaniol, e tem um lugar social de onde veio. É isso que se vota neste Prodec Industrial, um incentivo a uma empresa multinacional que, aparentemente, vai gerar empregos e renda. Isso é balela! Crescimento econômico não distribui renda, não gera desenvolvimento! E desta forma como se está produzindo gera mais desemprego, mais desigualdade, porque tira do dinheiro público, do incentivo que poderia cobrar, o incentivo à produção industrial e agroindustrial de pequeno e médio porte nos pequenos e médios Municípios.
Este é o grande desafio para construir uma política governamental, que é construir pequenas e médias indústrias e agroindústrias, nos pequenos e médios Municípios do Estado de Santa Catarina. Aí, sim, nós apoiaríamos um projeto desta envergadura. Mas não desta forma de concentração e acumulação do processo produtivo, do capital, da renda, aprofundando a desigualdade e as contradições sociais.
Encerrando, quero dizer, Srs. Deputados, que não estou indignado porque não aprovamos a emenda, não tem problema, aprovaremos outras. Tenho presente a correlação de forças, tenho presente que isso aqui é um campo de batalhas, é um campo de disputa e de luta, portanto, luta de classe. E nós, da esquerda, somos minoria ainda, tenho consciência disso!
Não estou aqui frustrado, Deputado Jaime Mantelli, nós somos minoria, enquanto esquerda. É a direita que manda aqui nesta Casa, que dá o rumo político desta Casa, do PPB ou do PFL ou de outros Partidos, que são a maioria! É a direita quem manda! São as classes dominantes que mandam nesta Casa. E é por isso que dão a direção política histórica, que não permite uma sensibilidade para votar um projeto mínimo de 300 ou de 500 famílias, mas, ao mesmo tempo, votam quase R$1.000.000.000,00.
A história vai cobrar de V.Exas! Tenho certeza de que vai cobrar! Porque vai se definir um jeito de pensar a relação do Estado com a sociedade, que é aumentar a desigualdade e as contradições sociais.
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - Deputado Pedro Uczai, V.Exa. argumenta com muita contundência, mas, salvo o melhor juízo, tem uma falácia na sua argumentação. Entendo que não é o Estado que vai desembolsar esse montante de dinheiro, é a própria empresa que vem para o Brasil e para o Estado que vai gerar esses recursos! Se a empresa não vier, se o Estado não propiciar essas condições e esses incentivos nós não precisaríamos aqui falar e discutir sobre esses recursos.
Então, o Estado não desembolsa, Deputado Pedro Uczai, é a empresa que vem, que gera empregos e ela terá certos incentivos por um certo período. Não é uma questão ideológica do tamanho que V.Exa. está colocando, é um incentivo propiciado pelo Estado, que a própria empresa irá gerar essa riqueza, no meu modo de entender.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Dependendo do ponto de partida que se olhe, está correto o seu raciocínio. É um ponto de partida de análise. Agora, o Estado vai deixar de receber esses recursos que poderiam ir para a saúde, para a educação, à pequena e média empresa e à agricultura. Esta é a questão! Esta é a destruição do Estado, é fazer o mínimo, o pequeno! Está-se dando a opção a uma empresa estrangeira deixar de pagar tributo durante 200 meses! Agora, micro e pequena empresa, agricultores e trabalhadores têm que pagar o imposto.
Então, não é falácia! É um pressuposto de um ponto de partida que... Mas por que outras empresas que investem têm que pagar tributos? Então, eliminam-se os tributos. É isso que o neoliberalismo quer mesmo! Diminuir custos no Brasil é tirar direitos sociais trabalhistas e deixar de pagar imposto, quer dizer, as classes dominantes deixarem de pagar impostos, porque a classe média e a classe trabalhadora vão continuar pagar imposto, vão estar sustentando este Estado cada vez mais mínimo e cada vez mais com poder de intervenção.
Está aí a Argentina, com 39 bilhões não para investir no país, mas para pagar dívida pública interna dos credores internacionais. Não vai entrar um dólar na Argentina e o Brasil está indo no mesmo caminho e o mesmo caminho Santa Catarina faz achando que isso produz progresso, desenvolvimento e crescimento econômico. Isso é um grande equívoco na discussão de um modelo de desenvolvimento para o País.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado, estou aparteando V.Exa. até para cumprimentá-lo pela posição. Primeiro, não é falácia coisa nenhuma, porque esses incentivos que os Estados concedem às multinacionais que se implantam aqui não é só isenção tributária por um período, geralmente é doação de imóvel, investimentos de recursos públicos mesmo. Há uma verdadeira guerra entre Estados, a ponto do Estado do Paraná ter a responsabilidade, em todo o Estado, de vender veículos da Renault para tê-la lá implantada.
Outra questão séria também é que muitas dessas empresas viriam para cá por interesse econômico e por interesse do mercado brasileiro, independente desses incentivos que são dados. Então, não é falácia. São recursos que se deixam de arrecadar e, mais do que isto, são investimentos públicos investidos nisso. Apenas para exemplificar: está previsto no Orçamento da União, para o ano que vem, R$1.000.000,00 para o Fundo da Infância e da Adolescência e por dia este País paga R$48 milhões a título de juros e serviços da dívida externa. Então, sem dúvida alguma, falta recursos para investimentos sociais, mas sobra para outras coisas. Neste sentido, V.Exa. está correto.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - E, ao mesmo tempo, Deputado, por um lado vão-se abrindo as porteiras aos incentivos fiscais e, por outro, vai-se produzindo uma política monetária que gera endividamento do Estado. Quinhentos e cinqüenta e sete bilhões é a dívida pública do Estado brasileiro, além dos 243 bilhões de dívida externa. O País não vai ter recursos para investir na saúde, na educação, em um novo modelo de desenvolvimento e na agricultura familiar.
É isto que está em jogo! É nisto que se está votando num processo de incentivo a um grupo, a uma única empresa que, contraditoriamente, irá produzir sérios problemas, porque a transferência de renda, a fuga de capital e o lucro vão para o estrangeiro. Há uma centralização do recurso financeiro desse setor produtivo para outros países, para outros países centrais. É aumento da subordinação, não só do Brasil como de Santa Catarina, que está no mesmo caminho; ela vai se ajoelhar, vai se subordinar e o povo catarinense ainda acaba legitimando, muitas vezes, esse projeto de desenvolvimento que é o seu próprio futuro sendo destruído.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)