12ª Sessão Ordinária - 15/03/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, só quero comunicar aqui, em Explicação Pessoal, que assumo o compromisso de, na próxima semana, trazer aos Deputados desta Casa todas as explicações sobre o questionamento levantado pelo Deputado Manoel Mota com relação à questão da Saúde em nosso Estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero aproveitar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este espaço do eminente Deputado Nelson Goetten - eu deveria ter usado o horário do Pequeno Expediente para falar a respeito desse assunto, que é muito preocupante, mas não me foi possível -, para registrar, hoje, o conflito que está ocorrendo na Lagoa dos Patos, que poderá se agravar nas próximas horas, envolvendo mais de 700 pescadores da região de Laguna, os quais estão sendo ameaçados de expulsão pelos pescadores do Rio Grande do Sul.
As informações que recebemos de lideranças do setor pesqueiro da região da Laguna é de que o clima na Lagoa dos Patos está muito tenso, apesar de o Ibama ter dado garantia ao Governo de Santa Catarina e à Bancada Federal - o próprio Deputado Federal Edson Andrino se manifestou nos últimos dias na imprensa a respeito do compromisso do Ibama - de que iria revogar a Portaria nº 171, que proíbe os pescadores que não sejam residentes na Lagoa dos Patos de lá pescarem.
O Ibama há meses está protelando, mas o conflito aumentou mais do Carnaval para cá e nenhuma decisão foi tomada por parte desse órgão até o presente momento.
É preciso que haja uma manifestação definitiva por parte do Ibama, porque nas próximas horas poderá agravar-se esse conflito que está ocorrendo entre pescadores catarinenses e gaúchos na Lagoa dos Patos.
É profundamente lamentável o descaso, a falta de compromisso, a falta de palavra do Presidente do Ibama, que assumiu com a Bancada catarinense o compromisso de revogar essa portaria, especialmente o artigo que proíbe que pescadores de outras regiões ou de outros Estados possam pescar naquela lagoa que não é propriedade dos gaúchos, não.
Vivemos numa Nação, num sistema federado e não podem os pescadores daquela região se considerarem donos daquela área. A pesca tem sido muito produtiva este ano e essas mais de 700 famílias do Sul do Estado se deslocaram àquela região para garantir o seu sustento. De forma honesta estão lá batalhando para garantir o pão de seus filhos, mas agora estão ameaçados, mais uma vez, de serem expulsos como se fossem estrangeiros, Deputado Nelson Goetten! Como se fossem ladrões que estivessem se apossando da propriedade de alguém.
A Lagoa dos Patos é do povo brasileiro e não podem os pescadores daquela região expulsarem os catarinenses que estão lá, decentemente, garantindo o sustento à sua família.
Então, nós estamos encaminhando uma mensagem ao Governador, às demais autoridades, à Bancada Federal, pois é preciso que haja uma mobilização muito rápida e efetiva nas próximas horas, a fim de que o Ibama se posicione, definitivamente, e resolva o problema dessas mais de 700 famílias que estão mais uma vez sendo ameaçadas pelos pescadores do Rio Grande do Sul de expulsão, num conflito que poderá causar muitos prejuízos, especialmente às famílias do nosso Estado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu concordo, plenamente, com o Deputado Joares Ponticelli. O que está ocorrendo com o povo catarinense é uma falta de respeito muito grande. Acho que o Ibama precisa sair dos seus gabinetes para tomar, na prática, algumas medidas que venham trazer benefícios à população e não encabulamento, como está ocorrendo com o povo catarinense.
Mas, Deputado Nelson Goetten, eu gostaria de clarear a situação anterior, porque acho que V.Exa. não entendeu.
Eu fiz uma pergunta a V.Exa., com todo o respeito à sua pessoa, sobre o motivo de o diretor-administrativo e financeiro ter vindo para o seu gabinete. Foi só isso que eu perguntei! Eu não entrei em outro mérito.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - A pergunta parecia, naquele momento, que continha um pouco de maldade.
Mas eu acho, Deputado, que ele saiu por incompatibilidade com o grupo. De repente um cidadão é convidado para um cargo em comissão, portanto, um cargo de confiança, e não tendo compatibilidade com o grupo, simplesmente é demitido, exonerado ou pedida a sua retirada.
Ele ia trabalhar em outra função, mas como tinha necessidade de um bom funcionário e sabendo da sua experiência aqui na Assembléia, o convidei, via um outro funcionário desta Casa, para trabalhar no meu gabinete.
Estou muito satisfeito com o serviço que tem prestado, é uma pessoa de conhecimento, vocês conhecem ele mais do que eu, e estou satisfeito com a função de confiança que está exercendo no meu gabinete, e ele poderá continuar, se der certo. Caso contrário, pedirei também a sua retirada. Mas até que me provem contrário, ele, em nenhum momento, não teve outra postura que não fosse de lisura.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Na verdade, Deputado, eu estava pedindo um esclarecimento em alguns pontos. V.Exa., quando disse que ia restabelecer a verdade, nos chamou de mentiroso. Eu acho que houve um equívoco, porque o Governo de Santa Catarina, do ex-Governador Paulo Afonso, não foi até ontem, já faz um ano e três meses que saiu. Então, está na hora de dar uma resposta!
É isso que nós estamos cobrando.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Vamos honrar com esse compromisso, Deputado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nós, Parlamentares de Oposição, estamos aqui para ajudar, para contribuir, para fiscalizar, para levantar as questões, e isso serve para dois momentos: quando não estiver certo, vamos corrigir, e quando estiver errado, vamos penalizar, e essas críticas são até construtivas.
Então, é importante, é fundamental que tudo se esclareça. E se isso que eu disse aqui não combinar com os esclarecimentos do Secretário, vou ter a grandeza de restabelecer a verdade. Agora, enquanto eu não tiver as informações, vou continuar afirmando aquilo que coloquei no Plenário.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Manoel Mota, assumimos o compromisso de trazer dados, números para confirmar isso e cada uma das suas denúncias.
Mas o que nos chamou a atenção é que V.Exa. aqui destacava como saúde caso de polícia. Portanto, quando se fala em caso de polícia é porque há casos graves confirmados. Depois V.Exa. fez uma citação de várias irregularidades.
Eu penso que a função do Parlamentar também é de fazer denúncias, mas sempre baseado no critério da verdade, do fundamento.
Então, Deputado, eu assumo o compromisso de mandar os documentos a V.Exa., para que isso seja restabelecido, o que é muito importante, porque tenho o maior apreço pelo Secretário da Saúde.
O Deputado Eni Voltolini faz um dos trabalhos mais sérios e importantes que já foram feitos na Saúde, resgatando primeiro a credibilidade e humanizando essa Secretaria. Ele tem muito a fazer, mas está conseguindo humanizar uma das Secretarias mais difíceis, porque ela trata da vida, do problema do ser humano.
Realmente a questão da saúde é um caso grave, que engloba tanto o nosso Estado como o nosso País. E não podemos achar que só Santa Catarina vai resolver essa questão que envolve todo um contexto, todo um sistema nacional.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Nelson Goetten, eu, em nenhum momento, fiz uma acusação pessoal. Eu fiz acusação à saúde, porque posso trazer e confirmar aqui, com todas as letras, que o SUS está fazendo todas as cirurgias em Porto alegre e no Paraná.
Então, eu falei que o SUS, a saúde, é um caso de polícia, porque não estão atendendo a população de Santa Catarina. E disso eu não abro mão em nenhum momento, pois é, realmente, o que está acontecendo em Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Não são todos os casos, porque também temos aqui muito bons atendimentos. Claro que há casos que temos que recorrer a outros Estados, a outras regiões. Mas dizer que o SUS não paga...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)