50ª Sessão Ordinária - 11/08/2020
DEPUTADO KENNEDY NUNES (Orador) - Discorre sobre a fala da deputada Paulinha, quando cita as testemunhas, e pede que ela leia o outro que foi aceito, porque o citado pela mesma foi rejeitado inclusive pelo próprio Presidente. Diz que não concorda com a tentativa de enganar o povo catarinense.
Refere-se à fala do Deputado Coronel Mocellin, na última quinta-feira, e traz um vídeo para comprovar a mesma, dizendo que é possível ouvir a afirmação "houve irregularidade", e não "se houve irregularidade".
Neste sentido, o Deputado Coronel Mocellin, discorda, e afirma que em momento algum o Pleno do Tribunal de Contas falou que houve crime de responsabilidade, e que a sua afirmação foi "se houve irregularidade está sendo apurado".
Entretanto, esclarece que a irregularidade que o voto do Tribunal fala é a falta de embasamento legal para aumento salarial. Cita a legislação e diz a lei de 92 coloca como ato de improbidade administrativa, e a lei de 1950 coloca como crime de responsabilidade.
Diz que não é possível alegar que desconhecia os fatos porque há um "De acordo" assinado pelo Governador, no dia 03 de outubro, e também a assinatura do Secretário Tasca no dia 14 de outubro. Cita ainda o ofício do dia 15 de janeiro de 2020, assinado pela Daniela Cristina Reinehr.
Afirma que será impossível enganar o povo catarinense afirmando que tudo isso é balela e que o Parlamento tem mais assuntos para tratar.
Concorda no aspecto de que os Deputados tem mais assuntos a tratar, porque ontem entrou, na Casa, um novo pedido de impeachment, assinado por ex-desembargador e presidente de entidades. Acredita que agora será possível tratar sobre fatos, trazendo a verdade.
Esclarece, ainda, que o processo que foi acatado tem outros elementos de decisão, como por exemplo, o 7x0 do Tribunal, do voto do relator Wan-Dall, que disse que houve irregularidade. Tem também a posição do Decano, que fala que o Tribunal de Contas tem, sim, condições de fazer esse tipo de análise.
Reafirma aos catarinenses que pagamento de emenda não vai comprar voto, porque o governador está só cumprindo lei. [Taquígrafa: Eliana]