50ª Sessão Ordinária - 08/06/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, parece-me que todas as reflexões, tanto por parte da base do governo como da Oposição, convergem no sentido de que os recursos estão garantidos. O deputado Neodi Saretta apresenta uma emenda que não prejudica absolutamente nada o projeto. Nada! Simplesmente garante aquilo que a própria Constituição já prevê, que é a ressalva aos percentuais da Saúde, da Educação e dos municípios.
Então, não vejo problema nenhum em aprovarmos a emenda. Vamos tão somente legitimar algo que já está garantido. Portanto, acho que não é nada demais o Plenário aprovar a emenda do deputado Neodi Saretta, pois simplesmente estaremos garantindo os repasses constitucionais aos municípios, à Saúde e à Educação.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)