Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
51ª Sessão Ordinária - 09/06/2011
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres deputados, quero dizer a toda comitiva da Palestina que a iniciativa dessa homenagem também foi dos deputados Dirceu Dresch e Sargento Amauri Soares, que na primeira visita dos palestinos prontamente tomaram a iniciativa de fazer essa sessão com a participação dos Amigos da Palestina.
Sr. presidente e nobres srs. deputados, ontem, pela manhã, fomos pegos de surpresa com a triste notícia do falecimento de uma assessora de imprensa, jornalista competente, trabalhadora, de 36 anos de idade, que assessorava a deputada Ada De Luca, Patrícia Jacomel.
Às vezes eu até brincava, deputada Dirce Heiderscheidt, que a roubaria da deputada Ada De Luca, pela sua simpatia, competência e pelo seu trabalho, que muito contribuiu para que a deputada Ada De Luca tivesse êxito no seu trabalho e na sua reeleição.
Então, lamentavelmente, quero trazer os nossos pêsames e a nossa solidariedade à família da jornalista que trabalhou também nos canais de comunicação, como a RBS e outros do estado de Santa Catarina. Lamentavelmente, muito cedo ela nos deixou.
Portanto, o nosso abraço, a nossa solidariedade a toda família de Patrícia Jacomel, que prestou, sr. presidente, uma grande contribuição não apenas à deputada Ada De Luca como também à Assembleia Legislativa. À medida que se divulga o trabalho de um deputado, está-se valorizando o Poder Legislativo catarinense.
Sr. presidente, o motivo pelo qual ocupo a tribuna, deputada Dirce Heiderscheidt, é a independência ou a luta pela independência por parte dos moradores da Palhoça para criar um município que se chamaria município da Baixada do Maciambu. Vejo a luta, as manifestações constantes e permanentes dos moradores daquela região, uma das regiões mais bonitas de Santa Catarina, como a praia da Guarda do Embaú, a Pinheira, a praia do Sonho, para que aquela região se torne independente.
É bem verdade que essa é uma região que às vezes fica abandonada pelo poder público. E quero fazer referência não apenas à prefeitura, mas também ao governo do estado. Mas me pergunto se vale a pena criar um município naquela região, primeiramente, porque a Baixada do Maciambu, os balneários, os belos balneários daquela região, é a região mais bonita de Palhoça e não consigo imaginar Palhoça sem ela. Se eu fosse prefeito dessa cidade, e lá temos um companheiro do nosso partido, lutaria muito para que essa região não saísse do município de Palhoça.
É bem verdade que alguns erros foram cometidos, como, por exemplo, a questão do pedágio. Brigamos nesta Casa, deputada Dirce Heiderscheidt, para que o pedágio fosse colocado entre a divisa dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça e não onde o DNIT colocou, onde as pessoas circulam, praticamente dentro do município de Palhoça. Mas aquela região não tem uma receita que justifique a criação de um município, até porque a criação de um município significa uma estrutura administrativa, uma prefeitura municipal, prefeitos, secretários, vereadores. Sendo assim, gostaria de saber como essa região, que vive exclusivamente ou praticamente do turismo e da criação de ostras, conseguirá ter recursos para manter um município?
Então, quem sabe, deputada Dirce Heiderscheidt, v.exa. que é representante daquela região, possamos fazer uma audiência pública com os moradores para termos mais informações e trocar opiniões, porque não creio que isso seja possível. Sei das dificuldades que eles passam, das necessidades, da falta de estrutura naquele município e não creio que aquela região da Palhoça tenha condições financeiras para se tornar independente. Mesmo porque a própria terra, o espaço físico daquela região, da Pinheira, do Parque do Tabuleiro, não possui escritura pública. Inclusive, 80% dos moradores não possuem escritura das suas propriedades, porque é uma área que pertence ao governo do estado, por todo um processo histórico que começou errado. O governo tombou como patrimônio natural o Parque do Tabuleiro e não desapropriou ninguém. Ou seja, vai ser um município que, além de não ter condições financeiras de se manter, os moradores não terão a escritura das suas propriedades até que se resolva aquela situação.
Entendo a luta desses moradores, sei da sua importância, mas acho que eles merecem uma melhor atenção.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)