29ª Sessão Ordinária - 17/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente e srs. deputados, hoje gostaria de abordar dois temas, muito embora o tempo seja muito pequeno.
Quero noticiar que o nosso mandato apresentou três projetos de lei que tratam de estender os benefícios do art. 170, do art. 171 e do Fundo Social, relativo às bolsas de estudo, para estudantes também da modalidade de ensino a distância. Para quem não sabe, hoje, os estudantes do ensino a distância estão excluídos desses benefícios que o governo do estado, através de lei aprovada neste plenário, já disponibiliza. É uma discriminação que não faz sentido. Compreendemos que a par de que é necessário um rigoroso tratamento para que não tenhamos instituições que visem apenas o lucro sem preocupação com a educação e que a questão da qualidade no ensino a distância é fundamental, ao mesmo tempo precisamos reconhecer que é uma ferramenta nova, inovadora, que através da tecnologia pode levar para milhares de pessoas a possibilidade de ter acesso finalmente ao ensino superior.
Quanto ao perfil dos estudantes de educação a distância, vemos que a imensa maioria são trabalhadores, um grande contingente de mulheres que durante o dia trabalham e que à noite precisam dar conta da casa, precisam dar conta dos filhos, acumulam uma série de atividades, mas que não perderam o sonho de fazer uma universidade.
Muitos filhos de pais e mães muito simples que também não tiveram o acesso à educação de nível superior têm na educação a distância uma ferramenta possível de inclusão social. Portanto, o estado de Santa Catarina agora reconhece a necessidade de também disponibilizar bolsa para esses estudantes, promove o sonho de milhares de pessoas, muitas delas inclusive maduras, que já viveram parte da sua vida profissional, mas que agora têm tempo para fazer uma universidade. E só tem no ensino a distancia essas pessoas têm essa possibilidade.
É uma modalidade de ensino nova, mas que certamente veio para ficar. Portanto, cuidar da qualidade, mas também permitir maior acesso à educação a distância é uma possibilidade que abrimos pela melhoria da qualidade de vida de muita gente.
Hoje ainda eu tratava do assunto, aqui, em Florianópolis e mencionava com outras pessoas que frequentando os lugares mais empobrecidos da nossa cidade percebe-se muito o impacto positivo, extraordinário, que uma mulher ou um homem tem quando tem acesso ao nível superior, à graduação, dentro da sua comunidade. Muitas vezes a referência é uma referência ruim em alguns lugares empobrecidos de quem se deu bem na vida, de quem andou para frente, são pessoas que estão à margem da lei. E homens e mulheres, em especial esses que têm uma vivência empobrecida, terem acesso à educação superior é também um referencial positivo, portanto, num desdobramento, inclusive, de combate à violência, em particular às mulheres. Repito: as mulheres são um grande contingente da educação a distância. E acredito que temos que apostar mais nisso, nessa modalidade de ensino, facultar mais o acesso às pessoas que desejam ter um nível superior.
O meu tempo é modesto e vou voltar ao assunto em outros momentos. Mas gostaria de concluir apenas com a notícia de que o governo do estado vai recorrer - os jornais dizem liminar - da ferramenta legal, patrocinada pelo Ministério Público de Santa Catarina, determinando normas, determinando procedimentos que o governo do estado precisa adotar, emergencialmente, para dar conta do Hospital Infantil aberto e com qualidade.
Eu quero fazer um apelo ao governo do estado no sentido de que não recorresse dessa decisão ou dessa medida liminar, enfim, da proposição que o Ministério Público tem encampado.
Nós precisamos ter um olhar diferenciado para o Hospital Infantil.
Eu, junto com a deputada Ana Paula Lima e com o deputado Volnei Morastoni, fui por três ocasiões diferentes ao hospital. E vimos a dedicação daqueles profissionais, o modo como se empenham para dar um atendimento de qualidade. Mas na UTI neonatal do Hospital Infantil existe goteira ao lado do respirador. Havia um bebê recém-nascido no respirador, e uma goteira ao lado, amparada com balde e água já verde de estragada.
Não nos podemos render à burocracia e tratar o Hospital Infantil como se fosse qualquer outra obra a mais. O governo do estado precisa de um regime especial para dar conta do Hospital Infantil, que é um hospital de referência no estado.
Nós precisamos que o governo do estado trate emergencialmente esse assunto. Que seja fazer obra 24 horas, que seja enfrentar sábado e domingo ou até mais tarde possível e contratar funcionários.
Nós não fazemos saúde, não fazemos educação, não fazemos segurança sem pessoas. Quem realiza as políticas públicas são os servidores públicos, que, aliás, hoje, estão da frente do Centro Administrativo pedindo ao governo que cumpra a lei, que é a defesa que fazemos no plenário também, e de fato reajuste seu salário anualmente como cabe aos servidores públicos - é bom lembrar, por lei. Portanto, pedimos ao governador menos tempo recorrendo da decisão e mais tempo construindo a solução para o Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)