37ª Sessão Ordinária - 09/05/2013
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Deputado Nilson Gonçalves, que preside neste momento a sessão, caros colegas deputados, sras. deputadas, público que acompanha a nossa sessão, gostaria de saudar o nosso amigo ex-prefeito de Campo Erê, Nego Lima. Com certeza v.exa. terá um futuro político muito grande em Santa Catarina.
O deputado Sandro Silva esteve comigo na manhã de terça-feira acompanhando a posse do novo conselheiro estadual de Cultura e, ao mesmo tempo, o lançamento do Prêmio Cinemateca que já é lei estadual desde 2002.
Esse Prêmio Cinemateca foi concebido no sentido de dar àquele segmento cultural, a sétima arte, uma lei que pudesse dar tranquilidade e serenidade de que anualmente pudesse ter esse edital, e ao longo dos últimos anos isso vem acontecendo em Santa Catarina. Com isso o segmento de cinema vem crescendo em nosso estado, sendo que foi lançada agora a nona edição.
Como secretário de estado pude, além de quitar as dívidas pendentes do primeiro edital, fazer com que esse edital acontecesse em todos os anos.
Atualmente, há o Edital Elisabete Anderle. A primeira experiência desse edital foi em 2008, com o lançamento em 2009, sendo que há muitos anos o segmento cultural queria uma política cultural perene que pudesse dar a todos a igualdade de condições de disputar o recurso público. Através desse edital, que é aberto ao público, fizemos a assinatura do primeiro edital em 2008/2009. Quando voltamos à Assembleia Legislativa, em 2010, apresentamos o projeto de lei que aqui foi aprovado por unanimidade por todos os 40 deputados estaduais. O governador Raimundo Colombo sancionou a lei em 2011, foi feita a sua regulamentação e agora, de forma oficial, está-se atendendo à lei do Edital Elisabete Anderle que vai disponibilizar R$ 7 milhões para sete segmentos da área cultural poderem participar do mesmo.
É importante salientar - e eu fazia isso naquele momento, deputado Nilson Gonçalves - a presença da Assembleia Legislativa nessas políticas culturais, pois é graças a ela, deputados Reno Caramori, Silvio Dreveck, Sargento Amauri Soares, Sandro Silva, Darci de Matos e deputada Ana Paula Lima, que estão presentes nesta sessão, que hoje temos uma política cultural em Santa Catarina, a começar pela criação do Fundo Cultural que disponibiliza recursos públicos para a área cultural, esportiva e de turismo. Mas estou falando aqui da área cultural.
Diante disso, a Assembleia Legislativa decidiu aprovar a lei desse fundo e hoje é um instrumento que permite ao governo do estado destinar recursos anualmente à área cultural.
Da mesma forma, esta Casa aprovou o Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer. Foi um grande diagnóstico que foi feito da área cultural, esportiva e turística de Santa Catarina, levantando as nossas potencialidades, as nossas dificuldades, transformando esse levantamento, esse diagnóstico em lei. Portanto, é mais uma participação, mais uma ação da Assembleia Legislativa para as políticas culturais do nosso estado.
Então, o Edital Elisabete Anderle, que foi proposição nossa, teve o apoio de todos os 40 deputados estaduais, numa tramitação de alto nível de discussão, redundando na aprovação do projeto de lei.
Quero citar rapidamente os principais pontos que argumentávamos naquele momento da aprovação. Antes, porém, quero cumprimentar o governador Raimundo Colombo, dando sequência ao governo de Luiz Henrique da Silveira, que foi o grande mentor da política, como também o atual secretário de Turismo, Cultura e Esporte, o amigo José Roberto Martins, conhecido como Beto Martins; o presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Joceli de Souza, um gestor que deu à Fundação Catarinense de Cultura um novo momento, além de obras estruturantes, como também as políticas culturais; o Conselho Estadual de Cultura, os 21 conselheiros, na pessoa da Mary Elizabeth Benedet Garcia, atual presidente, pois na época o presidente era o dr. Péricles Prade, que foi o grande incentivador dessas políticas.
(Passa a ler.)
"A criação de editais permanentes de incentivo à cultura proporcionará a promoção de toda a cadeia cultural de nosso estado".
Foram essas as palavras que usamos no momento da apresentação do projeto de lei.
(Continua lendo.)
"Ainda ajudará na formação de novos artistas, na formação de público e na geração de emprego e renda. A transformação do Edital Elizabete Anderle fará com que o nosso estado tenha definitivamente uma política para o setor cultural. O projeto de lei visa consolidar o Programa de Edital, já instituído na secretaria de estado de Turismo, Cultura e Esporte, em parceria com o Conselho Estadual de Cultura e com a Fundação Catarinense de Cultura. No ano de 2008, lançamos o Edital Elisabete Anderle à cultura, que contemplou 189 projetos dos 1.428 inscritos para sete grandes áreas do edital, entre os quais estão a música, o teatro, as artes visuais, as letras, o patrimônio cultural e também as artes populares."
Esse programa que visa fomentar a economia cultural está direcionado a todos os catarinenses que desejam participar dela. O que aconteceu há muitos anos é que o acesso ao recurso público na área da cultura estava vinculado aos grandes centros, às grandes cidades, especialmente a nossa capital, onde há, é claro, uma grande programação cultural, onde há inúmeros artistas em todas as áreas. E como as nossas entidades estão aqui na capital do estado, muitas vezes o artista do interior do estado não tinha acesso ao recurso público porque tinha dificuldades de acessar as informações e de estar presente. Então, essas foram as principais fontes das nossas justificativas.
Quero também ressaltar, deputado Sandro Silva, o que fiz naquele momento da homenagem à Elisabete Anderle e por que escolhemos esse nome para o edital que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. É importante lembrar que a professora Elisabete Anderle conquistou esse mérito durante toda a sua vida, mas o legitimou no breve período em que esteve à frente como presidente da Fundação Catarinense de Cultura, ocasião em que se dedicou integralmente à causa da cultura catarinense, revelando-se uma alma elevada que consolidava qualidade de forma singular.
Ela é culta e humilde; erudita e simples; elegante e despojada; apaixonada e sutil; generosa e justa, mas a sua maior qualidade é uma das virtudes da humanidade: ouvir e aprender ensinando. Sua partida prematura abreviou o tempo que teria para implantar as políticas culturais que havia planejado conosco. Esse programa de editais é um dos seus legados, razão que nos leva a solicitar a aprovação do nome Elisabete Anderle.
É importante relembrar a sua passagem aqui como profissional da área da educação. Em todos os setores que trabalhou, tanto na vida pública quanto na pessoal, ganhou somente amizades e elogios porque foi uma pessoa que fazia a diferença e que teve, entre tantas virtudes, a de ouvir, ser simples e humilde, ensinar da forma mais persuasiva. Eu aprendi muito com ela e me emociono toda vez que falo sobre ela porque foi, sem dúvida, uma pessoa importante.
Toda a estrutura que realizamos em torno desses oito anos resume-se, deputado Nilson Gonçalves, especialmente nessa lei.
(Passa a ler.)
"Sinto-me como um artista plástico que criou a sua melhor obra. Um músico que compôs a sua melhor canção. Um produtor de teatro que produziu a sua melhor peça. Um escritor que escreveu o seu melhor livro. Uma profissional de dança que fez a sua melhor apresentação. Um produtor de cinema que lançou o seu melhor filme. Para mim, como deputado estadual, há seis mandatos, com 22 anos de Assembleia Legislativa, considero essa a minha melhor lei."
Essa, sem dúvida, com a parceria de todos os 40 deputados, é uma das melhores leis que aprovamos aqui em prol da defesa da cultura de Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)