2ª Sessão Ordinária - 07/02/2013
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, colegas deputados, imprensa, todos que acompanham a nossa sessão, no início das nossas atividades deste ano é claro que todos nós deputados estamos apreensivos e preocupados com a questão que está mais uma vez acontecendo com o nosso estado, relativa aos ataques que têm surpreendido não apenas os ônibus, mas acima de tudo a sociedade que de forma direta ou indireta é atingida.
No ano passado já acompanhamos e colocamo-nos à disposição no sentido de buscar saídas emergenciais, deputado Silvio Dreveck, e agora mais uma vez estamos diante dos mesmos fatos.
É claro que é um assunto mais abrangente do que um simples olhar do Poder Executivo. E não podemos achar que a solução apenas está na secretaria da Segurança Pública, através de suas estruturas como a Polícia Civil e a Polícia Militar, porque o assunto é muito mais abrangente, é muito mais profundo e precisa de reflexão, uma vez que as causas estão aí. Também não é só uma questão estadual, pois o que existe é a falta de uma política nacional de combate às drogas, a principal causadora, deputado Ismael dos Santos, de mais de 90% da violência em nosso país, e mais o crime organizado que está dentro das penitenciárias atuando de forma livre, que é a grande causa em todos os sentidos.
Fizemos nesta Assembleia, no final do ano passado, através da comissão de Segurança Pública, um amplo relatório da atual situação de segurança em nosso estado no que diz respeito à estrutura, ao pessoal, aos principais pontos de violência e às soluções a curto, médio e longo prazo. Dentro delas, é claro, apontamos algumas soluções simples e imediatas no que diz respeito a este momento que estamos vivendo.
Ora, todos sabem que há uma comunicação entre os presidiários e as pessoas do lado de fora do crime organizado. Assim, é feito de duas formas: ou através de telefone celular ou através de contato direito. E em Santa Catarina temos uma lei, mas infelizmente não foi implementada, que proíbe ter sinal de celular nos presídios de Santa Catarina.
Existe tecnologia, deputado Sílvio Dreveck, para isso, e hoje há vários presídios do país que utilizam essa tecnologia, obrigando as operadoras de celular a fechar o sinal em alguns pontos, principalmente nos presídios.
Também existe a relação pessoal dos presidiários com familiares, com amigos que fazem chegar a informação para o comando agir. Dentro disso, há outra tecnologia simples, aplicada nos aeroportos, que é o detector de metal à disposição, ou seja, basta colocar o detector de metal para coibir a entrada não só de celular como de armas e também do próprio entorpecente.
Então, são políticas simples de serem adotadas, mas infelizmente não aconteceram e não estão acontecendo.
Mas quero voltar ao tema maior que é a visão da experiência que tive no ano passado convivendo com o deputado Sargento Amauri Soares, com o deputado Maurício Eskudlark e com tantos outros deputados com experiência nessa área, deputado Sargento Amauri Soares, pois o problema maior é a falta de uma política nacional para todo esse sistema.
Infelizmente, os presídios se encontram sem nenhuma infraestrutura, não há investimento em presídio, não há investimento em pessoal, e aí faço a pergunta: para que existem as Forças Armadas neste país? Onde é que elas estão neste momento de crise? Estão lá dentro de seus quartéis fazendo educação física, jogando futebol? Onde está o Exército numa hora dessas quando poderia auxiliar na falta de pessoal e em tantas outras tecnologias?
Então, voltando ao ponto de partida: não há uma política nacional nem para a construção de presídios, nem para uma política de ressocialização, nem para uma política de combate às drogas. E os estados brasileiros acabam pagando o preço como se fossem os únicos culpados e responsáveis quando, na verdade, é uma parte do processo.
Onde está o dinheiro? O dinheiro está no governo federal. Os 70% do que se arrecada em impostos deste país está nas mãos do governo federal.
Então, vemos convênios milionários, convênios de toda ordem, mas não há uma política. E não culpo só o atual governo. Isso já vem de vários governos, inclusive o meu partido, PSDB, quando ocupou a Presidência da República não se preocupou com essa questão.
Está na hora de mais uma vez fazermos um grande esforço no sentido de juntarmos forças. Onde está o Poder Judiciário neste momento, que também é parte interessada e necessária no processo? E não apenas o Poder Judiciário, mas o Ministério Público e toda uma cadeia?
Faz-se necessária a revisão das leis, que já colocamos aqui, do Código Penal. E principalmente as leis para o menor e o adolescente precisam de uma revisão.
O jovem poder votar com 16 aos é uma grande conquista, mas não é responsável pelos seus atos criminosos. Que contradição é essa? Então é preciso rever essa questão das leis federais, o Código Penal e também o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, queremos mais uma vez dizer que o governo do estado, a secretaria da Segurança, da Justiça e Cidadania, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, enfim, toda a estrutura de segurança tem culpa sim, mas não são os únicos responsáveis por essa situação que acontece hoje infelizmente neste estado.
O mais grave ainda é essa divulgação que se faz hoje de mídia nacional. Ainda ontem recebi telefonema de amigos do Paraná que queriam vir para o Carnaval em Santa Catarina, mas estão preocupados, porque o noticiário nacional mostra que estamos vivendo uma guerra civil, que estamos em guerra e não podemos nem sair de casa. Então, há também esse outro lado da divulgação excessiva dessa questão. É claro que a verdade deve ser mostrada, mas a exploração também precisa ser contida, no que diz respeito ao excesso de mídia. Queria mais uma vez, em meu nome e no da bancada, ficar à disposição. Eu acho que é um momento em que o Parlamento precisa estar atento e participar, mas é claro que tem de esperar o convite de quem tem o direito e o dever de fazer a convocação. Mas acima de tudo precisamos acreditar que essa onda que está ocorrendo em Santa Catarina poderia ter sido minimizada, se houvessem políticas mais constantes, severas e também essa parceria com o órgão maior que é o governo federal.
Era isso o que tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)