8ª Sessão Ordinária - 26/02/2013
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Angela Albino, em função de um problema pessoal, uma fratura no pé esquerdo, estou dependendo de muletas e de cadeira de rodas. Por isso, estou sentindo dificuldade em realizar algumas atividades e até ter acesso mais fácil à tribuna. Em outro momento vou fazer questão de ocupar a tribuna para falar sobre acessibilidade, porque só quando passamos por uma situação como a que estou vivenciando no momento é que conseguimos enxergar e ver determinadas situações que no dia a dia normalmente não percebemos.
Nessas últimas três semanas que estou nestas condições, aqui dentro da Casa e em várias outras instituições, tenho me defrontado com uma situação que realmente me chama atenção. Portanto, precisamos debater com muito mais intensidade e seriedade essa questão da acessibilidade.
Venho hoje à tribuna porque ontem à noite na minha cidade de Itajaí participei de uma reunião muito intensa, movimentada, calorosa e de ânimos exaltados, com os trabalhadores portuários, tendo em vista a Medida Provisória n. 595, que tramita no Congresso Nacional.
Essa medida provisória é uma intenção do governo federal em estabelecer um novo marco regulatório para os portos brasileiros, mas da forma como está concebida e como aportou no Congresso Nacional, no Senado Federal, ela tem muitos equívocos, muitos senões. Por isso, dou razão aos trabalhadores portuários, aos estivadores, arrumadores, conferentes, guardas, entre outros, porque realmente, se assim for, praticamente vai comprometer o mercado dos trabalhadores avulsos portuários de todas as categorias de uma forma inaceitável.
Falo isso porque acompanho esse assunto desde que me elegi vereador, em 1988, para o meu primeiro mandato, em 1989, que coincidiu com eleição do presidente Collor, quando, à época, foi extinta a Portobras, deixando os portos brasileiros à deriva, sem pai nem mãe, e o nosso porto de Itajaí ficou subordinado ao porto de Santos, à Codesp. Quer dizer, o porto de Itajaí para comprar um parafuso tinha que pedir licença para a Codesp, que administrava o porto de Santos.
Iniciamos um grande movimento que culminou com a municipalização do Porto de Itajaí, em 1995, deputado Kennedy Nunes. Essa foi uma das maiores conquistas e o Porto de Itajaí tornou-se uma referência nacional, embora um porto pequeno, mas ágil, superavitário, exemplo até no exterior. E grande parte dessa destacada movimentação reconhecida do Porto de Itajaí deve-se à mão-de-obra, aos trabalhadores avulsos portuários de todas as categorias: estivadores, arrumadores, conferentes, guardas, consertadores. São muitas categorias que formam os chamados trabalhadores avulsos portuários.
No entanto, de lá para cá, sucessivamente, os portos brasileiros passaram por vários momentos de adaptação e modernização, e os trabalhadores sempre saíram perdendo, sempre foram considerados os vilões, sempre foram injustamente considerados aquilo que estaria prejudicando a modernização e a eficiência dos portos. Mentira! Grande parte do desempenho dos portos brasileiros - e eu tiro isso por Itajaí - deve-se à qualidade da mão de obra desses trabalhadores portuários, que mesmo antes dos portainers, antes dos containers, antes de toda a modernidade que há, hoje, carregaram no seu lombo as riquezas que entravam e saíam do Brasil através das importações e exportações, trabalhando no sol, na chuva e nas madrugadas frias nos porões dos navios.
Eu tive a oportunidade de acompanhar, nesses mais de 25 anos em que eu acompanho os trabalhadores dos portos, andando pelos portos brasileiros, participando de plenárias nacionais de todas as categorias... E ainda no ano passado, em Brasília, participei de uma plenária nacional dos trabalhadores, que estavam preocupados sabendo que o governo estava engendrando lá na Casa Civil um novo marco regulatório. E já se tinha notícias de determinadas regras negativas e prejudiciais para os trabalhadores.
No entanto, agora isso se configura na Medida Provisória n. 595. E os trabalhadores, da forma como está colocado, poderão perder consideravelmente o seu importante mercado de trabalho nos portos brasileiros. Por que essa privatização? Por que essa entrega de terminais privados para o setor privado? Mas há a entrega também de terminas públicos, de portos públicos, para os setores privados, que vão poder contratar mão-de-obra ao seu bel prazer, não tendo mais a obrigatoriedade de contratar a mão de obra através dos trabalhadores avulsos portuários, através do órgão gestor de mão de obra, mas poderão contratar livremente no mercado pessoas sem qualificação, em detrimento dos trabalhadores portuários, e que não é uma questão de emprego. Na verdade, é a profissão deles, como trabalhadores portuários.
O governo diz que essa medida provisória tem como objetivo, para a exploração dos portos organizados e instalações portuárias, aumentar a competitividade e o desenvolvimento do país. E coloca entre essas diretrizes, e justifica, assim, por que essa medida provisória é um estímulo à modernização e ao aprimoramento da gestão dos portos organizados em instalações portuárias. E diz que isso é para a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas.
Como que pode realmente ser um movimento para valorizar a mão de obra e a qualificação da mão de obra portuária, se os trabalhadores portuários que durante esses anos e décadas, para não falar de século, vão sendo preteridos, jogados para o escanteio, vão ficando em segundo plano, para que os operadores portuários privados, dos portos públicos e dos privados, simplesmente contratem a mão de obra que bem entender, sempre prejudicando? Ora, chega de colocar nos ombros dos trabalhadores dos portos a pecha da ineficiência dos portos. Tem várias medidas provisórias que devem ser tomadas
Eu sei dos grandes negócios e negociatas que são feitos nos cais dos portos brasileiros, que justificam determinadas atitudes do governo federal, mas nunca se justifica que essas atitudes tenham como objetivo principal, e acabam tendo da forma como aqui está colocado, prejudicar os trabalhadores.
Por isso, estou aqui fazendo essa manifestação.
Há pouco a ministra Ideli Salvatti me ligou, falando sobre esse assunto, dizendo que o senador relator dessa medida provisória vai chamar audiências públicas, que nós esperamos, sobre essa matéria. Esperamos também que as mais de 600 emendas que estão no Congresso Nacional sejam analisadas pelo senador relator, que possam rever, em favor dos trabalhadores, a sua segurança, o seu mercado do trabalho, para que de fato a competitividade e a modernidade dos portos brasileiros possam acontecer. Essa modernidade e competitividade dos portos brasileiros jamais acontecerão em prejuízo, em detrimento, afastando os trabalhadores dos portos brasileiros de todas as categorias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)