20ª Sessão Ordinária - 26/03/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, quero primeiro fazer um justo apontamento, porque na hora da minha intervenção não pude fazê-lo, que é registrar a presença do diretor para assuntos de turismo, da Associação Industrial e Comercial de Florianópolis, Ernesto Santiago, que tem sido entusiasta da candidatura de Florianópolis para sediar a grande Feira Internacional de Cruzeiros do Mundo. Eu agradeço a sua presença e muito particularmente a deferência em permitir que o nosso mandato possa impulsionar o debate desse tema.
Tenho certeza de que irá repercutir nas Câmaras de Vereadores do estado todo e, como já disse, interessa ao estado de Santa Catarina e não apenas à cidade de Florianópolis sediar esse grande evento. Talvez, se tivéssemos nos empenhado quando da discussão das sedes da Copa do Mundo, se a nossa força política de Santa Catarina tivesse se empenhado mais, hoje poderíamos estar recebendo as grandes obras que o Brasil inteiro tem visto, principalmente no campo da infraestrutura, que para nós certamente seria muitíssimo bem-vindas.
Faz-nos falta não ser sede da Copa do Mundo, e sou apaixonada por futebol, mas não é por causa disso, é devido à antecipação dos recursos de investimento do governo federal que estamos vendo em várias sedes do mundo inteiro. E Florianópolis, assim como todo o estado de Santa Catarina, tem toda a vocação para sediar grandes eventos, pela sua beleza, pela capacidade do nosso povo. Mas é preciso que a força política do nosso estado esteja à disposição desses grandes eventos que acontecem e que transformam completamente a economia de qualquer lugar.
Recentemente estive em São Joaquim, visitando algumas regiões produtoras de vinho. E é com grande angustia que se vê o desenvolvimento econômico de São Joaquim comparativamente, por exemplo, com Gramado. São Joaquim é muito mais bonito do que Gramado, mas não tivemos a visão de gestão pública capaz de transformar esse município no potencial turístico que é hoje a cidade de Gramado, um potencial turístico construído, desenvolvido por ação governamental.
Precisamos aqui no estado de Santa Catarina ter essa visão e trazer grandes eventos. E novamente agradeço ao diretor de turismo da Associação Industrial e Comercial de Florianópolis, Ernesto Santiago, que já conheço desde o tempo que fui vereadora na capital, quando vi todo o seu empenho.
Devemos pensar no obvio: que nessa terra maravilhosa, capital dos catarinenses, maior parte do seu território é uma ilha, geralmente congestionado, o transporte marítimo é uma obviedade tão grande, que é estranho que ainda precisamos defender.
Notadamente, quero lembrar que até a década de 20 usávamos o transporte marítimo como forma de comunicação com a porção continental da nossa cidade e do estado.
Mas gostaria também de ocupar a tribuna, na tarde de hoje, senhoras e senhores, para mencionar o pedido de tutela antecipada que o Ministério Público de Santa Catarina protocolou para que o estado dê uma solução aos problemas estruturais e sanitários e a falta de recursos humanos e materiais que atingem o Hospital Infantil Joana de Gusmão de Florianópolis.
Noticiamos aqui eu, a deputada Ana Paula Lima e o presidente da comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni, que estivemos ano passado e novamente este ano no referido hospital para tratar de um assunto aparentemente pontual, ou seja, a transferência da área de oncologia onde está hoje para outra ala. Na verdade, nós nos deparamos com uma questão estrutural gravíssima.
Em particular, os deputados que compõem a base do governo precisam atentar para essa grave situação em que vivem os hospitais de Santa Catarina, em especial aqueles que são referência em nosso estado para tratamento de toda a população catarinense.
Srs. deputados, na visita que fizemos havia pessoas de todo o estado com seus filhos aguardando notícias de como se daria essa transferência. O diretor do hospital certamente estava sem condições de fazer diferente do que estava propondo, sendo feita a transferência de uma ala que era muito confortável, muito limpa, nova, que era a ala C, para uma ala muito menor, muito mais difícil de convívio do que é hoje, e agora aquele hospital aguarda a conclusão de uma obra na área de oncologia que deveria levar 15 dias, que é o que foi noticiado aos pais naquele momento, que já dura nove meses.
Compreendemos que o estado brasileiro hoje, os municípios e os governos do estado estão premidos por esse sistema que tem mais gente controlando do que executando. O engenheiro, por exemplo, que atua na área de controle ganha três vezes mais do que o engenheiro que atua na área de execução. Uma série de dificuldades, em que temos de fazer valer de fato a vontade, a decisão política.
Então, o Hospital Infantil do estado de Santa Catarina, porque esse hospital não é somente de Florianópolis, é de todo o estado, precisa de um olhar especial. E queria saudar o Ministério Público por esse pedido de tutela antecipada, para que possamos reverter a situação estrutural em que vive o hospital. Inclusive estivemos na UTI neonatal do hospital, senhores e senhoras, a maioria que está aqui é pai, é mãe, e bebês que estavam com respirador tinham do lado um balde para dar conta da goteira que caía. É uma situação muito tocante que precisamos ter uma solução.
É um problema estrutural que precisa ser resolvido, é um problema sanitário, mas eminentemente de recursos humanos. E mesmo que se colocasse em funcionamento todo o Hospital Infantil não teríamos profissionais para dar conta disso.
O referido hospital há 20 anos inaugurou com oito salas de cirurgia e nunca, repito, nunca quatro delas foram postas em funcionamento! E quantas das nossas crianças aguardam em filas para que possam ter acesso a uma cirurgia, pois faltam profissionais?!
A saúde, assim como a educação, a segurança, é feita eminentemente por pessoas e precisamos que o Hospital Infantil tenha esse olhar do governo de mais zelo do estado; e se precisar fazer aditivo de contrato que seja feito, se precisar trabalhar final de semana, que isso seja feito, se a obra ficar mais cara é porque isso precisa ser visto como prioridade, porque do que jeito que está hoje a UTI do Hospital Infantil não é possível! Os pacientes foram transferidos para a ala de oncologia, que por sua vez já estavam numa ala emprestada, e novamente vão ser transferidos para outro lugar.
Quando fizemos a visita ao hospital, ainda no final do ano passado, essa ala que hoje abriga a oncologia e vai passar a abrigar a UTI neonatal estava fechada, porque foi inaugurada, aliás, com grande pompa e repercussão positiva na mídia, mas nunca foi efetivamente usada. Está sendo usada até então, temporariamente, para área de oncologia e agora temporariamente também para a UTI. Portanto, creio que o estado de Santa Catarina não precisa sequer desse pedido de tutela antecipada. Mas já que as coisas não estão andando, que seja feito dessa forma.
Dentro dos governos, infelizmente é natural que assim aconteça em certa medida, senão natural, mas ordinário, pois os governos têm concepções diferentes dentro da própria administração e é preciso fazer disputa de orçamento. E nessa hora, senhores, tratando-se do Hospital Infantil Joana de Gusmão, precisamos estar todos unidos para que de fato aquelas crianças e as que precisarão ainda de atendimento em Santa Catarina possam, efetivamente, ter no Hospital Infantil a referência que tem sido ao longo da sua história o grande hospital das crianças catarinenses.
Portanto, essa ação do Ministério Público precisa ter o apoio da nossa Casa, mas muito particularmente dos parlamentares da base do governo, para sensibilizar o governo do estado da imensa prioridade que precisamos ter no tratamento dos nossos hospitais e entre eles essa situação caótica que vive o Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Portanto, o nosso desejo é que o governador do estado Raimundo Colombo, na sua disposição, como tem feito propaganda pelo estado de que vai efetivamente olhar pela saúde, possa dar conta desse problema pontual, mas muito importante para o nosso estado, que é cuidar do perfeito funcionamento do Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)