45ª Sessão Ordinária - 07/05/2014
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu me engajo à manifestação anterior do deputado Darci de Matos, quando saudava representantes da classe empresarial de Santa Catarina, que vieram a esta Casa para, de certa forma, até ser gratos a todos os 40 deputados pelo trabalho que fizeram para que nos próximos momentos se possa discutir o Estatuto da Pequena e Microempresa de Santa Catarina também.
Quero saudar as pessoas que estiveram aqui, e já foram mencionadas, mas também resgatar, dentro desse trabalho, o trabalho que o Partido Progressista, através do deputado Silvio Dreveck, a quem coube à relatoria desse projeto, pôde fazer.
Ainda nesta semana, substituindo, tivemos a ocasião, na comissão de Constituição e Justiça, deputado Manoel Mota, de fazer a apresentação do voto final e, com a aquiescência de todos os srs. deputados e deputadas daquela comissão, obtermos a unanimidade e a aprovação daquele relatório, deputado José Milton Scheffer.
Então, é um compartilhamento, na verdade, de todos nós em favor de uma causa maior, a causa já tão decantada da importância da pequena e da microempresa.
Todos nós, sabidamente, conhecemos a importância na geração de empregos, e os números mostram isso. Cerca de 98% dos empregos criados em Santa Catarina são gerenciados pelas pequenas e microempresas e mais de 60% do PIB de Santa Catarina é consolidado nesse ambiente.
Então, nada mais justo de que a Assembleia de Santa Catarina vá ao encontro desses empreendedores que nem sempre têm o suporte jurídico, contábil e técnico para dar conta do seu dia a dia, que muitas vezes é um processo de gerenciamento em que o proprietário se multiplica em várias atitudes para que possa dar conta dessa atividade.
Santa Catarina, mais uma vez, através deste Plenário, através da Assembleia Legislativa, adianta-se, inclusive, ao Congresso Nacional e faz com que haja um documento legal que permita a continuidade do desenvolvimento.
O Partido Progressista sente-se muito feliz por ter feito parte também desse momento.
Quero também reforçar um convite a todas as senhoras e aos senhores para outro momento igualmente importante para Santa Catarina, que acontecerá agora, na sexta-feira.
Na sexta-feira, no ambiente da Fiesc, haverá uma discussão sobre o pacto federativo em Santa Catarina, e será muito importante a presença de todos nós das 14h às 18h. Fazem o convite o presidente Glauco José Côrte e o presidente da Adjori, Miguel Gobbi, para que façamos, mais uma vez, um exercício desse trabalho.
Na verdade, também em 1988, quando se consolidou a chamada Constituição Cidadã neste país, a repartição não era essa que temos hoje. Havia uma partição melhor entre a União, os estados e os municípios. Mas uma manobra considerada inteligente pelo que fez, mas também altamente ruim para os municípios, retirou da configuração dos tributos e criou a figura da chamada contribuição, que desorganizou essa tripartição entre União, estados e municípios. Hoje estamos a 60% para União, 24% para os estados e 16% para os municípios.
Os deputados José Milton Scheffer e Neodi Saretta, somente para citar alguns dos tantos prefeitos desta Casa, certamente já fizeram parte da romaria com destino a Brasília, com chapéu na mão, para tentar buscar emendas parlamentares que nem sempre são conseguidas. O decreto, afinal, da última administração do ex-presidente Lula, retirou a possibilidade de que algumas emendas, ainda dos anos 2007, 2008 e 2009, não pudessem mais ser repassadas aos municípios. E isso causou mais uma vez grande dificuldade a todos nós.
Então, se essa luta não se avizinha tão próxima do fim, nós precisamos, sim, discutir tantas vezes quanto for necessário, para que o Pacto Federativo em Santa Catarina e no Brasil, estabeleça critérios de uma igualdade, que seja e que se coadune com a responsabilidade do município.
Todos os dias, todas as semanas, nos Plenários das Câmaras e nos Plenários das Assembleias Legislativas, discutem-se responsabilização, e queremos saber quem paga essa conta deputado José Milton Scheffer?
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Pois não!
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Caro, deputado Eni Voltolini, agradeço o aparte, e quero cumprimentá-lo pelo depoimento em prol da aprovação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que já teve a contribuição na comissão de Constituição de Justiça do deputado Silvio Dreveck, e hoje pela manhã nós também fomos relator na comissão de Economia, da qual sou presidente, que foi aprovado por maioria, mas que constata que esse é um projeto de lei que vai colocar Santa Catarina à frente, em termos de apoio e incentivo à Micro e Pequena Empresa, e acima de tudo, ao empreendedorismo, por isso, quero cumprimentá-lo pelo seu depoimento, como deputado do Partido Progressista, e também pela sua colocação a respeito do Pacto Federativo, que é outra situação considerada desumana para com os municípios brasileiros e precisa ser revista, por isso, cumprimento-o pelo seu depoimento na tarde de hoje nesta tribuna.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Pois não! V.Exa. que já foi prefeito, e sempre brigou muito pela revitalização do Pacto Federativo, seria uma honra ouvi-lo.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Apenas para parabenizá-lo pelo seu discurso e dizer que a questão do fortalecimento do Pacto Federativo passa realmente por uma discussão de distribuição de recursos e também de serviços. O tempo é curto para dialogarmos sobre isso e quero apenas parabenizá-lo pela abordagem que v.exa. está fazendo.
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Fica o convite para todos os parlamentares, deputado Manoel Mota, para que nesta sexta-feira, das 14h às 18h, possamos estar juntos com a Fiesc, com a Adjori, contribuindo com o conhecimento de cada um de nós em favor de uma alteração, se for possível, do Pacto Federativo, em favor dos municípios. Muito obrigado, pela contribuição e pelo adicional de tempo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)