45ª Sessão Ordinária - 07/05/2014
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, quero usar a tribuna na tarde de hoje para dialogar com os meus colegas parlamentares que integram a CPI das Águas, porque fizemos hoje um esboço de uma reunião para que possamos dar andamento à CPI e ainda na tarde de hoje formalizarmos essa reunião na sala de imprensa para darmos andamento a alguns procedimentos necessários à concretização da CPI.
Digo isso porque ontem, em particular, no município de São Francisco do Sul, o vereador Dodo conseguiu aprovação de um projeto de lei que revoga a lei do prefeito que privatizou o Samae daquele município. E temos insisti/do muito em torno dessa discussão e da necessidade de que temos de aperfeiçoar as ferramentas que o estado dispõe para discutir água e saneamento. Água e saneamento para nós, obviamente - e esse é o conceito que tenho certeza de que todos compartilham -, é, além de ser um elemento vital, é estratégico para os estados, concebido como ente público, obviamente, não as unidades de federação. O estado brasileiro tem como estratégica a gestão de água e saneamento, por isso, tenho defendido, desde que fui vereadora, que não podemos permitir que a lógica do lucro norteie o que se vai construir acerca de saneamento.
E volto a dizer que o exemplo de Palhoça é apenas isso, um exemplo. E águas de Palhoça, senhores, que tanto tumulto teve na sua constituição, com a prisão de agentes públicos e de empresários, têm demonstrando que nós vemos no estado de Santa Catarina um desmonte do sistema público de água e saneamento. E mais relevante do que isso é que até mesmo essas privatizações não têm dado conta, não tem respondido à necessária indagação sobre qual será o futuro da água, do saneamento, da necessidade que temos de poder otimizar os índices em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Quero parabenizá-la pelo pronunciamento, pelo trabalho na CPI das Águas.
Somente para registrar que eu estava pensando outro dia, justamente, no trabalho que v.exa. faz aqui e, inclusive, com essa CPI, com relação a São Paulo e ao Rio de Janeiro, mais especificamente, São Paulo, que está ficando sem água. A cidade de São Paulo está ficando sem água. É difícil imaginarmos que um recurso estratégico, da importância da água para todo ser humano e para qualquer atividade econômica, de lazer, de vida, está sendo fatiado e entregue à iniciativa para obtenção de lucro. Lá na frente, quando ocorrer um episódio parecido com o que está acontecendo em São Paulo - e vai ocorrer se não aprendermos a cuidar -, é certo que será o estado que vai ter que abraçar toda essa questão de novo, para dar uma solução efetiva que garanta o direito de as pessoas terem acesso à água. Então, essa é uma discussão, com certeza, estratégica.
Quero parabenizar v.exa. por trazer esse debate a esta Casa.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Obrigada, deputado.
Retomando o tema, preocupo-me porque os lugares em que foi privatizado, não somente no estado, perdem o controle sobre a ação de política pública na gestão de água e saneamento, como em particular do saneamento. A situação que temos visto no estado de Santa Catarina, que é o segundo pior estado em estrutura de saneamento do país, significa andar ainda mais para traz nessas cidades. Pego o exemplo de Palhoça, mas posso falar de Capivari de Baixo também, porque nesses dois municípios o que é arrecadado de água e saneamento vai para o caixa geral do município e da conta, inclusive da folha de pagamento dos servidores. Isso não é fala minha, é fala dos prefeitos dessas cidades.
Ontem, São Francisco do Sul deu um importante passo para evitar a privatização de água e saneamento. Espero que sirva de exemplo a ação do vereador Dodo, lá em São Chico, para podermos reverter em outros lugares do estado a situação calamitosa de água e saneamento em que vivemos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)