52ª Sessão Ordinária - 21/05/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Saudamos os visitantes do município de Guaramirim, presentes nesta Casa.
Cumprimento também o vereador Dimas e o ex-prefeito, Braz Bilk, do município de Atalanta.
Atalanta é uma das pequenas cidades do alto vale do rio Itajaí-Açu.
E como já citamos, Santa Catarina é o estado que se destaca, nacionalmente, pelo equilíbrio socioeconômico no desenvolvimento da nossa economia. E a maior característica é a pequena propriedade e o pequeno município.
A grande maioria dos municípios são, de fato, pequenos.
Temos municípios com mais de 100 mil habitantes, mas não passam de 12, em Santa Catarina.
A grande maioria dos 295 municípios de Santa Catarina são pequenos. E esse equilíbrio é obtido porque existe uma inteiração muito grande entre o vereador, os prefeitos e as lideranças das cidades, com a população e o comprometimento para o desenvolvimento social e econômico dos seus munícipes, levando aquilo que chega ao município, apesar de chegar menos aos pequenos municípios, em média, do que aos grandes.
Mas nos pequenos municípios o benefício acaba sendo pulverizado para mais gente.
Aqui em Florianópolis, por exemplo, quando vem um grande benefício, aplica-se na beira-mar, nas grandes avenidas, melhora-se os serviços onde há mais pessoas e onde dá mais visibilidade para a administração pública. Isso é normal e até entendemos porque ocorre esse pecado original.
Mas são nos municípios pequenos que ocorre a maior capilarização dos recursos, tanto estadual quanto federal.
Então, saudamos o vereador Dimas e o ex-prefeito Braz Bilk, que, certamente, foram responsáveis, juntamente com outras lideranças, por Santa Catarina ter alcançado essa marca nacional.
Aliás, o meu município de Botuverá, que também é uma cidade pequena, com cinco mil habitantes, foi citada como a segunda cidade do Brasil com melhor distribuição de renda, com a menor diferença entre os mais ricos e mais pobres. Isso, naturalmente, tem muito a ver com a administração pública atual, com as administrações públicas que vieram antes, com a participação política dos deputados estaduais e federais, na qual também tive uma participação.
Quero saudar o nosso companheiro, deputado Jorge Teixeira, que hoje responde pela secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que é uma secretaria com grandes desafios e por onde perpassa as ações que mais vão fazer a diferença do nosso governo Raimundo Colombo para a sociedade, que tantas vezes tem dito e que tem caprichado para fazer o melhor.
O povo que tem rosto, que tem endereço, precisa ter os benefícios das ações do desenvolvimento, da arrecadação tributária, dos benefícios econômicos que o estado de Santa Catarina possui. Isso tem que chegar a todos os habitantes do estado e, principalmente, àqueles que, muitas vezes, parecem, não têm endereços, que nunca se vê, mas que são, justamente, os que mais precisam do estado.
Eu sei que o secretário Jorge Teixeira e o seu secretário adjunto, o dr. Rafael Palmeiras, atenderam ao pleito, ao arregaçar de mangas, do dr. Nelson Schaefer, desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, que quer implementar, quer fazer acontecer o grande programa de Regularização Fundiária em todos os municípios de Santa Catarina, concedendo às pessoas que têm propriedades a escritura, para que elas possam usar isso como forma de buscar, franquear, obter recursos, seja na Caixa Econômica Federal ou em outros financiadores, para a melhoria da sua qualidade de vida.
Quero, ainda, saudar a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, a Paulinha, que presidente a Associação dos Municípios da Amfri até amanhã, quando haverá uma reunião para escolher o novo presidente ou a nova presidente. Mas quero dar os parabéns para a prefeita Paulinha pelo belo trabalho que ela tem feito.
E quero de forma especial, sr. presidente, saudar o Leonardo Battistotti Nunes e o Victor Leal da Veiga, de Tijucas, e em seus nomes, saudar os muitos jovens acadêmicos, e de outras idades também, que têm participado conosco, da apresentação de projetos de lei que visam atualizar a atual realidade do modus vivendi e transformar isso em lei para, de fato, aproveitar os benefícios que estão disponíveis.
A internet hoje é uma realidade que precisamos tornar cotidiana para todos os habitantes de Santa Catarina e, por sugestão do Leonardo Battistotti Nunes e do Victor Leal da Veiga, apresentei um projeto de lei nesta Casa, que regulamenta a venda de ingressos para eventos com meia-entrada pela internet, sugestão que partiu desses dois estudantes, que sofrem para conseguir comprar ingressos on-line.
Quer dizer, hoje quem é que tem direito à meia-entrada? São os estudantes, os idosos, os deficientes físicos e os jovens de baixa renda cadastrados em programas sociais do governo federal que, na hora de comprar o ingresso, tem que estar pessoalmente no guichê do local onde acontece o evento. Isso quer dizer que, se houver um evento em Joinville, deputado Kennedy Nunes, essas pessoas, que são beneficiárias desse programa de meia-entrada, precisam se deslocar de Araranguá até Joinville para ter o benefício da meia-entrada.
Pela internet vende-se a entrada inteira. Então, por que não vendem também a meia-entrada? E estão justamente se aproveitando, diríamos assim, da situação, porque não é vantajoso para ninguém fazer um deslocamento tão grande para comprar o ingresso com o benefício do estudante, do idoso e do deficiente.
Por isso, apresentei um projeto de lei para o qual peço o apoio dos nobres pares deputados desta Casa para dar agilidade e transformá-lo em lei e permitir que os estudantes e todos aqueles que têm esse direito possam comprar a meia-entrada pela internet. E quando forem lá, no dia de evento, na hora de apresentar o bilhete, deverão mostrar um documento justificando o benefício. Por que eles apenas podem comprar as entradas lá no guichê do evento? Por isso, sr. presidente, ao tempo em que saúdo, de forma muito carinhosa, o sempre deputado Décio Góes e agora prefeito - e obrigado por sua presença -, quero pedir o apoio dos nobres pares a esse projeto para que os catarinenses possam usufruir do benefício da meia-entrada, podendo comprar esse ingresso pela internet.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)