104ª Sessão Ordinária - 13/11/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente. Muito bom-dia aos srs. deputados, às sras. deputadas, a quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital.
Também ocupo este horário destinado ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores, para fazer realmente algumas considerações na questão da segurança pública. Antes, porém, não posso deixar de registrar nesta Casa, sr. presidente, a visita de crianças da minha cidade de Blumenau, que se fazem presentes neste plenário, eis que vieram visitar esta Casa de leis. Mas tenho certeza de que também, num grupo de estudos, visitarão outros locais da capital do estado de Santa Catarina.
Sejam todos bem-vindos.
O meu tema como já falava, sr. presidente, é sobre segurança pública. E ouvi atentamente o deputado Maurício Eskudlark e o deputado Sargento Amauri Soares abordarem a questão daquela agente de trânsito, na cidade do Rio de Janeiro, onde aquele juiz quer burlar a lei e ainda deu voz de prisão para uma agente de trânsito que estava exercendo o seu papel. É um absurdo!
Nós como legisladores e o Judiciário como executor das leis temos que dar um bom exemplo à nossa comunidade e cumprir a lei. A lei tem que ser cumprida, não importa quem seja. Tanto as pessoas mais simples quanto as que têm a responsabilidade de executar as leis têm que cumprir a lei.
É lamentável que isso tenha acontecido. E deve acontecer muito, infelizmente.
Queremos cobrar dos outros, então, temos que dar, sempre, o bom exemplo. E o tema segurança pública é uma constante nesta Casa. Inclusive, até a semana que vem teremos uma reunião da comissão de Segurança Pública. E vamos trazer o depoimento de uma pessoa que também vem aqui pedir auxílio a esta Casa de Leis, à comissão, a qual ouviremos atentamente.
No nosso estado temos sequestros relâmpagos, assassinatos. Isso faz parte diariamente das páginas dos jornais, dos noticiários de rádio e televisão, e a população cobra mais atenção do Executivo, do governo do estado de Santa Catarina, cobra mais ações permanentes, pois quer mais segurança. Estamos vivendo um estado de insegurança. Estamos vivendo prisioneiros dentro das nossas residências. E isso tem que mudar, com algumas práticas e algumas políticas.
Por isso, quero hoje me ater a um dos programas federais que têm tudo a ver com a segurança pública, mas também tem a ver diretamente com a saúde e a paz social, porque almejamos garantir a segurança das crianças, das nossas famílias.
Estão aqui alunos e professores da Escola Básica Vidal Ramos, de Blumenau, do 5º ano. E segurança pública é um tema que eles debatem e cobram de nós, parlamentares, prefeitos, governadores, vereadores.
Esse programa ao qual me refiro contemplou Blumenau no dia 10 de novembro.
(Passa a ler.)
"Foi lançado no ano de 2011 o Programa Crack é Possível Vencer, que é um conjunto de propostas financiadas pelo governo federal para enfrentar o crack e outras drogas no âmbito do nosso país, em todos os estados e municípios, com um investimento inicial na ordem quatro bilhões.
O programa é executado com articulação dos estados, municípios, além da participação da sociedade civil, porque não adianta nenhum programa somente para uma parcela, não só para o governo federal, não só para o estado, não só para o município, pois a sociedade civil tem que fazer parte também dessa discussão.
A iniciativa tem como objetivo aumentar a oferta de tratamento de saúde e de atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar as atividades de prevenção. Ele é coordenado pelo ministério da Justiça. E suas ações contam com a participação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da secretaria de Direitos Humanos.
O Programa Crack é Possível Vencer está sendo considerado um marco no enfrentamento desse mal que afeta um grande número de famílias brasileiras. Quem está nas nossas penitenciárias e nos nossos presídios é uma maioria de jovens, 80%. São jovens e são usuários e traficantes de drogas. Os pequenos, porque os grandes a Polícia não pega.
A abrangência desse programa está baseada em três pilares. Primeiramente o cuidado, segundo a prevenção e terceiro a autoridade.
O pilar de prevenção está estruturado em três bases: escola, comunidade e comunicação com a população.
O Programa de Prevenção ao Uso de Drogas na Escola tem a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3.300 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), para a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas do todo país.
Já o programa de prevenção na comunidade prevê capacitação de milhares de líderes comunitários, como aquela mãe, aquele pai, aquele presidente da associação de moradores, aquele líder da igreja. Haverá também a realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. Inclusive, foi criado o serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas, Vivavoz (132), para facilitar o acesso do cidadão. Além disso, o portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema que todos tememos, todos receamos, mas temos que enfrentar.
A formação de profissionais nas áreas de saúde, assistência social e segurança, através de instituições de ensino superior, é outra ação em curso. Esta é a prevenção.
O segundo pilar desse programa é o cuidado que se dá na área da Saúde. O programa prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxilia os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. Todo momento tem uma mãe desesperada na nossa frente, querendo saber onde pode internar o filho, a filha, porque infelizmente está usando drogas.
Então, esse programa também prevê o cuidado que vão ter nos hospitais, consultórios, recursos para internação do dependente químico.
O dependente químico se torna outra pessoa quando faz uso da droga. A família quer um local para desintoxicação, um local para tratamento, que não existia em Santa Catarina, mas com esses recursos do governo federal temos condições de atender a esse dependente químico na desintoxicação e tratamento, para que possa retornar à sociedade. Esse é o cuidado, o cuidado com a família e o cuidado com o indivíduo.
Também temos outro pilar, que é a autoridade, que são ações de inteligência e investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas, que é o grande mal da sociedade.
Aquele que leva na porta da escola, aquele que leva na porta de casa, aquele que pega as crianças e os adolescentes, as pessoas mais fragilizadas, num determinado ponto da sua vida, que se viciam. Quem experimenta uma vez pode ficar viciado na primeira vez, por isso o cuidado com a criança é importante, para que ela não se vicie, para que possa ter uma vida feliz e digna e ser um adulto melhor.
O programa prevê o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Os recursos federais são repassados aos estados por meio de convênios. O objetivo é prestar atendimento a pessoas que trabalham, residem ou circulam no local. Além disso, Blumenau foi beneficiado com carros que vão fazer o policiamento, e, pasmem, senhores, não está identificado na essência deste programa o pacto entre o governo federal, o estado e o município.
Eu só lamento que no município de Blumenau os veículos entregues no último dia dez estavam com a marca, deputado Valdir Cobalchini, do governo do estado, do governo do município e da prefeitura municipal de Blumenau, mas quem pagou isso foi o governo federal. E o governo federal não tem essas marcas.
Então, é bom, deputado Neodi Saretta, nosso líder, dizer que os recursos que vêm para o estado de Santa Catarina são recursos federais. E neste programa Crack Nem Pensar são recursos federais. E no município de Blumenau esses carros foram entregues sem a logomarca também dessa parceria do governo federal, do governo do estado e do município.
Pergunto por que não dar crédito quando eles são de direito. Esse é um programa federal em parceria, então, tem que ter também as identificações de todos os parceiros, o governo federal, o governo estadual e o governo municipal.
Tenho certeza de que com este programa, se for executado de uma forma onde haja a responsabilidade de todos os entes, vamos vencer o problema do crack no estado de Santa Catarina."
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)