103ª Sessão Ordinária - 12/11/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero saudar o sr. presidente, os srs. deputados, as sras. deputadas, todos os que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital, quero trazer a esta tribuna no dia de hoje dois temas que considero importante.
O primeiro tema é que estive ontem pela manhã, no município de Mondaí, acompanhando essa grande polêmica, essa grande problemática que envolve os nossos agricultores, os nossos trabalhadores e, porque não dizer, a economia catarinense, que é a questão do leite adulterado. Isso está causando grandes consequências em Mondaí. Eu vi trabalhadores da Empresa Laticínios Mondaí preocupados com os seus empregos e sem saber de que forma vão sustentar as suas famílias. Não sabem como vão pagar as suas contas. Eu vi agricultores apreensivos, preocupadíssimos, porque já estão há 60 dias, 90 dias sem receber a renda do leite de todo o mês. E as dívidas no banco, também dívidas familiares, acumulando-se, já que estão sem pagamento.
Estivemos naquela cidade para prestar a nossa solidariedade, apoiar e firmar compromisso de estarmos juntos nessa luta. Mais uma vez um setor tão importante da nossa economia catarinense passa por uma situação muito difícil, especialmente no grande oeste do nosso estado, são quase duas mil famílias de agricultores, deputado Sargento Amauri Soares. Apenas na Empresa Laticínios Mondaí há mais de 200 funcionários dentro da indústria que possuem famílias e que estão nessa situação, sendo que a economia municipal está sendo prejudicada, srs. deputados e sras. deputadas.
E assim também acontece em outros municípios. Há muitos agricultores e trabalhadores que estavam trabalhando tranquilamente nas suas atividades e que agora, de uma hora para outra, estão nessa situação.
Esperamos conseguir encaminhamento, pois existe uma grande expectativa na busca de soluções. Há pouco tivemos a informação, e isso nos preocupa, de que foram bloqueados os bens da empresa. Os trabalhadores querem continuar produzindo! O nosso entendimento é de que os órgãos de fiscalização, principalmente o ministério da Agricultura, precisa cobrar a qualidade do produto, mas não pode colocar à margem todo o processo que está em construção e desenvolvimento, como as pequenas empresas, as cooperativas, as associações e as organizações que estão trabalhando e não podem ser prejudicadas. São pessoas sérias, comprometidas, são agricultores que no dia a dia, à duras penas, trabalharam na melhoria da qualidade do leite em suas propriedades. Essas pessoas não podem ser condenadas, mas estão sendo, juntamente com as pessoas que fizeram os esquemas.
Agora, os agricultores dizem que querem continuar produzindo, os trabalhadores querem continuar trabalhando, então, esse é o grande desafio que temos à frente em diversos municípios. Estou citando o exemplo do município de Mondaí, mas temos muitas outras cidades como Formosa, Cordilheira Alta, entre outros, da mesma região.
E o que estamos buscando são soluções, estamos em contato com órgãos do governo federal, com ministérios, queremos que o nosso estado participe desse processo, especialmente a secretaria da Agricultura, a Epagri e Cidasc, para que não se use outros mecanismos neste momento que prejudique as nossas pequenas empresas, mas queremos condições para que os trabalhadores continuem produzindo no estado. Esse é o pedido e a questão que estamos levantando.
Também estamos buscando formas de o nosso mandato contribuir com esses trabalhadores. Ontem assumimos o compromisso e hoje, após o meio-dia, às 15h, já tivemos, nesta Casa, um debate, estamos agora trazendo o assunto a esta tribuna.
Mas queremos aqui a solidariedade também dos colegas deputados para nos ajudar na resolução e na busca de encaminhamentos ou de amenizar, se não conseguir solucionar, os impactos dessa ação em nosso estado.
O outro tema que quero trazer para esta Casa - hoje inclusive acompanhei este assunto no espaço do comentarista Moacir Pereira, do Diário Catarinense, feito pelo substituto interino Upiara - diz respeito aos financiamentos de campanha. Um tema que o Partido dos Trabalhadores, a nossa bancada federal e estadual e o próprio governo da presidenta Dilma Rousseff têm discutido muito. E a sociedade catarinense e brasileira tem-se mobilizado fazendo um plebiscito no dia 7 de setembro, uma consulta popular sobre o tema da reforma política. Então, um dos grandes temas que nós precisamos enfrentar é o tema do financiamento das campanhas eleitorais.
Eu já participo da política há quase 30 anos, não como político, como candidato, mas faço debate político no sindicalismo, no movimento social e entrei na política com um sonho também de transformá-la, de muda-la, lutando, cada vez mais, pela democracia em nosso país. Mas não se implanta democracia na representação política e por isso que ainda não podemos dizer, e isso eu falava logo depois das eleições, que o povo escolheu democraticamente os seus representantes.
Não é totalmente democrático quando olhamos os dados e os números e vemos que, ao menos os oficiais, e sabemos que aqui ninguém fala fácil, há muito dinheiro que não foi ainda contabilizado nas campanhas, infelizmente, que é o famoso Caixa 2. Mas se pegarmos somente os números oficiais, dos dados que o próprio comentarista Upiara traz, percebemos que há uma antidemocracia no processo financeiro das campanhas eleitorais. E aí vamos ver também que grande parte das empresas que financiaram e que financiam essas campanhas, inclusive deste Parlamento, recebe benefícios fiscais ou teve ou tem pelo pró-emprego, pelo tantos outros programas que temos aí, pelas renegociações de dívidas que cada ano, praticamente, entram projetos de renegociação de dívidas para empresas. Vemos também empresas que recebem benefícios fiscais, públicos, do estado financiando as campanhas.
Por essa razão que nós ainda não temos uma eleição democrática, porque sabemos que quem pode pagar a divulgação de sua imagem através do famoso santinho, nos jornais, na imprensa acaba aparecendo mais e quem não tem dinheiro para pagar não aparece. Então, isso não é democrático ainda. É um exemplo, de tantos outros exemplos de pagar cabos eleitorais etc.
Assim sendo, precisamos enfrentar essa discussão. Por isso estou convencido de que nós só iremos ter uma eleição democrática ou mais democrática o dia em que o Supremo Tribunal Federal, que já está discutindo o tema - infelizmente, não tomou a decisão antes dessas eleições - proibir o financiamento privado nas campanhas. Para isso precisamos fazer uma reforma profunda na questão dos financiamentos. Esta é a grande reforma das reformas que a presidenta Dilma Rousseff precisa encaminhar e encarar de frente.
Esperamos que o Congresso Nacional tenha a capacidade de solucionar essa questão. Mas eu não espero muito, porque a maioria que está lá se elegeu com esse sistema, com esse financiamento. Infelizmente, os dados são claros: os que mais gastaram nas eleições se elegeram novamente. Então, há o vínculo do gasto.
Por isso, temos um vinculo claro, e os dados estão claros mais uma vez aqui na Assembleia e no Brasil: quem gasta mais faz mais votos, tem um vinculo do voto com o gasto de campanha. Os dados comprovando isso.
Precisamos urgentemente tomar uma posição e estamos também discutindo uma constituinte especial, porque entendemos que o Congresso Nacional, infelizmente, não fará a reforma das reformas que é reforma política do que nós precisamos no nosso país.
Isso é o que me motiva a continuar na luta política, caso contrário, de fato, nós que somos trabalhadores, que não temos grandes articulações com grupos econômicos, que queremos aqui defender os trabalhadores e as trabalhadoras, não teremos condições de disputar campanhas eleitorais para o futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)