40ª Sessão Ordinária - 25/04/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero saudar todos os que nos acompanham pelo rádio e pela TV, quero saudar o sr. presidente, as sras. deputadas e os srs. deputados.
Sr. presidente, está ocorrendo hoje, nesta Casa, com a presença de centenas de trabalhadores e trabalhadoras do nosso estado, um encontro numa semana extremamente importante para o Brasil e para Santa Catarina que, inclusive, realizará no próximo dia 28 o chamado dia de luta contra os acidentes do trabalho, contra as más condições de trabalho neste país.
Participamos até a pouco desse encontro e lá foi apresentado um documento intitulado Carta de Denúncia - trabalhar para viver e não para morrer. Esse documento traz dados assustadores, que mostram que neste momento de crescimento da demanda, do consumo, da geração de trabalho, está havendo uma grande pressão dos setores empresarial e industrial no sentido do aumento da produtividade por trabalhador, fato que está criando grandes problemas para os nossos trabalhadores no que se refere a duas situações: assédio moral e aumento dos acidentes de trabalho.
(Passa a ler.)
"[...]
Dados da OIT - Organização Internacional do Trabalho - indicam que ocorrem cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho e cerca de dois milhões de mortes por ano em todo o mundo.
Estatísticas sobre o assunto, embora raras, indicam que 4% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam perdidos em decorrência de doenças e agravos ocupacionais, sendo que nos países em desenvolvimento esse percentual pode chegar a 10%.
Se estimarmos que no Brasil esse número está em torno de 5% do PIB (uma estimativa modesta), isso representa um custo econômico acima de R$ 200 bilhões anuais e estudos e estimativas científicas dos custos dos acidentes de trabalho indicam que esses números têm-se multiplicado nos últimos anos.
O pior é que tão grave prejuízo social e econômico pode ser evitado, pois é decorrência do descaso, de negligências e de injustiça social. É claro que a medição dos prejuízos econômicos está longe de captar sequer uma parte do impacto emocional sobre o trabalhador e sua família.
As recentes mudanças no mundo do trabalho que, dentre outras coisas, aumentaram muito a responsabilidade do trabalhador no processo produtivo e o próprio ritmo de execução do trabalho, têm piorado as condições de vida e saúde dos trabalhadores.
Essas mudanças no fator 'produção' ocasionam Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e um conjunto de enfermidades que congregam o grupo de Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort), desgaste mental com repercussões do sofrimento psíquico e, entre outras, as complicações ou associações psicossomáticas[...]"[sic]
Então, sr. presidente e srs. deputados, o desafio que empresas, trabalhadores, trabalhadoras, entidades e governo têm pela frente é muito grande, porque quem acaba pagando a conta dos acidentes do trabalho, das aposentadorias por invalidez é a sociedade.
Assim, quero parabenizar todas as centrais sindicais e as entidades que nesta semana estão fazendo toda essa mobilização, inclusive nesta Casa.
Com relação ao ICMS, na minha avaliação criaram um falso debate de que o aumento do imposto de importação, essa guerra fiscal que está acontecendo entre os estados, causaria prejuízos para Santa Catarina. Mas isso já estava acontecendo, o ProEmprego já é prejuízo para o estado. Mas voltarei em outro momento a tratar desse assunto.
Não posso deixar de repercutir desta tribuna a defesa dos deputados da base do governo pelo fim das SDRs. Essa posição realmente surpreende, porque até pouco tempo só se falava que o desenvolvimento do estado se devia à descentralização.
Sempre tivemos uma posição crítica com relação às secretarias de Desenvolvimento Regional pelo seu alto custo administrativo, pois usam recursos que poderiam ser aplicados em políticas públicas de saúde, de educação, de segurança. O que houve, na verdade, foi a criação de empregos nas secretarias, cargos comissionados, com o objetivo de manter o poder político no estado. Agora, estão defendendo a mudança.
Sempre falamos que o caminho é acabar com todas elas ou deixar apenas algumas, em grandes regiões, para tratar, de fato, do processo de desenvolvimento regional. Essa é uma discussão que esta Casa precisa fazer. Mas nos surpreende a posição de alguns deputados da base do governo virem defender o fim das SDRs, que era uma das grandes bandeiras do então governador Luiz Henrique, que dizia que o estado estava desenvolvendo-se por causa da descentralização. Em muitos casos, inclusive, buscando recursos federais para a educação, a saúde, a agricultura, dizendo que eles vinham para os municípios em máquinas, equipamentos e reforma de escolas em função da descentralização.
Isso realmente precisa ser discutido, porque é um absurdo ter no estado 36 SDRs que não conseguem discutir concretamente a perspectiva de desenvolvimento regional. São um cabide de emprego para fazer política regional, promover futuros candidatos a deputado, a prefeito e a vereador.
Estamos juntos nesse debate e queremos, com certeza, o melhor para o estado de Santa Catarina como partido de oposição. Queremos construir políticas públicas, investir na segurança, na educação, na saúde, na agricultura familiar. Precisamos fortalecer a Epagri, a Cidasc e a agricultura familiar.
Portanto, é preciso aplicar menos dinheiro no custeio e mais na ponta, para beneficiar diretamente a população, fortalecer a educação, através do pagamento piso mínimo nacional, para valorizar os professores. Está-se gastando muito em custeio, com o pagamento de cargos comissionados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)