10ª Sessão Ordinária - 29/02/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. Presidente sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital. Quero em especial saudar as pessoas que se fazem presentes nesta sessão.
Ainda vou usar a palavra no horário destinado ao partido para depois comentar um pouco sobre a nossa história de luta e neste momento falarei do piso mínimo catarinense. Mas quero trazer, primeiramente, dois assuntos rapidamente. Amanhã estará no oeste do estado o ministro Afonso Florence. E também vou falar da alimentação escolar e do piso salarial do Magistério.
Primeiramente, quero registrar a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que vai estar amanhã em Abelardo Luz, discutindo o tema da estiagem, mais uma vez, com os prefeitos, as organizações, os movimentos sociais e trazendo uma notícia importante sobre a liberação de recursos e investimentos para Santa Catarina.
São 20 retroescavadeiras para os municípios da região do oeste, do Contestado, que estão em estado de emergência. Cada município está recebendo uma máquina retroescavadeira para contribuir no processo de garantia de fornecimento de água e abertura de fontes. E esses municípios que receberam uma ajuda através do PAC, do governo federal, são os seguintes: Abelardo Luz, Bom Jesus, Celso Ramos, Coronel Martins, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Galvão, Ipuaçu, Jupiá, Lajeado Grande, Luzerna, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xanxerê, Xavantina e Xaxim. Foram todos recursos do ministério do Desenvolvimento Agrário, através de emendas orçamentárias dos parlamentares.
Mas nós e os prefeitos daqueles municípios, sr. presidente, nos reunimos com o ministro, há duas semanas, em Brasília, sendo acertada, então, a urgente liberação dessas máquinas, para contribuir com aquela situação dramática de emergência por que estão passando aqueles municípios. Inclusive, há poucos dias esteve em nosso estado o ministro da Pesca e Aquicultura, que liberou 36 máquinas giratórias para os referidos municípios que estão em estado de emergência.
Então, foi uma grande intervenção do governo federal, no sentido de contribuir para amenizar os impactos da estiagem no oeste.
A segunda questão, sr. presidente, que quero trazer no dia de hoje diz respeito à nossa ida, ontem, no final da tarde, à secretaria da Educação. Eu, juntamente com as entidades que tratam da questão da alimentação escolar, do fim da terceirização, cobro do futuro secretário da Educação Eduardo Deschamps a realização da nova reunião do grupo de trabalho que está tratando do fim da terceirização da alimentação escolar, pois este ano, deputado Jailson Lima, nenhuma reunião foi realizada, sendo que no ano passado foram realizadas quatro reuniões.
Mas foi uma reunião produtiva e o novo secretário nos garantiu que na próxima terça-feira esse grupo de trabalho fará uma reunião com a equipe nomeada por ele, para tratar desse processo que nos garantiu que até a metade do ano teríamos o encaminhamento de algumas Regionais, a fim de fornecer alimentação escolar com gestão pública, pondo fim à terceirização. Essa é uma necessidade, a partir, inclusive, da decisão da 4ª Região do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que decidiu e anulou o edital de terceirização da alimentação escolar do estado, no dia 17 de fevereiro. Uma ação popular que a nossa bancada moveu, que foi assinada na época pelo deputado Pedro Uczai.
Assim sendo, o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre decidiu, por unanimidade, pela anulação do edital da terceirização da alimentação escolar em Santa Catarina.
Essa foi uma decisão muito importante para nós, catarinenses, para as crianças que estão nas escolas, no sentido de melhorar as condições da alimentação escolar; foi uma decisão importante também para a agricultura familiar do nosso estado, que vai ter a oportunidade de fornecer alimentação para as nossas escolas, no mínimo 30%, o que hoje o estado não está cumprindo. Além disso, é uma contribuição importante para o comércio local e regional fornecer essa alimentação, que hoje é fornecida por empresas de outros estados.
Então, essa reunião de ontem foi mais um passo importante e esperamos que esse processo do fim da terceirização se confirme com mais essa ação do Tribunal Regional Federal, 4ª Região de Porto Alegre, que anula o contrato de terceirização.
Era isso, sra. presidente, que gostaria de registrar, neste momento. Mas antes de encerrar o meu pronunciamento gostaria também de informar aos nobres deputados que voltarei daqui a pouco no horário reservado ao PT para comentar sobre o projeto de nossa autoria que virá ao plenário para ser votado, que diz respeito ao aumento do piso mínimo regional. E acertamos com as comissões a possibilidade de votarmos, hoje, o projeto da federalização da BR-280, no trecho de Canoinhas a Mafra, que é uma luta antiga daquela região federalizar esse trecho da referida rodovia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)